Em relação às diretrizes e à organização do SUS, assinale a...
gab: a
cf/88
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa correta A. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
b) Artigo 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada
c) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,além de outras fontes.
d) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
e) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa A .
Analisando a questão:
Com a promulgação da Leis Orgânicas da Saúde, as quais são a Lei n. 8080/1990 e a Lei 8.142/1990 e o seu reconhecimento também na Constituição Federal de 1988, a saúde no Brasil passa a ser reconhecida como direito universal e responsabilidade estatal. O Estado deve através de políticas sociais e econômicas buscar minimizar o risco de doença e outros agravos de saúde, promovendo também o acesso de toda a população de forma igualitária aos serviços de saúde que devem priorizar a promoção, mas sem prejuízo da proteção e recuperação, segundo está disposto na Constituição Federal de 1988, Seção II da Saúde. Assim, somente a letra "A" está correta.
A letra "B" está errada pois as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e não "globalizada".
A letra "C" está errada pois os recursos que financiam o SUS podem vir de outras fontes também como expresso no Art. 32, a Lei 8.080/1990.
A letra "D" está errada já que conforme o Art. 21 da Lei 8.080/1990 é livre a iniciativa privada a assistência a saúde.
A letra "E" está errada pois não é possível destinar recursos públicos para instituições privada com fins lucrativos. O que é ocorre é a participação complementar da rede privada no SUS mediante convênios ou contratos quando a rede do SUS não puder disponibilizar de forma integral a assistência a população de determinada área. Caso isso ocorra, terão prioridade nesses convênios e contratos instituições filantrópica e sem fins lucrativos, segundo Arts. 24, 25 e 26 da Lei 8.080/1990.
RESPOSTA: Alternativa A.
Com a promulgação da Leis Orgânicas da Saúde, as quais são a Lei n. 8080/1990 e a Lei 8.142/1990 e o seu reconhecimento também na Constituição Federal de 1988, a saúde no Brasil passa a ser reconhecida como direito universal e responsabilidade estatal. O Estado deve através de políticas sociais e econômicas buscar minimizar o risco de doença e outros agravos de saúde, promovendo também o acesso de toda a população de forma igualitária aos serviços de saúde que devem priorizar a promoção, mas sem prejuízo da proteção e recuperação, segundo está disposto na Constituição Federal de 1988, Seção II da Saúde. Assim, somente a letra "A" está correta.
A letra "B" está errada pois as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e não "globalizada".
A letra "C" está errada pois os recursos que financiam o SUS podem vir de outras fontes também como expresso no Art. 32, a Lei 8.080/1990.
A letra "D" está errada já que conforme o Art. 21 da Lei 8.080/1990 é livre a iniciativa privada a assistência a saúde.
A letra "E" está errada pois não é possível destinar recursos públicos para instituições privada com fins lucrativos. O que é ocorre é a participação complementar da rede privada no SUS mediante convênios ou contratos quando a rede do SUS não puder disponibilizar de forma integral a assistência a população de determinada área. Caso isso ocorra, terão prioridade nesses convênios e contratos instituições filantrópica e sem fins lucrativos, segundo Arts. 24, 25 e 26 da Lei 8.080/1990.
RESPOSTA: Alternativa A.
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