Constitui-se no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

É livre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ajuda, contribuições, doações e donativos não são consideradas de outras fontes os recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Constitui-se em descentralizado e participativo, com ações no âmbito da seguridade social, prestados por órgãos e instituições de saúde, assistência social e previdência social públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, se constitui em um princípio do SUS.