Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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Q243952 Serviço Social
Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período,
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Q241155 Serviço Social
A saúde mental tem aprimorado a atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Em portaria recente editada pelo Ministério da Saúde sob o número 130, de 26 de janeiro de 2012, redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III).
O CAPS AD III


I. é o ponto da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

II. poderá se destinar a atender adultos ou crianças e adolescentes, conjunta ou separadamente. Nos casos em que se destinar a atender crianças e adolescentes, exclusivamente ou não, deverá se adequar ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. poderá constituir-se como referência regional, de acordo com implantação pactuada pela Comissão Intergestores Regional (CIR) respectiva e desde que previsto no plano de Ação da Região de Saúde ou em instrumento equivalente.

Está correto o que se afirma em
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Q241154 Serviço Social
Segundo estabelece a Lei no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a saúde do trabalhador deve ser entendida como um conjunto de atividades que,
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Q218682 Serviço Social
O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão:
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Q218681 Serviço Social
No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito
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Q218668 Serviço Social
A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES
Q1231673 Serviço Social
A respeito das políticas de seguridade social e previdência social, julgue o item que se segue.
A regulamentação da seguridade social no Brasil tem como referência a operacionalização de uma arquitetura institucional que, contemplando as dimensões legal, administrativa e orçamentária, possibilitou a integração de suas políticas
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Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora
Q1224241 Serviço Social
O projeto ético-político profissional define-se mediante um conjunto de componentes que, em distintas dimensões, lhe dão materialidade. No plano jurídico-político se situam, além do arcabouço legal e institucional da profissão, a(o) 
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Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Carangola - MG
Q1207863 Serviço Social
Acerca da Lei nº. 8080/90 pode-se afirmar que, EXCETO: 
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AM
Q1195681 Serviço Social
Julgue o item subsecutivo, referentes à seguridade social no Brasil.
A seguridade social caracteriza-se por um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos. 
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AM
Q1195608 Serviço Social
Julgue o item subsecutivo, referentes à seguridade social no Brasil.
Na organização da seguridade social, um dos objetivos a considerar consiste em democratizar e descentralizar a administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES
Q1195539 Serviço Social
Julgue o item referente à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante de pacientes cuja doença não possa ser tratada no município de origem por falta de condições técnicas é um direito estabelecido em lei, independentemente de comprovação da necessidade de acompanhamento do paciente.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES
Q1195394 Serviço Social
Julgue o item referente à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Constitui objetivo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS a instituição de processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados para o debate de questões pertinentes às relações de trabalho em saúde.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES
Q1195281 Serviço Social
Julgue o item referente à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O acolhimento no serviço de saúde requer a interação efetiva da equipe com o usuário, o que exige atenção de todas as pessoas envolvidas e uma escuta qualificada dos problemas de saúde.
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Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
Q1187729 Serviço Social
O Tratamento Fora de Domicílio é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Quanto a esse instrumento do SUS em relação à garantia ao paciente, é correto afirmar que
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Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
Q1183410 Serviço Social
A Lei 10.216/2001, ao redirecionar o modelo de atenção e assistência à saúde das pessoas com transtornos mentais, possibilitou a quebra do paradigma até então vigente, qual seja, o hospitalocêntrico. Para tanto, passaram a ser instituídos no âmbito da saúde os Centros de Apoio Psicossocial, que, operando em diferentes níveis de complexidade, passam a dar suporte à questão tratada pela referida lei. As diretrizes para o funcionamento desses centros estão postas na Portaria 336 do Gabinete Ministerial (MS) de 19 de fevereiro de 2002. Em relação ao CAPS, considere as seguintes afirmativas:    1. Segundo a Portaria 336/2002, os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.
2. O CAPS deve funcionar em área interna do hospital, de forma a otimizar os recursos humanos, físicos e material hospitalar já existente.
3. Entre as atividades ofertadas no atendimento aos pacientes do CAPS II, estão: atendimento individual ou em grupos, oficinas terapêuticas, atendimento à família, visitas domiciliares e atividades comunitárias.
4. O CAPS III deve funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 h.
5. A média diária de atendimento, em regime intensivo, previsto para o CAPS I, é de 40 a 50 pacientes por dia.    Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
Q1183161 Serviço Social
Acerca da política de seguridade social do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social |
Q822424 Serviço Social

Lobato (2011) afirma que o SUS deixou de ser um meio para consolidar o direito à saúde, para ser um fim em si. A tônica da disputa política tem sido entre os que são a favor do SUS e do direito à saúde versus os (supostamente) contra o SUS. O problema é que hoje ninguém é contra o SUS, nem contra o direito à saúde. Chamou nossa atenção um seminário sobre relações público-privado que o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) promoveu em São Paulo, em 2009, no qual todos os representantes do setor privado defenderam arduamente o SUS. Parece que a contradição não é mais a universalização ou quiçá o direito à saúde, ou mesmo o dever do Estado. Uma delas, com certeza, é a privatização intensiva do SUS. Como exemplos de privatização do setor saúde, temos

I. a chamada dupla porta, na qual hospitais públicos prestam serviços aos planos de saúde privados.

II. a presença e participação das OS’s e Oscip’s.

III. os mecanismos usuais de apropriação do público, que são legais, exercidos em nome do público, mas privatistas.

IV. a garantia da saúde como bem público.

V. uma política pública clara de expansão da força de trabalho baseada nas necessidades de saúde, e alternativas de gestão do trabalho que privilegiam o emprego público.

Assinale a alternativa CORRETA.

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Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social |
Q822423 Serviço Social
Fazendo uma análise da Política de Saúde no governo Lula, Bravo (2006) afirma que “havia uma expectativa que o governo (...) fortalecesse o projeto de reforma sanitária que foi questionado nos anos 90, havendo, no período, a consolidação do projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista (...), entretanto, apesar de explicitar como desafio a incorporação da agenda ético-política da reforma sanitária, pelas suas ações tem mantido a polarização entre os dois projetos. Em algumas proposições procura fortalecer o primeiro projeto e, em outras, mantém o segundo projeto, quando as ações enfatizam a focalização e o desfinanciamento. Como aspectos de inovação do atual governo, Bravo cita
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Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social |
Q822419 Serviço Social
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais feito entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. No Pacto pela Vida, é correto afirmar que são seis as suas prioridades, a saber:
Alternativas
Respostas
1881: D
1882: E
1883: B
1884: E
1885: B
1886: E
1887: E
1888: A
1889: D
1890: C
1891: E
1892: E
1893: C
1894: C
1895: D
1896: B
1897: A
1898: E
1899: A
1900: D