Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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Compreender as categorias território, vulnerabilidade social e risco social é fundamental para a apreensão dos elementos diretamente relacionados às competências da política de Assistência Social e a organização do SUAS; neste sentido, assinale a afirmativa correta.
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da Política de Assistência Social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serviços públicos de qualidade. Sobre tal norma, assinale a afirmativa correta.
Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que define um modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos que operam a proteção social (https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/assistencia-social/sistema-unico-de-assistencia-social/). No ano de 2011, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Essa legislação define, em seu artigo 6°, que “as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei”. Sobre essas entidades é correto afirmar que:
As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
Nessas proteções sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como finalidade
Julgue o item a seguir.
O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e
benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento
da gestão da política de assistência social no SUAS se
efetuam por meio de transferências automáticas entre os
fundos de assistência social e mediante alocação de
recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de
governo.
Julgue o item a seguir.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), o controle social é fundamental para a sua
implementação, devendo ser extensivo à gestão do
trabalho.
Julgue o item a seguir.
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
Julgue o item a seguir.
Serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) parâmetros para a consolidação da rede de
serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único
de Assistência Social e do funcionamento adequado dos
conselhos de assistência social.
Julgue o item a seguir.
A participação social deve constituir-se em estratégia
presente na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), por meio da adoção de práticas e
mecanismos que favoreçam o processo de planejamento
e a execução da política de assistência social de modo
democrático e participativo.
Julgue o item a seguir.
Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua
estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela
gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
Julgue o item a seguir.
A utilização dos recursos federais descentralizados para
os fundos de assistência social dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal será declarada pelos
entes recebedores ao ente transferidor, anualmente,
mediante relatório de gestão submetido à apreciação do
respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove
a execução das ações na forma de regulamento.
Julgue o item a seguir.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência
Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos
de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
Julgue o item a seguir.
Uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) é a integralidade da
proteção social. Corresponde à oferta das provisões em
sua completude, por meio de conjunto articulado de
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
Julgue o item a seguir.
Os Relatórios de Informações Sociais (RI) resumem na
forma de relatórios os dados e indicadores sociais e
aqueles específicos sobre os programas, ações e
serviços relativos às políticas de desenvolvimento social,
em nível de municípios, estados e Distrito Federal.
Julgue o item a seguir.
O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de
até seis anos e suas famílias, e priorizará: gestantes,
crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas
famílias beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada; e crianças de até seis anos afastadas do
convívio familiar em razão da aplicação de medida de
proteção e suas famílias.
Julgue o item a seguir.
A Tipologia Analítica de Capacidade de Gestão da
Assistência Social (TACGAS) é uma medida que visa a
classificar o potencial de capacidade de gestão dos
municípios brasileiros de gerir políticas, recursos e
apresentar resultados na área de assistência social.
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