Leia atentamente as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Segundo o ministério da justiça e segurança pública, a promoção de estratégias e ações de redução de danos, voltadas para a saúde pública e direitos humanos, deve ser realizada de forma articulada inter e intrassetorial, visando à redução dos riscos, das consequências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.

II. Segundo o ministério da justiça e segurança pública uma das diretrizes da redução de danos é promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre redução de danos por meio do trabalho com as diferentes mídias.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das bandeiras da reforma psiquiátrica brasileira.

A equipe do NASF deve fazer uso de uma tecnologia de gestão chamada de apoio matricial. Isso implica que, necessariamente, os profissionais da equipe do NASF:

Ainda fundamentado no caderno 27, podemos afirmar que um NASF deve ser constituído por:

Considerando o caderno 27 – diretrizes do NASF – leia atentamente as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. O NASF se constitui como porta de entrada do sistema para os usuários do SUS.

II. O NASF deve atuar dentro de algumas diretrizes relativas à APS, a saber: ação interdisciplinar e intersetorial, educação permanente em saúde dos profissionais e da população, desenvolvimento da noção de território, integralidade, participação social, educação popular, promoção da saúde e humanização.

Analise as afirmativas a seguir concernentes aos limites e possibilidades do controle social na realidade atual. 
I. Impulsionada por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto de lutas sociais, a participação social passa de um status de proibição, no período da Ditadura, a um status de obrigatoriedade. II. Os mecanismos de controle social foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista.  III. As lutas em torno da saúde, potencialmente, podem articular a pequena política à grande política, ao desconsiderar a determinação econômica, social e política do processo saúde e doença, entendido como resultado das relações sociais numa sociedade de classes. 
Estão corretas as afirmativas:

Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende:

O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso internado ou em observação tem o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Conforme determina o parágrafo único do artigo 16 do estatuto, em situações dessa natureza, caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade,

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. A Política Nacional redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelecendo parâmetros para o tratamento em regime de internação, que deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Nessa perspectiva, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é

Diferentes sistemas de seguridade são desenvolvidos nas sociedades em geral como forma de proteção social aos seus membros mais vulneráveis. Seja de modo mais simples ou com altos níveis de sofisticação organizacional, tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações, os acidentes e as contingências. A inserção da assistência social na Seguridade Social brasileira aponta para seu caráter de política de proteção social que, junto com a saúde e a previdência social, devem garantir direitos e condições dignas de vida, e devem manter entre si relações de

A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos, com vistas a consolidar um regime democrático, após longo período de repressão. Em relação à saúde dos brasileiros, estabelece a Constituição, no artigo 197, que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por intermédio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Nessa linha, é correto afirmar que as ações e serviços de saúde são

A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociais pressupõem a existência de recursos financeiros que dêem suporte ao poder público no atendimento às demandas da população, bem como à gestão financeira de instrumentos que assegurem a sua democratização e transparência. O financiamento das políticas, no âmbito da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal como de responsabilidade

Observe a figura a seguir, preencha a lacuna que se encontra ao centro e assinale a alternativa correta.

A Lei 8.080/90 regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas do direto público ou privado.

Com base na citada lei, aponte a alternativa que apresenta a resposta correta.

Sobre o modelo de seguro social brasileiro, conforme o pensamento de Faleiros (2009), assinale a alternativa correta.

Conforme determina a Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS), as comissões intersetoriais, que têm entre suas funções articular políticas e programas de interesse para a saúde, são subordinadas ao

Conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. participação da comunidade.

É correto o que se apresenta em

Em relação ao direito da parturiente de ter acompanhante no hospital, o serviço de saúde deve

Em relação à política de saúde no Brasil, assinale a opção correta. Nesse sentido, sempre que a sigla SUS, sempre que utilizada, se refere a Sistema Único de Saúde.

A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990. A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Estão corretas as afirmativas: