Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 80

Q575997

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social |

Q575997 Serviço Social

A conjuntura atual de crise do capital trouxe rebatimentos à luta por direitos sociais universais, uma vez que as reformas em curso enfatizam a redução do papel do Estado e cortes de recursos para o social. Avança nesse cenário a defesa do processo de privatização, cujo ideário ressalta:

A

a mercantilização da saúde e da previdência e a ampliação da assistência social como política pública de direito.

B

a universalização da saúde, a mercantilização da previdência e a ampliação do assistencialismo.

C

a universalização da saúde e da assistência, e a mercantilização da previdência.

D

a mercantilização da saúde e da previdência, e a ampliação do assistencialismo.

E

a mercantilização da saúde, da previdência e da assistência social.

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Q569283

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social |

Q569283 Serviço Social

Sobre Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Constitui-se no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

É livre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Ajuda, contribuições, doações e donativos não são consideradas de outras fontes os recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Constitui-se em descentralizado e participativo, com ações no âmbito da seguridade social, prestados por órgãos e instituições de saúde, assistência social e previdência social públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, se constitui em um princípio do SUS.

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Q569282

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social |

Q569282 Serviço Social

No que tange a iniciativa privada, a assistência à saúde, nos termos da Lei é:

A

a lei não dispunha da assistência à saúde privada.

B

modelo universalizante.

C

é livre à iniciativa privada.

D

é vedada à iniciativa privada.

E

é restrita à iniciativa privada.

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Q569278

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social |

Q569278 Serviço Social

Boschetti (2009) afirma apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social no Brasil proposta pela Constituição Federal de 1988 acabou se caracterizando como um sistema híbrido, pois:

A

deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos relativos à proteção universal (saúde e educação), direitos seletivos (assistência social) e direitos do trabalho (seguro social).

B

conjuga direitos sociais relativos à educação, à saúde, à alimentação, o trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

C

conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

D

deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos aos segmentos que mais necessitam de proteção: criança e ao do adolescente, idosos, pessoa com deficiência e mulher.

E

conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (saúde) com direitos de caráter universal (assistência social) e direitos seletivos (saúde).

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Q567471

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567471 Serviço Social

A respeito dos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa correta.

A

É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade e no tempo certo, não havendo a necessidade de garantia de continuidade do tratamento.

B

Os usuários da saúde não terão o acesso à anestesia, bem como à medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.

C

As receitas e prescrições terapêuticas não precisam conter a clara indicação da dose e do modo de usar.

D

Os usuários da saúde não terão direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

E

Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

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Q567470

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567470 Serviço Social

Analisando o conteúdo do Pacto pela Saúde, especialmente no que diz respeito ao Pacto pela Vida, assinale a alternativa correta.

A

A saúde do idoso não está entre as prioridades do Pacto pela Vida.

B

Não contemplam os objetivos do Pacto pela Vida a consolidação e qualificação da estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

C

Não se priorizou, no Pacto pela Vida, o fortalecimento e a capacitação de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

D

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

E

A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde não deve dar ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.

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Q567466

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567466 Serviço Social

Considerando as regras contidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não são objetivos do SUS.

C

Estão excluídas, no campo de atuação do SUS, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

D

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

E

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q567465

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567465 Serviço Social

No tocante à competência do SUS, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Ao SUS, não compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Cabe ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

C

Não compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

D

O SUS é incompetente para incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

E

Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, não sendo nele compreendido o do trabalho.

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Q567464

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567464 Serviço Social

Em relação às diretrizes e à organização do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede globalizada e hierarquizada.

C

O SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.

D

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

E

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q564062

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564062 Serviço Social

Em atenção ao Sistema Único de Saúde e à assistência à saúde, é correto afirmar:

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sendo vedado qualquer tipo de preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

Salvo os casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

C

Nos termos da Constituição Federal, a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo facultado determinados tipos de comercialização.

D

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma descentralizada, com direção multidisciplinar em cada esfera de governo.

E

Não compete ao sistema único de saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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Q562712

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562712 Serviço Social

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de

A

2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, 2 (dois) representantes indicados pela Conferência de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

B

2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, 2 (dois) representantes indicados pela Conferência de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Ministério da Saúde.

C

1 (um) representante indicado pelo Ministério da Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Conferência de Saúde

D

1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

E

pelo menos 10 (dez) representantes, especialistas na área de tecnologia, indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Q562710

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562710 Serviço Social

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

A

mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

B

mediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.

C

mediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.

D

somente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.

E

somente mediante a unanimidade dos seus integrantes.

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Q562668

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |

Q562668 Serviço Social

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São competências do Sistema Único de Saúde:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

V. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, II, IV e V.

E

Apenas I, II, III, IV e V.

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Q562664

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562664 Serviço Social

Quanto ao Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de política para a iniciativa privada.

B

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federativo, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

C

O Conselho Regional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

D

No planejamento da saúde, não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada.

E

O planejamento da saúde no âmbito estadual deve ser realizado de forma uniforme, a partir das necessidades gerais do Estado, para otimizar recursos e investimentos.

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Q562663

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562663 Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

A

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

B

Não poderão ser criadas novas formas de entrada no Sistema Único de Saúde.

C

Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, somente em algumas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região

D

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

E

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

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Q562661

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562661 Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes de Integração são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

D

As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

E

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, independentemente de estarem vinculados ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

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Q562660

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562660 Serviço Social

Quanto ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

B

A colaboração na proteção do meio ambiente e a orientação alimentar não são campos de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

A vigilância nutricional e a formulação e execução da política de sangue não são campos de atuação do Sistema Único de Saúde.

D

A colaboração na proteção do meio ambiente do trabalho está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não sendo esta atribuição exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, não está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

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Q561173

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561173 Serviço Social

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

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Q561171

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561171 Serviço Social

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 1986, é considerada um marco na história do SUS, pois nela defendeu-se a intensificação da mobilização popular para garantia da extensão do direto à saúde a toda população e o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q561169

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561169 Serviço Social

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Assistência Social possuem a mesma periodicidade, ou seja, acontecem anualmente, com o objetivo de avaliar as políticas das respectivas áreas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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