“Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Polí...

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Q4068387 Serviço Social
“Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, foram elaborados entre os anos 2008 e 2009 e publicados em sua versão final no ano de 2010. Tal documento “tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde”.
(CFESS, 2010. P. 11.)

Em relação ao conteúdo abordado nesse material, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto ético- -político. Nessa direção, os profissionais de serviço social irão enfatizar as determinações sociais e culturais, preservando sua identidade profissional.
II. Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e, assessoria, qualificação e formação profissional. É relevante destacar que esses eixos não devem ser compreendidos de forma segmentada, mas articulados dentro de uma concepção de totalidade.
III. A avaliação socioeconômica dos usuários tem por objetivo ser um meio que possibilite a mobilização dos mesmos para a garantia de direitos e não um instrumento que impeça o acesso aos serviços ou, deve-se buscar evitar que a avaliação socioeconômica funcione como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural, ainda que considerando os limites institucionais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se as três assertivas estavam compatíveis com os Parâmetros do CFESS citados no enunciado. Estando todas corretas, a resposta é a alternativa que as reúne.

Tema central: Parâmetros do CFESS na saúde
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque as três assertivas reproduzem diretrizes compatíveis com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. A assertiva I se alinha à orientação para atuação em saúde mental vinculada à reforma psiquiátrica, com ênfase nas determinações sociais e culturais e preservação da identidade profissional. A assertiva II corresponde exatamente aos quatro grandes eixos de atuação do assistente social na saúde e ainda acerta ao afirmar que eles devem ser compreendidos de forma articulada, dentro de uma concepção de totalidade. A assertiva III também está correta porque apresenta a avaliação socioeconômica como meio de viabilizar garantia de direitos, e não como filtro restritivo de acesso ou mecanismo de seletividade estrutural.
B
Errada
Está errada porque exclui as assertivas II e III, que também estão de acordo com os Parâmetros. II descreve corretamente os quatro eixos articulados de atuação, e III traz corretamente a diretriz de que a avaliação socioeconômica não deve funcionar como barreira de acesso.
C
Errada
Está errada porque considera correta apenas a assertiva III, quando I e II também são compatíveis com o documento. I acerta ao vincular a atuação em saúde mental à reforma psiquiátrica com ênfase nas determinações sociais e culturais, e II acerta ao enumerar os quatro eixos e exigir sua articulação.
D
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III, embora ela mantenha o sentido técnico-político correto da avaliação socioeconômica. Pelos Parâmetros, essa avaliação deve favorecer a garantia de direitos e evitar funcionar como critério de elegibilidade ou seletividade estrutural.
Pegadinha da questão
Tratar a avaliação socioeconômica como critério de restrição de acesso.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar os Parâmetros do CFESS na saúde, verifique se a alternativa respeita os quatro eixos de atuação e a articulação entre eles.
  • Em saúde mental, procure a preservação da identidade profissional do assistente social com ênfase nas determinações sociais e culturais.
  • Na avaliação socioeconômica, descarte opções que a tratem como instrumento ordinário de restrição de acesso, porque o parâmetro é a garantia de direitos.

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