No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar:
Letra b) ERRADA, pois tal tarefa, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego
Letra c) CORRETA
Letra d) ERRADA , pois tal atribuição, cabe ao Ministério da Saúde
Letra e) ERRADA, essa responsabilidade não cabe, somente, ao Ministério da Saúde. Portanto, não é atividade privativa.
VIII - Compete ao Ministério da Previdência Social:
a)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm
III - Compete ao Ministério da Previdência Social:
a)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;
b)coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores;
c)coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência;
d)realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência; e
e)por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
1.realizar ações de reabilitação profissional; e
2.avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm
A alternativa correta é a C, que afirma: É responsabilidade do Ministério da Previdência Social subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
Para chegar à resposta certa desta questão, é necessário compreender o papel de diferentes órgãos do governo na saúde do trabalhador e as políticas de seguridade social no Brasil. No contexto da saúde do trabalhador, diversas instituições têm papéis específicos conforme a legislação e as políticas públicas vigentes. A alternativa correta destaca uma destas responsabilidades.
As atribuições do Ministério da Previdência Social (hoje unificado no Ministério da Economia, após mudanças administrativas recentes) englobam, entre outras, as ações relacionadas com a segurança e saúde no trabalho, especialmente no que tange aos benefícios previdenciários que podem ser concedidos em função de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Isso inclui a gestão dos benefícios como o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez decorrente de condições laborais.
As demais alternativas apresentam equívocos em relação às competências dos órgãos mencionados. Por exemplo, a inspeção do trabalho é uma atribuição do Ministério do Trabalho e a promoção da saúde do trabalhador, incluindo a vigilância de ambientes de trabalho e a prevenção de acidentes, é uma responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Saúde e outros órgãos, por meio da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e outros mecanismos legais e de política pública.
O conhecimento da estrutura organizacional do governo e a compreensão das políticas de saúde e segurança do trabalho são fundamentais para responder a questões como esta em concursos públicos na área de Serviço Social e Previdência Social.