Assinale a alternativa correta:  

Tema Central da Questão: A questão avalia o conhecimento sobre a legislação e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamental para profissionais de serviço social. Compreender a legislação que rege o SUS é crucial, pois ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos que orientam as políticas públicas de saúde no Brasil.

Resumo Teórico: O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990. A primeira estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, enquanto a segunda trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. O SUS é baseado em princípios como universalidade, integralidade e equidade, e tem objetivos claros, como a identificação dos fatores determinantes e condicionantes da saúde.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta porque a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é de fato um objetivo essencial do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Essa atividade é fundamental para a formulação de políticas de saúde que atendam às necessidades da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa está incorreta porque a Lei nº 8.080/1990 não trata da participação da comunidade na gestão do SUS; essa é uma atribuição da Lei nº 8.142/1990.

B - Embora a saúde seja de fato um direito fundamental, a alternativa está formulada de maneira a induzir ao erro, pois não aborda especificamente o que se pergunta sobre o SUS.

C - A alternativa é incorreta porque os níveis de saúde da população costumam expressar sim a organização social e econômica de um país, refletindo desigualdades e disparidades sociais.

E - A alternativa está incorreta porque descreve uma diretriz do SUS, mas não é uma diretriz, e sim uma função do SUS, o que a torna inadequada à pergunta sobre os objetivos do sistema.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões de legislação, busque identificar palavras-chave e relacione-as com o que você conhece das leis pertinentes. Preste atenção às palavras que definem objetivos, funções e diretrizes, e procure associar cada uma ao seu respectivo texto legal.

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 a) A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a 8080/90.  ( A lei 8080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e a lei 8142/90) ERRADA

 b) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado e a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.( A LEI 8080/90 FALA  QUE A Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.)ERRADA não tem sociedade na lei.

 c) Os níveis de saúde da população nem sempre expressam a organização social e econômica do País.

 d) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um objetivo do SUS.(5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;) CORRETA

e) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é uma das diretrizes do SUS.(Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas) ERRADA-POIS E OBJETIVO

(5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;)

GAB. D