_______________________ estabelece uma organização das açõe...

Para resolver a questão proposta, é importante entender o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na organização das ações de assistência social no Brasil.

Tema Central: A questão trata da organização e estruturação das políticas de Assistência Social no Brasil, fundamental para garantir efetividade e coerência nas ações de atendimento às necessidades da população.

Resumo Teórico: O SUAS é um sistema público que organiza as ações da assistência social em todo o território nacional. Ele é responsável por estruturar os serviços em níveis de complexidade, dividindo-os em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que se subdivide em média e alta complexidade. Esta divisão permite uma melhor adequação dos serviços às necessidades específicas da população atendida.

Alternativa Correta: B - O Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Justificativa: A alternativa B é a correta porque o SUAS é o responsável por estruturar as ações de assistência social, organizando-as de acordo com a complexidade dos serviços prestados. É ele quem define a linha entre a atenção básica e a atenção especial, garantindo um atendimento mais adequado às diferentes necessidades sociais. Este sistema é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei nº 8.742/1993), que estabelece suas diretrizes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A Proteção Social Básica (PSB): Embora importante, a PSB é um componente do SUAS e não o sistema que organiza toda a política. Ela está voltada para a prevenção de riscos sociais, mas não abrange a estruturação total das ações.

C - O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): O CRAS é uma unidade pública estatal que implementa os serviços da proteção básica, mas não é responsável por organizar toda a política de assistência social.

D - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Este serviço é ofertado pelo CRAS e faz parte da Proteção Social Básica, mas, novamente, não organiza a política de assistência em seu todo.

E - A Secretaria Estadual de Assistência Social: Esta secretaria pode implementar políticas locais seguindo as diretrizes do SUAS, mas não é responsável pela organização geral das ações de assistência social no país.

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