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Q4275262 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta dos serviços socioassistenciais no país. Acerca dessa organização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) O SUAS organiza a assistência social em dois níveis de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial.
(__) O SUAS condiciona o acesso aos serviços socioassistenciais à comprovação de contribuição previdenciária pelo usuário.
(__) A proteção social básica destina-se ao atendimento de indivíduos com direitos violados e vínculos familiares já rompidos.
(__) Os Centros de Referência de Assistência Social são unidades públicas que ofertam serviços da proteção social básica.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A terceira afirmativa atribui à proteção básica o atendimento a direitos violados e vínculos rompidos, elemento que permite identificar a troca pela proteção especial e confirmar a alternativa A.

Tema central: Organização da proteção no SUAS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A classifica corretamente as quatro afirmativas conforme os arts. 1º, 6º-A e 6º-C, § 1º, da LOAS. A primeira é verdadeira porque a assistência social se organiza em proteção básica e especial. A segunda é falsa porque o acesso não depende de contribuição previdenciária. A terceira é falsa porque apresenta como finalidade da proteção básica o enfrentamento de violações e a reconstrução de vínculos, próprios da proteção especial. A quarta é verdadeira porque o CRAS é unidade pública que oferta serviços da proteção básica.
B
Errada
Erra a primeira e a segunda classificações: a divisão em proteção básica e especial está prevista na LOAS, portanto a primeira é verdadeira; a assistência social é não contributiva, portanto a exigência de contribuição previdenciária torna a segunda falsa.
C
Errada
Inverte as quatro classificações. A organização em proteção básica e especial é verdadeira; a exigência de contribuição previdenciária é falsa; a finalidade atribuída à proteção básica na terceira afirmativa pertence à especial, tornando-a falsa; e a vinculação do CRAS à proteção básica é verdadeira.
D
Errada
Erra a segunda e a quarta classificações: o caráter não contributivo torna falsa a exigência de contribuição previdenciária, e a oferta de serviços da proteção básica pelo CRAS torna verdadeira a quarta afirmativa.
E
Errada
Erra a primeira e a terceira classificações: a divisão entre proteção básica e especial é verdadeira; já a terceira é falsa porque confunde a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento de vínculos, próprios da básica, com o enfrentamento de violações e a reconstrução de vínculos, próprios da especial.
Pegadinha da questão
A questão introduz contribuição previdenciária como requisito de acesso à assistência social e troca a finalidade preventiva da proteção básica pela atuação da proteção especial diante de violações de direitos e da necessidade de reconstrução de vínculos.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar requisitos de acesso, lembre que a assistência social é não contributiva: contribuição previdenciária não pode ser exigida, mas isso não significa ausência de todos os critérios de acesso.
  • Distinga as finalidades: proteção básica previne vulnerabilidades e fortalece vínculos; proteção especial enfrenta violações e contribui para reconstruí-los, sem exigir que os vínculos estejam sempre rompidos.
  • Associe o CRAS à oferta de serviços da proteção básica, sem concluir que toda oferta desse nível ocorre exclusivamente nessa unidade.

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