Alternativa correta: D - Instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS.

Tema central: A questão trata da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estrutura essencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Compreender a função da CIB é fundamental para quem estuda a gestão da assistência social no Brasil.

Resumo teórico: A CIB é um espaço de articulação entre gestores municipais e estaduais da assistência social. Seu principal objetivo é negociar, pactuar e definir a operacionalização das políticas e ações do SUAS em cada estado, garantindo a integração e a coerência das ações entre os entes federativos. Seu funcionamento está previsto na NOB/SUAS (Norma Operacional Básica do SUAS) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993).

Justificativa da alternativa correta (D): Escolher a alternativa D é correto porque a CIB tem como função central negociar e pactuar aspectos operacionais da gestão do SUAS entre estados e municípios, como repasses de recursos, responsabilidades e fluxos de trabalho. Não executa ou fiscaliza, mas constrói consensos para a efetivação da assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errado. A CIB não delibera sozinha as políticas, mas pactua decisões para posterior deliberação nos Conselhos de Assistência Social.
• B: Errado. Apesar de ser colegiada, a CIB não é "vinculada à estrutura" do órgão gestor, mas é um espaço de negociação intergovernamental.
• C: Errado. O controle social é exercido pelos Conselhos de Assistência Social, não pela CIB.
• E: Errado. A fiscalização do SUAS cabe aos órgãos de controle e aos Conselhos, não à CIB.

Dica de interpretação: Atenção às palavras-chave no enunciado: termos como "articulação", "interlocução", "negociação" e "pactuação" direcionam para a alternativa correta, afastando opções que falam em deliberação, controle ou fiscalização.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A CIB constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social, caracterizando-se como instância e negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS. NOB SUAS 2012

Letra D

Estuda que a vida muda!

as.concurseira.at

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um espaço de articulação, pactuação, negociação e deliberação entre os gestores municipais e estaduais da política de assistência social, no âmbito de cada estado.

Ela foi instituída pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e normatizada pela NOB-SUAS/2012 e Resolução CNAS nº 07/2009.

• Interlocução entre os entes estaduais e municipais.
• Pactuação das responsabilidades, fluxos, critérios de financiamento e organização dos serviços socioassistenciais.
• Deliberação sobre aspectos técnicos e operacionais da política de assistência social.
• Negociação sobre a gestão da política de assistência social nos estados.

• Comissão Intergestores Tripartite (CIT) → espaço de negociação e pactuação entre União, Estados e Municípios.
• Comissão Intergestores Bipartite (CIB) → espaço de negociação e pactuação entre Estados e Municípios.