Questões de Concurso
Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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Julgue o item a seguir.
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
Julgue o item a seguir.
Serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) parâmetros para a consolidação da rede de
serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único
de Assistência Social e do funcionamento adequado dos
conselhos de assistência social.
Julgue o item a seguir.
A participação social deve constituir-se em estratégia
presente na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), por meio da adoção de práticas e
mecanismos que favoreçam o processo de planejamento
e a execução da política de assistência social de modo
democrático e participativo.
Julgue o item a seguir.
Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua
estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela
gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
Julgue o item a seguir.
A utilização dos recursos federais descentralizados para
os fundos de assistência social dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal será declarada pelos
entes recebedores ao ente transferidor, anualmente,
mediante relatório de gestão submetido à apreciação do
respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove
a execução das ações na forma de regulamento.
Julgue o item a seguir.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência
Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos
de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
Julgue o item a seguir.
Uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) é a integralidade da
proteção social. Corresponde à oferta das provisões em
sua completude, por meio de conjunto articulado de
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
Julgue o item a seguir.
Os Relatórios de Informações Sociais (RI) resumem na
forma de relatórios os dados e indicadores sociais e
aqueles específicos sobre os programas, ações e
serviços relativos às políticas de desenvolvimento social,
em nível de municípios, estados e Distrito Federal.
Julgue o item a seguir.
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados
segundo as seguintes referências: vigilância social,
proteção social e defesa social e institucional.
Julgue o item a seguir.
O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de
até seis anos e suas famílias, e priorizará: gestantes,
crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas
famílias beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada; e crianças de até seis anos afastadas do
convívio familiar em razão da aplicação de medida de
proteção e suas famílias.
Julgue o item a seguir.
A Tipologia Analítica de Capacidade de Gestão da
Assistência Social (TACGAS) é uma medida que visa a
classificar o potencial de capacidade de gestão dos
municípios brasileiros de gerir políticas, recursos e
apresentar resultados na área de assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Seus princípios organizativos são:
I. Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
II. Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
III. Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
IV. Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
V. Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas as afirmativas:
SCFV é uma sigla que significa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. Sobre o SCFV, analise as afirmativas a seguir.
I. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
II. No SCFV, os participantes integram grupos conforme a sua faixa etária e as especificidades do ciclo de vida em que estão. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva.
III. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.
IV. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades é um de seus objetivos gerais.
Está correto o que se afirma em