Em relação a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúd...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Este tema é crucial para quem atua ou pretende atuar no serviço público, especialmente na área de saúde, pois envolve o entendimento de como são distribuídos os recursos destinados ao setor. Compreender esse processo é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde.

O Fundo Nacional de Saúde é responsável por gerenciar os recursos financeiros destinados à saúde pública no Brasil. Esses recursos são alocados para várias finalidades, conforme estabelecido pelas normas e leis orçamentárias.

A alternativa correta é a D, que indica que todas as afirmativas estão corretas. Vamos entender por quê:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta: É correto afirmar que o FNS destina-se a cobrir tanto despesas de custeio (manutenção e funcionamento dos serviços) quanto de capital (investimentos em infraestrutura) do Ministério da Saúde e suas entidades. Isso está em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o financiamento das ações de saúde.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional: Os investimentos do FNS devem seguir o que está previsto na lei orçamentária, que é aprovada pelo Congresso Nacional. Isso garante que os recursos sejam alocados de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Legislativo.

III – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal: O FNS também é responsável por transferir recursos para Estados, Municípios e o Distrito Federal, possibilitando que estes entes implementem e mantenham suas próprias ações e serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde: O Plano Qüinqüenal refere-se a um planejamento estratégico de médio prazo do Ministério da Saúde, que orienta investimentos e ações prioritárias. O FNS, portanto, aloca recursos para esses investimentos planejados.

Ao analisar as afirmativas e relacioná-las com a legislação vigente, podemos concluir com segurança que a alternativa D está correta, pois todas as afirmativas refletem adequadamente o papel e as atribuições do FNS.

Estrategicamente, ao interpretar questões como esta, é importante identificar palavras-chave que indicam a relação com diretrizes legais e financeiras, como "lei orçamentária", "custeio e capital", e "Plano Qüinqüenal". Além disso, é essencial estar familiarizado com as leis que regulamentam o SUS e o financiamento da saúde no Brasil.

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Lei nº 8.142/90

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

Gabarito D