A vigilância socioassistencial constitui uma das funções
da política de assistência social. Sobre essa função,
analise as afirmativas a seguir:
I. A vigilância socioassistencial tem por função fiscalizar
e punir as famílias que descumprem as
condicionalidades dos programas sociais.
II. A vigilância socioassistencial produz e sistematiza
informações sobre as vulnerabilidades e os riscos
presentes nos territórios.
III. A vigilância socioassistencial subsidia o planejamento
da oferta de serviços a partir do conhecimento das
demandas do território.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A vigilância socioassistencial constitui uma das funções
da política de assistência social. Sobre essa função,
analise as afirmativas a seguir:
 I. A vigilância socioassistencial tem por função fiscalizar
e punir as famílias que descumprem as
condicionalidades dos programas sociais.
 II. A vigilância socioassistencial produz e sistematiza
informações sobre as vulnerabilidades e os riscos
presentes nos territórios.
III. A vigilância socioassistencial subsidia o planejamento
da oferta de serviços a partir do conhecimento das
demandas do território.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: III apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas.  Ou Alternativa C: II e III apenas. Ou Alternativa D: I, II e III. Ou Alternativa E: I apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II e III apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A NOB/SUAS caracteriza a vigilância como produção de conhecimento territorial, não como punição: assim, a afirmação I é afastada e a combinação correta é II e III (C).Tema central: Finalidade da vigilância socioassistencialAnálise das alternativasAErradaReconhece corretamente III, mas omite II. A produção e a sistematização de informações territorializadas sobre vulnerabilidades e riscos também integram a vigilância socioassistencial.BErradaInclui I indevidamente: fiscalizar e punir famílias não caracteriza a finalidade da vigilância socioassistencial. Além disso, omite III, embora subsidiar o planejamento com base nas demandas territoriais seja uma de suas atribuições.CCertaA alternativa C está correta porque, conforme os arts. 87 a 89 da NOB/SUAS 2012, a vigilância produz e sistematiza informações territorializadas sobre vulnerabilidades e riscos, como afirma II. Esse conhecimento das demandas subsidia o planejamento e a adequação da oferta de serviços, como afirma III. São atribuições articuladas: produzir informações sobre o território e utilizá-las como subsídio à organização da oferta.DErradaO erro está em incluir I. A finalidade informacional da vigilância não se confunde com fiscalização punitiva das famílias; por isso, nem todas as afirmativas são verdadeiras.EErradaSeleciona apenas I, que substitui a finalidade de produzir informações e subsidiar o planejamento por uma finalidade punitiva. Também deixa de reconhecer II e III, que descrevem atribuições da vigilância socioassistencial.Pegadinha da questãoInterpretar a palavra “vigilância” como policiamento das famílias, em vez de produção de conhecimento sobre vulnerabilidades, riscos e demandas dos territórios.Dica para questões semelhantesVerifique se a atribuição envolve produzir e sistematizar informações territorializadas sobre vulnerabilidades e riscos.Reconheça o uso dessas informações como subsídio ao planejamento e à adequação da oferta às demandas, sem atribuir à vigilância decisão exclusiva sobre os serviços.Não confunda vigilância socioassistencial com punição das famílias; essa distinção não permite concluir que inexistam consequências por descumprimento de condicionalidades em qualquer programa.

A vigilância socioassistencial constitui uma das funções da...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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