O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Seus princípios organizativos são:

I. Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

II. Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

III. Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

IV. Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

V. Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. 

Estão corretas as afirmativas: 

A configuração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que é inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos pontos centrais relacionados a sua construção, a utilização da categoria território como fundante das possibilidades expressas pelos princípios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993, Artigo 4o). Tal configuração só foi possível com (Assinale a alternativa Correta):

SCFV é uma sigla que significa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. Sobre o SCFV, analise as afirmativas a seguir.

I. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

II. No SCFV, os participantes integram grupos conforme a sua faixa etária e as especificidades do ciclo de vida em que estão. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva.

III. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

IV. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades é um de seus objetivos gerais.

Está correto o que se afirma em 

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o reconhecimento e a atenção ao usuário dos serviços como cidadão de direitos socioassistenciais é uma condição fundamental para a efetivação: 

O modelo de proteção social previsto na política de assistência social, ancorado nas legislações vigentes e normatizado pela NOB/SUAS/2005, a família é o pilar central na tríade composta também pelo Estado e o mercado. Caber ao Estado intervir apenas quando a família falha é o modelo de proteção familista. Apesar das mudanças nas estruturas familiares, a definição de papéis encontra-se “quase” que intocada. Neste sentido, o modelo familista reforça a desigualdade de gênero, à medida que aumenta a responsabilidade de proteção da sua família, sem a devida proteção do Estado a (ao): 

A equipe de referência do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é interdisciplinar e os seus perfis devem favorecer o desenvolvimento das suas funções, isso perpassa pela disposição para o trabalho coletivo com o objetivo comum de contribuir para enfrentamento das situações de vulnerabilidade social e fortalecimento das potencialidades das famílias usuárias dos serviços do SUAS (BRASIL, 2009). Sobre as atribuições e o enfoque interdisciplinar da equipe de referência do CRAS, marque a alternativa CORRETA.

O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é a unidade em torno da qual se organizam os serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, do que decorre sua função de gestão local. Dessa forma, é necessário o conhecimento desse equipamento por parte dos trabalhadores do SUAS, seu funcionamento e organização, bem como o perfil e atribuição da equipe de referência dessa unidade. De acordo com as Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BRASIL, 2009), analise as afirmativas a seguir:

I- Os serviços socioassistenciais que podem ser desenvolvidos no CRAS possuem caráter preventivo, protetivo e proativo, desde que esse disponha de espaço físico e equipe compatível.

II- O território não é um fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento.

III- A contrarreferência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade e garante a proteção social básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto dessa proteção.

IV- Busca ativa se refere ao recebimento não intencional pela equipe de referência do CRAS de ocorrências de situações de vulnerabilidade e risco social de famílias no município.

É CORRETO o que se afirma em:

A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 09/2014, ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a NOBRH/SUAS, e dentre estas ocupações reconhecidas está a de Orientador Social. Sobre o que apresenta a Resolução CNAS n°9 de 15 de abril de 2014, marque a alternativa CORRETA.

Em 2012, foi aprovada a atual Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, através da Resolução CNAS n° 33, a qual direciona a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo território nacional. Esta norma expressa os avanços conquistados nos últimos anos pela Política de Assistência Social, através da ampliação da cobertura dos serviços e benefícios de proteção social, e da gestão do SUAS. Dentre os diversos pontos abordados pela NOB/SUAS 2012, está o Controle Social, sendo este apontado como estratégia de assegurar o constante aprimoramento das ofertas e prestações do SUAS. Sobre o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, de acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS (Resolução CNAS n° 33/2012), marque a alternativa CORRETA.