Questões de Concurso
Sobre serviço social e controle social em serviço social
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I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.
Estão corretas
Decorrente dos entendimentos sobre as históricas relações estabelecidas entre Estado e Sociedade, as políticas sociais, no âmbito da sociedade capitalista, especificamente na idade dos monopólios, foram implementadas com o intuito de
Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais, claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da _____________, que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos principais modos de realização do fundo
público é por meio da extração de recursos da sociedade
na forma de impostos, contribuições e taxas, da
mais-valia socialmente produzida, portanto, é parte do
trabalho excedente que se transformou em lucro, juro
ou renda da terra, sendo apropriado pelo Estado para o
desempenho de múltiplas funções.
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
No Brasil, o orçamento é financiado pela taxação das
grandes riquezas, via impostos sobre o patrimônio, a
propriedade e os lucros, e por intermédio de tributos diretos,
os quais possibilitam a redistribuição de recursos para os
segmentos mais pauperizados da sociedade, por meio de
programas de redistribuição de renda.
Constatam-se algumas tendências problemáticas de referenciais teórico-metodológicos desenvolvidos no âmbito da relação do Serviço Social com as organizações, os movimentos e as lutas sociais.
DURIGUETTO, M. L. Movimentos sociais e Serviço Social no Brasil
pós-anos 1990: desafios e perspectivas. In: ABRAMIDES, M. B.;
DURIGUETTO, M. L. (Orgs.). Movimentos sociais e Serviço Social: relação
necessária. São Paulo: Cortez, 2014, p. 177-194, com adaptações.
Acerca do tema do texto, julgue o item a seguir.
O enfoque nos espaços institucionais dos conselhos de
direitos e na dinâmica de seu funcionamento, por
exemplo, tende a fortalecer e valorizar os movimentos e
as lutas no campo extrainstitucional.