A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, re...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Assistente Social |

Q3395264 Serviço Social

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco legal no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Sobre seus dispositivos e diretrizes, assinale a alternativa correta:

A Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos de violência física entre cônjuges, não abrangendo relações homoafetivas.

A Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos.

A aplicação da Lei requer que a mulher registre boletim de ocorrência e comprove judicialmente sua dependência econômica.

A atuação dos profissionais da assistência social limita-se ao encaminhamento jurídico da vítima, sem envolvimento nos serviços de proteção.

A responsabilização do agressor depende da retratação da vítima em audiência judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, re...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas