Sobre os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA. 

O projeto ético-político profissional define-se mediante um conjunto de componentes que, em distintas dimensões, lhe dão materialidade. No plano jurídico-político se situam, além do arcabouço legal e institucional da profissão, a(o) 

Acerca da Lei nº. 8080/90 pode-se afirmar que, EXCETO: 

O Tratamento Fora de Domicílio é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Quanto a esse instrumento do SUS em relação à garantia ao paciente, é correto afirmar que

A Lei 10.216/2001, ao redirecionar o modelo de atenção e assistência à saúde das pessoas com transtornos mentais, possibilitou a quebra do paradigma até então vigente, qual seja, o hospitalocêntrico. Para tanto, passaram a ser instituídos no âmbito da saúde os Centros de Apoio Psicossocial, que, operando em diferentes níveis de complexidade, passam a dar suporte à questão tratada pela referida lei. As diretrizes para o funcionamento desses centros estão postas na Portaria 336 do Gabinete Ministerial (MS) de 19 de fevereiro de 2002. Em relação ao CAPS, considere as seguintes afirmativas:    1. Segundo a Portaria 336/2002, os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.
2. O CAPS deve funcionar em área interna do hospital, de forma a otimizar os recursos humanos, físicos e material hospitalar já existente.
3. Entre as atividades ofertadas no atendimento aos pacientes do CAPS II, estão: atendimento individual ou em grupos, oficinas terapêuticas, atendimento à família, visitas domiciliares e atividades comunitárias.
4. O CAPS III deve funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 h.
5. A média diária de atendimento, em regime intensivo, previsto para o CAPS I, é de 40 a 50 pacientes por dia.    Assinale a alternativa correta.

Acerca da política de seguridade social do Brasil, assinale a alternativa correta.

Lobato (2011) afirma que o SUS deixou de ser um meio para consolidar o direito à saúde, para ser um fim em si. A tônica da disputa política tem sido entre os que são a favor do SUS e do direito à saúde versus os (supostamente) contra o SUS. O problema é que hoje ninguém é contra o SUS, nem contra o direito à saúde. Chamou nossa atenção um seminário sobre relações público-privado que o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) promoveu em São Paulo, em 2009, no qual todos os representantes do setor privado defenderam arduamente o SUS. Parece que a contradição não é mais a universalização ou quiçá o direito à saúde, ou mesmo o dever do Estado. Uma delas, com certeza, é a privatização intensiva do SUS. Como exemplos de privatização do setor saúde, temos

I. a chamada dupla porta, na qual hospitais públicos prestam serviços aos planos de saúde privados.

II. a presença e participação das OS’s e Oscip’s.

III. os mecanismos usuais de apropriação do público, que são legais, exercidos em nome do público, mas privatistas.

IV. a garantia da saúde como bem público.

V. uma política pública clara de expansão da força de trabalho baseada nas necessidades de saúde, e alternativas de gestão do trabalho que privilegiam o emprego público.

Assinale a alternativa CORRETA.

Fazendo uma análise da Política de Saúde no governo Lula, Bravo (2006) afirma que “havia uma expectativa que o governo (...) fortalecesse o projeto de reforma sanitária que foi questionado nos anos 90, havendo, no período, a consolidação do projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista (...), entretanto, apesar de explicitar como desafio a incorporação da agenda ético-política da reforma sanitária, pelas suas ações tem mantido a polarização entre os dois projetos. Em algumas proposições procura fortalecer o primeiro projeto e, em outras, mantém o segundo projeto, quando as ações enfatizam a focalização e o desfinanciamento. Como aspectos de inovação do atual governo, Bravo cita

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais feito entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. No Pacto pela Vida, é correto afirmar que são seis as suas prioridades, a saber:

Segundo a portaria nº 1.820 (de 13 de agosto de 2009) são direitos e deveres dos usuários da saúde:

I. decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

II. Identificar-se apenas pelo nome e sobrenome civil.

III. ser informado a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com a condição clínica, baseado nas evidências científicas e a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa sem a presença de testemunha(s).

IV. esperar por atendimento em lugares protegidos, limpos e ventilados, tendo à sua disposição água potável e sanitários, e devendo os serviços de saúde se organizarem de tal forma que seja evitada a demora nas filas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Desvinculação das receitas da União (DRU) foi um recurso adotado pelo Estado brasileiro para

Os “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”, publicado pelo CFESS em 2010, tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Sobre o conteúdo abordado nesse material, analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA.

A elaboração da política de saúde pós-Constituição de 1988 é resultado de intenso movimento de atores sociais na montagem de um sistema universal de acesso ao direito à saúde. Acerca da ação dos atores sociais responsáveis pela mobilização nacional em favor da saúde, assinale a alternativa correta.

A proposta de realização do Pacto pela Saúde foi fundamental na identificação de prioridades para a política de saúde para os anos vindouros e no estabelecimento de compromissos entre as três esferas governamentais. É prioridade do Pacto pela Saúde

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) prevê medidas para atender à demanda de recursos humanos indispensáveis para dar conta dos desafios da assistência à saúde no contexto do sistema prisional. Assinale a alternativa correta a respeito do PNSSP.