Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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O Cadastro Único – CadÚnico é um instrumento coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que objetiva identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Ele apoia a implementação de políticas públicas visando à melhoria na vida das famílias brasileiras. O Governo Federal, os Estados e Municípios utilizam as informações disponibilizadas ______________________________para se atualizarem sobre situações de riscos e vulnerabilidades da população em situação de pobreza e extrema pobreza.
(__)O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura unidade pública estatal que oferta serviços de Proteção Social Especial de média complexidade, voltados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, com vínculos familiares preservados.
(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) configura serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade, ofertado em unidades de acolhimento institucional para famílias com vínculos rompidos ou ameaçados em razão de situações de violência.
(__)Os serviços de acolhimento institucional e familiar destinados a crianças, adolescentes, idosos, mulheres em situação de violência e pessoas em situação de rua integram a Proteção Social Especial de alta complexidade, voltada a sujeitos com vínculos familiares e comunitários rompidos ou ameaçados.
(__)O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) configura unidade pública estatal de Proteção Social Básica, com atribuição de organizar a oferta de serviços socioassistenciais no território, prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional previstas exclusivamente na referida resolução:
No exercício de suas atribuições, um advogado do CREAS analisa a competência das unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a definição técnica e legal, a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingências, e que demandam intervenções especializadas da Proteção Social Especial, é denominada:
I- O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
II- O SUAS destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) ou que estejam em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso abusivo de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros.
III- Os SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação, o monitoramento e a avaliação, além de política de recursos humanos própria, estabelecendo ainda a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
IV- A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social contributiva (contribuições especiais).
Da análise dos itens, é correto o que se afirma em: