Resposta correta: Alternativa A

Tema central: organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — seus objetivos e atribuições. Questões desse tipo exigem conhecer o que a normativa que regula o SUAS prevê expressamente (Decreto nº 7.492/2011 e orientações da LOAS).

Resumo teórico breve: o SUAS é o sistema descentralizado e participativo responsável pela gestão da política de assistência social. Seus objetivos centram‑se em estruturar a gestão (atribuições dos entes federativos), organizar serviços, benefícios e transferência de renda, qualificar a gestão do trabalho e a educação permanente, e garantir vigilância socioassistencial e garantia de direitos.

Fontes principais: Decreto nº 7.492/2011 (regulamenta o SUAS); Lei nº 8.742/1993 (LOAS) — consultar dispositivos que tratam da organização da assistência social.

Por que a alternativa A é a correta (EXCETO)? A afirmação “Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice” descreve finalidades gerais das políticas sociais e direitos constitucionais, mas não figura como objetivo textual do SUAS previsto na regulamentação do sistema. O enunciado pede a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos formais do SUAS — por isso A é a exceção.

Análise das alternativas incorretas (por que são verdadeiras em relação ao SUAS):

B — “Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos...” : correto, pois o SUAS organiza responsabilidades de União, Estados, Municípios e Distrito Federal na gestão descentralizada.

C — “Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social” : corresponde às ações de qualificação do trabalho e formação continuada previstas para fortalecer os serviços do SUAS.

D — “Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos” : é objetivo do SUAS garantir proteção social e monitoramento das ações socioassistenciais.

E — “Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios” : reflete o princípio de integração e coordenação dos serviços, programas, benefícios e transferências no SUAS.

Estratégia de prova: ao ver “EXCETO”, procure a alternativa que foge do texto legal ou que traga formulação genérica/constitucional em vez de objetivo normativo do sistema. Foque em termos técnicos usados pelo Decreto 7.492/2011 (gestão, responsabilidades, vigilância, educação permanente, integração).

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A alternativa C - Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social é a INCORRETA.

Justificativa:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza e regulamenta as ações de assistência social no Brasil com base nos princípios da descentralização e participação popular. Seus objetivos principais incluem:

• A - Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice: Esse é um objetivo central da assistência social, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

• B - Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social: Isso reflete o caráter descentralizado e participativo do SUAS, definindo papéis e competências para União, estados, municípios e o Distrito Federal.

• D - Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos: A vigilância socioassistencial é um dos eixos estruturantes do SUAS, permitindo o monitoramento das demandas sociais e o acompanhamento de serviços e benefícios.

• E - Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios: A integração entre serviços e benefícios é um dos pilares do SUAS, promovendo um atendimento mais eficaz e articulado às necessidades da população.

A alternativa C, embora importante no contexto da assistência social como estratégia de qualificação profissional, não constitui um objetivo primário do SUAS, mas sim uma diretriz ou ferramenta de suporte para a implementação das políticas públicas, e não um fim em si mesmo. Por isso, ela está incorreta neste contexto.

Fonte: chatGPT

Larissa Fernandes

Monitor do Qconcursos

16/04/2025 às 23:37

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Para resolver a questão sobre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é essencial ter uma compreensão clara sobre o que é o SUAS e como ele se estrutura.

Tema Central: O SUAS é um sistema descentralizado e participativo que organiza as ações de assistência social no Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social, a vigilância socioassistencial e a gestão integrada de serviços e benefícios.

Base Teórica: A assistência social no Brasil é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUAS, criado para operacionalizar essa política, visa democratizar o acesso aos serviços de assistência social, promovendo a participação social e a descentralização da gestão.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A: Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice. Esta é a alternativa correta por ser EXCETO. Embora seja um dos princípios da assistência social, este enunciado não é um objetivo específico do SUAS conforme citado explicitamente, mas sim uma diretriz ampla das políticas de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. Correto, pois o SUAS promove a divisão de responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal.

Alternativa C: Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social. Correto, uma vez que o SUAS busca aprimorar continuamente a qualidade dos serviços prestados por meio da formação e qualificação dos trabalhadores do setor.

Alternativa D: Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos. Correto, pois o SUAS tem como função essencial monitorar e garantir a proteção social e os direitos dos cidadãos atendidos.

Alternativa E: Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios. Correto, visto que um dos pilares do SUAS é garantir que os serviços e benefícios de assistência social sejam geridos de forma integrada, promovendo eficiência e eficácia.

Estratégia de Interpretação: Ao se deparar com questões semelhantes, preste atenção nas palavras-chave como "exceto" e "objetivos". Essas palavras indicam que devemos procurar o item que não se encaixa dentro dos objetivos específicos do que está sendo perguntado, neste caso, do SUAS.

Todas as alternativas expõem corretamente objetivos do SUAS.

A) objetivo na LOAS

B/C/D/E) objetivos na NOBSUAS 2012

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