Questões de Concurso
Sobre serviço social e controle social em serviço social
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Ao reorganizar o conselho municipal de assistência social, a secretaria tomou como parâmetro a disciplina legal dos conselhos do sistema, inclusive a do conselho nacional. A respeito dessas instâncias, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Os representantes da sociedade civil no conselho nacional são escolhidos em foro próprio, sob fiscalização do Ministério Público Federal.
(__) O presidente do conselho nacional é eleito dentre os seus membros para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período.
(__) O órgão gestor custeia passagens e diárias dos conselheiros governamentais, e as organizações da sociedade civil custeiam as de seus representantes.
(__) Os conselhos municipais, com competência para apreciar e aprovar a proposta orçamentária da área, são instituídos pelo Município mediante lei específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando essa situação hipotética e à luz dos arts. 4º e 5º da LOAS, é correto afirmar que a proposta
(__) Os conselhos de assistência social das três esferas de governo têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
(__) A presidência do conselho nacional é exercida pelo representante do órgão gestor federal, com mandato coincidente com o dos demais conselheiros.
(__) A conferência nacional é convocada ordinariamente pelo conselho nacional a cada dois anos, para avaliar a situação da assistência social no país.
(__) A representação da sociedade civil no conselho nacional reúne usuários ou suas organizações, entidades de assistência social e trabalhadores do setor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
O controle social na política de assistência social é exercido por instâncias deliberativas de composição paritária entre governo e sociedade civil, além de espaços periódicos de avaliação e definição de diretrizes.
Sobre as instâncias de controle social da assistência social, assinale a alternativa correta.
Considerando essa realidade, assinale a alternativa que explica corretamente o papel do controle social nas políticas públicas.
I.Elaborar e aprovar seu regimento interno e o conjunto de normas administrativas definidos pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento.
II.Aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política nacional e estadual de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação.
III.Convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas, constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno.
IV.Encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos.
É CORRETO o que se afirma
Segundo essa categoria, as demandas sociais são compreendidas como
Em diagnóstico socioterritorial, o assistente social identificou dois fatores relacionados às faltas: interrupções frequentes no transporte de estudantes da zona rural e redução da adesão à alimentação escolar. A gestão afirmou que PNATE e PNAE são programas administrativos e que a equipe multiprofissional não deveria considerá-los em seu plano de permanência escolar.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nessa situação hipotética e nas análises de Maria da Glória Gohn, em “Conselhos gestores e participação sociopolítica”, e de Luciana Tatagiba, na resenha “Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate”, e a respeito da obra “Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná”, assinale a opção correta.
Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização políticoadministrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.
O controle social na assistência social ocorre por meio da: