Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
Foram encontradas 1.676 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451281
Serviço Social
Em relação à atuação do assistente social no Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As demandas encaminhadas aos assistentes sociais são as mais diversas; porém, quanto ao âmbito da intervenção, é possível reuni‑las em dois grupos: em situações individuais e em matérias de direito difuso e coletivo.
( ) O objeto da intervenção do Serviço Social, compreendido genericamente como a questão social, vai adquirir contornos específicos nesse espaço sócio‑ocupacional.
( ) O assessoramento técnico, quanto à exigibilidade de políticas públicas (fiscalização, fomento, acompanhamento e avaliação), mostra‑se como uma possibilidade de compor as atribuições do Serviço Social, de modo alinhado com a missão do Ministério Público.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |
Q3430213
Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos maiores avanços na legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a
mulher. O assistente social tem um papel fundamental na rede de proteção de mulheres vítimas de violência, atuando no acolhimento
qualificado das vítimas, no encaminhamento para os serviços de saúde, segurança e justiça, e na articulação com políticas públicas que
promovam a autonomia e a garantia de direitos das mulheres. Sobre o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas
atualizações), analise os itens a seguir.
I- O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar manutenção do vínculo trabalhista, e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III- As medidas protetivas de urgência serão concedidas de imediato, sempre após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
IV- A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Portanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas entre mulheres.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar manutenção do vínculo trabalhista, e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III- As medidas protetivas de urgência serão concedidas de imediato, sempre após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
IV- A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Portanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas entre mulheres.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social Educacional |
Q3427793
Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um
marco legal que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com
deficiência. Dessa forma, o conhecimento desta lei por parte do assistente social é essencial para o enfrentamento do capacitismo na
sua atuação profissional, através da sua prática comprometida com a equidade, a justiça social e o respeito à diversidade. Nesse sentido,
o assistente social deve contribuir para romper com as barreiras sociais, atitudinais e institucionais que violam os direitos das pessoas
com deficiência. De acordo com o conteúdo da Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, analise os itens a seguir.
I- Barreiras atitudinais são barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
II- Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, mas que exigem a necessidade de adaptação e de criação de um projeto específico.
III- A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à adoção, seja na condição de adotante ou de adotando, assegurando-lhe igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas.
IV- A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à prioridade na tramitação de processos em que figure como parte ou interessada, incluindo todos os atos e diligências correspondentes.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Barreiras atitudinais são barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
II- Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, mas que exigem a necessidade de adaptação e de criação de um projeto específico.
III- A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à adoção, seja na condição de adotante ou de adotando, assegurando-lhe igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas.
IV- A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à prioridade na tramitação de processos em que figure como parte ou interessada, incluindo todos os atos e diligências correspondentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social |
Q3422347
Serviço Social
O Serviço Social no seu processo de trabalho possui alguns instrumentos que
subsidiam o fazer profissional. Assinale a alternativa correta que corresponda ao
instrumento que recebe esta denominação por se tratar de estudo e parecer, cuja
finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Assistente Social |
Q3410148
Serviço Social
Ana, 32 anos, mãe de dois filhos pequenos, procura o
serviço social de uma unidade básica de saúde após
sofrer agressões físicas e verbais reiteradas por parte do
companheiro. Ela relata medo constante, ameaças e
isolamento social, além de dificuldades financeiras
para garantir o sustento da família. O assistente social,
ao atender Ana, deve considerar a complexidade do
caso e adotar metodologias e critérios técnicos que
garantam sua proteção integral, fortalecendo a
autonomia e garantindo o acesso à rede de proteção
prevista na legislação vigente.
Considerando o papel do assistente social e os dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA quanto às metodologias e critérios que devem ser adotados no atendimento a Ana:
Considerando o papel do assistente social e os dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA quanto às metodologias e critérios que devem ser adotados no atendimento a Ana:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Assistente Social |
Q3395264
Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, representa um marco legal no enfrentamento da
violência contra a mulher no Brasil. Sobre seus
dispositivos e diretrizes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Assistente Social |
Q3389682
Serviço Social
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e
do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas
que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e
que recebam recursos públicos deverão exigir e manter, com
atualização a cada 6 meses, de todos os seus colaboradores,
certidões de:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Assistente Social |
Q3382945
Serviço Social
De acordo com a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, em seu art. 23, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas. Assinale a alternativa incorreta:
Q3377188
Serviço Social
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e
de outros tratados internacionais ratificados pela República
Federativa do Brasil. Com base nas Medidas Protetivas de
Urgência previstas na lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370566
Serviço Social
De acordo com o Art. 23 da Lei Maria da Penha, o juiz
pode adotar diversas medidas protetivas de urgência em
casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dentre elas, estão:
I.Determinar a separação de corpos.
II.Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
III.Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Determinar a separação de corpos.
II.Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
III.Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370560
Serviço Social
De acordo com o Art. 38 da Lei Maria da Penha, as
estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra
a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos
oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370556
Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, ao ser constatada
a prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá, imediatamente, aplicar ao
agressor, de forma conjunta ou isolada, a proibição de
determinadas condutas, entre as quais:
I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social (Reaplicação) |
Q3349914
Serviço Social
Segundo o documento “Atuação de assistentes sociais no
sociojurídico”, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social,
assinale a opção que indica, corretamente, a atividade
desenvolvida por assistentes sociais no campo dos Recursos
Humanos do Poder Judiciário.
Q3339621
Serviço Social
Ruth foi obrigada a mudar de cidade devido aos vários episódios
de violência física e psicológica praticados por seu marido. Na
nova cidade, procurou a rede pública de educação para
matricular seus filhos menores de idade. Entretanto, foi
informada de que, por não haver mais vagas disponíveis, ela
deveria se dirigir a outro município.
Ao procurar o Serviço Social, ela foi informada de que, de acordo com a Lei Maria da Penha:
Ao procurar o Serviço Social, ela foi informada de que, de acordo com a Lei Maria da Penha:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
Q3307454
Serviço Social
A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.
Conforme previsão legal, o assistente social em exercício de trabalho de perito social ou assistente técnico não deve ter vínculo empregatício com nenhuma instituição que tenha relação com a demanda judicial, inclusive a Defensoria Pública.
Ano: 2025
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI
Prova:
JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |
Q3305239
Serviço Social
Uma adolescente relatou episódios de abuso sexual
cometidos pelo padrasto, que mora na mesma residência.
O risco de continuidade da violência é alto. A mãe se
mantém omissa. O assistente social, integrante de equipe
multiprofissional, avalia a ação necessária para proteger a
vítima. Nesse sentido, A ação correta deve ser:
Q3289426
Serviço Social
O modelo conciliatório para a solução de conflitos em
causas cíveis é uma ação jurídica prevista legal e normativamente, realizada por meio de sessões pré-processuais nas unidades judiciárias. De acordo com Nader
(In: Parizotto, 2018), há uma relação entre essa mediação e a cultura em torno da apologia à harmonia; por sua
vez, evidencia a omissão do Estado em relação à violência
doméstica, sob a falsa dicotomia entre as esferas pública
e privada da vida social. Ao problematizar a utilização da
mediação de conflitos em processos cíveis relacionados a
essas situações, Parizotto entende que essa modalidade
jurídica banaliza os crimes, não favorece a celeridade dos
resultados, pode gerar outros riscos às mulheres, legitima
as desigualdades vigentes e implica a dissolução
Q3289411
Serviço Social
Diante da expectativa de afirmar ou negar, com segurança, a ocorrência da violência sexual praticada contra
a criança ou o adolescente, alguns profissionais apostam
na inquirição da vítima. Recorrendo à diferenciação entre
inquirir e ouvir, Azambuja (In: Revista Serviço Social e
Sociedade, nº 115, 2013) defende a ação interdisciplinar,
com ênfase à perícia realizada por profissionais de diversas áreas, como instrumento capaz de produzir a prova
e de garantir a dignidade e o respeito à vítima. A autora
afirma que, enquanto a inquirição renova o sofrimento
da criança, sem garantir a credibilidade esperada pelo
sistema criminal, a perícia, nos moldes propostos, possibilita conhecer a situação vivida pela criança e sua família, permitindo a busca
Q3289408
Serviço Social
A perícia social recebe esta denominação por se tratar de
estudo social e parecer cuja finalidade é subsidiar uma
decisão, via de regra, judicial. Dependendo da solicitação, o assistente social nomeado perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelo juízo e/ou
pelas partes. Analisar criticamente o que se pede para
que o profissional responda é essencial para a construção
da resposta a ser formulada pelo perito, devendo fazê-lo,
conforme destaca Fávero (In: CFESS/2014), sempre em
consonância com as prerrogativas
Q3289407
Serviço Social
As entrevistas individuais ou conjuntas, a observação, a visita domiciliar e a análise de documentos, constituem-se instrumentos que, articulados, permitem ao assistente social realizar o Estudo Social, base para a elaboração de um Laudo e emissão de um Parecer Social. Conforme publicações do CFESS que versam sobre o assunto, o Parecer nada mais é do que a opinião técnica sobre uma determinada situação social emitida por um assistente social ou por uma equipe de assistentes sociais.
No âmbito do Sistema Judiciário, o Parecer Social pode ser emitido também como manifestação a respeito de algum aspecto constante em processo
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