Quanto aos direitos e benefícios dos usuários da Política de...

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Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR

Q1238877 Serviço Social

Quanto aos direitos e benefícios dos usuários da Política de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA.

O auxílio-natalidade e o auxílio-funeral competem ao município, e o financiamento desses benefícios deve estar previsto na lei orçamentária municipal, em cofinanciamento com os orçamentos estaduais.

O usuário das políticas de saúde tem assegurada a autonomia para decidir sobre sua saúde e vida.

O auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, mas o segurado, na data da sua prisão, deve estar em dia com as contribuições previdenciárias.

A pensão e o benefício de prestação continuada (BPC) são benefícios previdenciários destinados ao cônjuge e dependentes no primeiro caso, e idosos e portadores de deficiência no segundo.

O auxílio-doença é pago ao usuário da previdência social que se torna incapaz para o trabalho, por doença ou acidente, desde que tenha contribuído por 12 meses na data da incapacidade.

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