Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 99

Q250094

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250094 Serviço Social

Uma recente avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada dá conta de apontar alguns desafios que necessitam ser enfrentados por esse sistema. Dentre eles, identifica-se

A

que o modelo de descentralização e de responsabilização adotado tem dificultado a formação de uma rede regionalizada e hierarquizada que garanta o acesso oportuno e a atenção integral a quem precisa.

B

que o financiamento obrigatório de, no máximo, 15% da receita dos estados e municípios e da seguridade social na esfera federal é insuficiente para manter o SUS.

C

que os usuários do sistema não respeitam a hierarquização na oferta dos serviços, buscando, em primeiro lugar, os serviços especializados, em vez de iniciarem o atendimento pela rede básica.

D

inexistência de pactuações entre as três esferas de governo, no que concerne à definição de responsabilidades na rede hierarquizada de saúde, considerando os serviços de atenção básica, de média e alta complexidade.

E

diminuição da cobertura vacinal e do acesso aos serviços de atenção básica, assim como o déficit de ações executivas dos conselhos locais de saúde.

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Q245372

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245372 Serviço Social

Na seguridade, o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, além de oferecer vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro, proporcionando-lhes um rendimento seguro, é a:

A

Saúde

B

Previdência Social.

C

Educação.

D

Assistência Social.

E

Administração Social.

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Q245361

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245361 Serviço Social

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:

A

receitas empresariais.

B

verbas das organizações

C

contribuições sociais.

D

investimentos coletivos.

E

incentivos fiscais.

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Q245359

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245359 Serviço Social

ACIF, Classificação Internacional Funcional, engloba todos os aspectos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados como bem-estar, descrevendo-os emtermos de:

A

domínios de saúde e domínios relacionados com a saúde.

B

esfera pública e esfera privada na área administrativa.

C

espaço social e espaços administrativos vinculados à tecnologia da informação.

D

ações estatais e não governamentais de entidades representativas.

E

determinações privadas e governamentais de gerenciamento social.

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Q243968

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q243968 Serviço Social

No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar:

A

Houve a inclusão dos trabalhadores brasileiros em trabalho formal no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, excetuando-se os trabalhadores informais, que ficaram sob a responsabilidade da seguridade social não contributiva.

B

Cabe ao Ministério da Saúde a formulação e proposição de diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

C

É responsabilidade do Ministério da Previdência Social subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

D

Compete ao Ministério do Trabalho o fomento à estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, reabilitação física e psicossocial.

E

Configura-se como atividade privativa do Ministério da Saúde a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

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Q243961

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q243961 Serviço Social

Há elementos-chave da redução de danos que são universais e que devem permear as estratégias de políticas ou intervenções de saúde pública, as quais buscam aplicar os princípios de redução de danos. Identifique um desses elementos:

A

a estratégia de redução de danos é complementar às estratégias de controle da demanda e da oferta.

B

seu foco é nos comportamentos em si e não nas consequências.

C

a estratégia é realista e reconhece que o consumo de álcool poderá ser interrompido em muitas comunidades, dependendo das ações a serem desencadeadas.

D

a estratégia de redução de danos julga o consumo de álcool e não a redução dos problemas advindos dele.

E

é uma estratégia pragmática na busca de políticas que sejam inatingíveis para oportunizar mais benefícios do que danos.

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Q243955

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q243955 Serviço Social

Uma análise sobre a necessidade de enfrentar a questão da justiça social na área da saúde pública deve indicar, como principais desafios:

A

combate à corrupção com mecanismos mais eficientes de controle, priorizar os convênios com os serviços privados e melhorar a qualidade dos serviços.

B

estabelecimento de uma nova divisão de atribuições entre a rede pública e privada, designando ao setor governamental, nas três esferas de governo, apenas a vigilância sanitária.

C

combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, a efetiva priorização do SUS no gasto público e a melhoria da qualidade do sistema público.

D

definição de novos benefícios vinculados ao combate à fome, como programas de leite para crianças e medicamento para os idosos, vinculados ao Programa Bolsa Família.

E

democratização da gestão, transformando os Conselhos gestores das unidades federativas em consultivos, pois o caráter deliberativo impede a agilidade nas decisões e, consequentemente, na qualidade dos serviços.

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Q243954

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q243954 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei no 8.080/1990, é constituído por

A

conjunto de ações e serviços vinculados a todas as políticas sociais componentes do tripé da seguridade social.

B

conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração pública direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

C

conjunto de serviços e benefícios de prestação continuada que promovem o bem estar bio-psico-social e devem ser prestados de forma descentralizada por todas as instâncias federadas, vinculando-se hierarquicamente aos organismos da previdência e saúde.

D

ações do campo não governamental que integram a rede de prestação de serviços e se organizam de forma descentralizada, estabelecendo parcerias que favoreçam a participação social e comunitária.

E

rede não governamental de forma primaz, podendo estabelecer parcerias com os órgãos públicos nas três esferas de governo, com as atribuições referentes à proteção social básica e especial.

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Q243952

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q243952 Serviço Social

Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período,

A

houve a defesa do processo de estatização e ampliação das políticas de seguridade na esfera pública.

B

as ações governamentais e não governamentais não tinham relação com os mecanismos de reprodução do capital e de hegemonia de classe.

C

a burguesia brasileira possuía um projeto hegemônico que contemplava a ampliação das políticas sociais estatais, sobretudo para a previdência social.

D

vinha sendo gestada uma cultura política de crise que recicla as bases da constituição da hegemonia do grande capital.

E

não havia um projeto de reforma na previdência social, na medida em que não se caracterizou como um período de crise para o Brasil.

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Q241155

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q241155 Serviço Social

A saúde mental tem aprimorado a atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Em portaria recente editada pelo Ministério da Saúde sob o número 130, de 26 de janeiro de 2012, redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III).
O CAPS AD III

I. é o ponto da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

II. poderá se destinar a atender adultos ou crianças e adolescentes, conjunta ou separadamente. Nos casos em que se destinar a atender crianças e adolescentes, exclusivamente ou não, deverá se adequar ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. poderá constituir-se como referência regional, de acordo com implantação pactuada pela Comissão Intergestores Regional (CIR) respectiva e desde que previsto no plano de Ação da Região de Saúde ou em instrumento equivalente.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q241154

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q241154 Serviço Social

Segundo estabelece a Lei no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a saúde do trabalhador deve ser entendida como um conjunto de atividades que,

A

se ocupa da promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, muito embora o processo de recuperação seja de responsabilidade das entidades patronais e sindicais.

B

se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação, no entanto, o processo de reabilitação não se circunscreve nesse conceito, pois está vinculado aos direitos previdenciários.

D

objetiva à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, porém sem a intermediação da vigilância sanitária, pois está relacionado à saúde pública, de forma geral, organizada por um sistema de informação nacional.

E

visa atos preventivos e curativos, individuais destinados aos trabalhadores, exigidos a partir da análise sistemática e biológica de cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q218682

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q218682 Serviço Social

O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão:

A

Centralização da gestão entre as três esferas de governo.

B

Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras.

C

Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras.

D

Financiamento da esfera federal a partir da capacidade de endividamento do município e estado.

E

Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.

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Q218681

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q218681 Serviço Social

No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito

A

prioridade absoluta no julgamento de processos judiciais.

B

saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

C

saque do FGTS, somente à pessoa portadora do HIV/AIDS, não podendo ser solicitado pelas pessoas que possuam dependente com HIV.

D

descontos progressivos dos valores de imposto de renda, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão.

E

gratuidade em todo o território nacional no transporte coletivo intermunicipal e municipal.

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Q218668

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q218668 Serviço Social

A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

A

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

B

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

C

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

D

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

E

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

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Q1238877

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR

Q1238877 Serviço Social

Quanto aos direitos e benefícios dos usuários da Política de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O auxílio-natalidade e o auxílio-funeral competem ao município, e o financiamento desses benefícios deve estar previsto na lei orçamentária municipal, em cofinanciamento com os orçamentos estaduais.

B

O usuário das políticas de saúde tem assegurada a autonomia para decidir sobre sua saúde e vida.

C

O auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, mas o segurado, na data da sua prisão, deve estar em dia com as contribuições previdenciárias.

D

A pensão e o benefício de prestação continuada (BPC) são benefícios previdenciários destinados ao cônjuge e dependentes no primeiro caso, e idosos e portadores de deficiência no segundo.

E

O auxílio-doença é pago ao usuário da previdência social que se torna incapaz para o trabalho, por doença ou acidente, desde que tenha contribuído por 12 meses na data da incapacidade.

Q1231673

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES

Q1231673 Serviço Social

A respeito das políticas de seguridade social e previdência social, julgue o item que se segue.
A regulamentação da seguridade social no Brasil tem como referência a operacionalização de uma arquitetura institucional que, contemplando as dimensões legal, administrativa e orçamentária, possibilitou a integração de suas políticas

Certo

Errado

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Q1227284

Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Carangola - MG

Q1227284 Serviço Social

Sobre os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Efetiva a universalidade na promoção à saúde e prevenção de agravos.

B

Realiza avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados.

C

Estimula a participação popular e o controle social.

D

Valoriza os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento de sua formação e capacitação.

E

Desenvolve relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população.

Q1224241

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora

Q1224241 Serviço Social

O projeto ético-político profissional define-se mediante um conjunto de componentes que, em distintas dimensões, lhe dão materialidade. No plano jurídico-político se situam, além do arcabouço legal e institucional da profissão, a(o)

A

Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social, a Lei Orgânica da Saúde e o Estatuto da Criança e Adolescente.

B

Lei de Regulamentação Profissional, o Código de Ética e as Diretrizes Curriculares.

C

agenda de lutas políticas apontadas pelas entidades representativas da categoria.

D

matriz teórica e metodológica definida pelos fóruns de discussão acadêmica acerca da formação profissional.

E

conjunto de dispositivos e regulamentações instituídos nos congressos nacionais da categoria.

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Q1207863

Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Carangola - MG

Q1207863 Serviço Social

Acerca da Lei nº. 8080/90 pode-se afirmar que, EXCETO:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

Proíbe a destinação de subvenção e auxílio a instituição prestadora de serviços à saúde com finalidade lucrativa.

C

Normatiza e coordena nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, componentes e derivados.

D

Em nenhuma hipótese, os serviços de saúde das forças armadas poderão integrar-se ao SUS.

E

Estabelece normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q1195681

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AM

Q1195681 Serviço Social

Julgue o item subsecutivo, referentes à seguridade social no Brasil.
A seguridade social caracteriza-se por um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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