A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociai...

A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociais pressupõem a existência de recursos financeiros que dêem suporte ao poder público no atendimento às demandas da população, bem como à gestão financeira de instrumentos que assegurem a sua democratização e transparência. O financiamento das políticas, no âmbito da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal como de responsabilidade