Oliveira (2009), ao analisar os elementos constitutivos da política social pública no contexto brasileiro, explicita as contradições existentes nesse contexto marcado pela presença do Estado e da sociedade civil e ainda envolvendo diferentes atores como o setor público, ONGs, e grupos diversos, que passam a administrar a satisfação das necessidades sociais. Considerando esses elementos, analise as assertivas abaixo:

I. A autora, em sua análise, adota uma terminologia que distingue política social de política meramente estatal.

II. A autora assume como política social pública aquela que compromete de forma simultânea o Estado e a sociedade em condições de exercer a participação e o controle sobre as decisões “do governo e do mercado”.

III. A política social pública deve observar e garantir a concretização dos direitos coletivos em detrimento dos interesses individuais, tornando explicita a “cultura do direito”, vivida por todo o sujeito, concretizada mediante a ação política, sobretudo em sua dimensão social.

Quais estão corretas?

Os impactos das políticas sociais não produzem invariavelmente a melhoria das condições humanas, especialmente das camadas mais pobres. Para que isso aconteça de alguma forma, há que existir um posicionamento permanente e contínuo de parcelas organizadas da sociedade sobre atos e ações dos governos, bem como sobre demandas ou imposições do capital, que também são acatadas e processadas pelo Estado. Qual das terminologias explica este posicionamento?

A história da humanidade, em qualquer tempo e contexto sociocultural, demonstra que a política social pode operar na satisfação de necessidades sociais, mas contraditoriamente, exercer o controle social e político, a doutrinação, a legitimação e o prestigio das elites no poder. De onde advém esta dualidade?

A Lei nº 8.662/1993 define, entre outras, como competência do Assistente Social, a assessoria e o apoio aos movimentos sociais, em matéria relacionada às políticas sociais. Analise as afirmativas que tratam da atuação do assistente social junto aos movimentos sociais e instâncias de controle público e assinale a alternativa correta.
I. A assessoria e o apoio aos movimentos sociais, previstos na lei que regulamenta a profissão do assistente social, diz respeito ao exercício em defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; II. As instâncias públicas de controle democrático, articuladas aos movimentos sociais são espaços de trabalho em que os assistentes sociais podem contribuir para o fortalecimento dos sujeitos políticos, na perspectiva da garantia e/ou ampliação dos direitos sociais, tendo no horizonte a emancipação humana. III. A literatura clássica do Serviço Social ressalta a importância dos assistentes sociais nos conselhos e nos movimentos sociais, como forma de reassumir o trabalho de base, de educação, de mobilização e organização popular. IV. O trabalho junto aos movimentos sociais predispõe o assistente social a efetivação de uma contra-hegemonia democrática, à medida que atua enquanto líder comunitário, num cenário de revolução social, embasado no militarismo e no “messianismo” profissional.

Couto, Yazbeck, Silva e Raichelis (2010), a partir de pesquisa desenvolvida no âmbito de uma proposta de cooperação acadêmica, ressaltam que: a pesquisa em municípios de pequeno porte revelou uma questão que diz respeito ao desenho do controle social das diversas políticas públicas, que multiplicou as instâncias de participação por política setorial. Observa-se que quanto menor o município, mais os conselheiros transitam pelos vários conselhos com o objetivo de cumprir exigências legais e de garantia de recursos, sem que haja, necessariamente,

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema do Conselho da Criança e do Adolescente e, em seguida, assinale a opção correta: 

I. Do ponto de vista de sua natureza jurídica, o conselho é um colegiado, ou seja, compõe-se de forma paritária por agentes públicos e, seus atos são emanados de decisão coletiva e não de agente singular.   II. O Conselho de Direitos tem a prerrogativa para tomar decisão, dentro da sua área de competência, na formulação, deliberação e controle dos direitos humanos da criança e do adolescente.  III. Para participar dos conselhos de forma adequada é necessário buscar o aprendizado e o conhecimento da realidade, com efetiva postura técnica, ética e política para a tomada de decisões em benefício da criança e do adolescente. 

É grande a presença de assistentes sociais nos espaços de controle social, especialmente nos conselhos de direitos em nível municipal, como conselheiro/a ou assessor/a. Sobre esse assunto, assinale o item correto:

Trata-se de política pública para inclusão social:

O controle social se efetiva nas dimensões: política, técnica e ética, de forma articulada e indissociável. Em sua dimensão política, materializa-se nas ações e processos que investem a sociedade civil de prerrogativas para influenciar a agenda governamental. A dimensão técnica diz respeito à participação da sociedade civil no acompanhamento, fiscalização e avaliação do desempenho governamental, e a ética vincula-se à construção de valores, compromissos e práticas sociais. O debate do controle social sob a ótica da sociedade civil tem seu fundamento teórico no ideal de democracia participativa. Desta forma, só será possível o exercício do controle social em experiências de gestão mobilizadas para a

Para Maria da Glória Gohn, a relação da sociedade civil organizada com o Estado é de outra natureza nos anos 1990, bem distinta dos confrontos nos anos do regime militar ou das negociações, assembleias e consultas populares dos primeiros anos da Nova República. Nos anos 1990, para viabilizar a questão da participação da população nos órgãos e políticas estatais, foi criada uma estratégia política pela maioria dos planos e projetos governamentais. Pela exigência da Carta Magna de 1988, essa estratégia política tomou a forma de 

No Brasil em fins da década de 1980 com a promulgação de uma nova Constituição Federal, institui-se um modelo de gestão democrática das políticas sociais. A gestão democrática prevê uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada, que se materializa através do controle social que tem como principais instrumentos: 

Para Campos (2006), a natureza ética é uma das dimensões do controle social que propicia:

O controle social está articulado com a democracia representativa, e, portanto, pauta-se na participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações públicas, com definição de diretrizes, diagnósticos e prioridades para definição de programas e projetos. Expressa-se através de:

No Brasil, os Conselhos Sociais iniciaram-se como forma de organização e de lutas sociais. Hoje eles são formados a partir de áreas e grupos sociais específicos, e de atuação do Estado. Como característica fundamental dos Conselhos está o controle das ações públicas via acompanhamento dos planos e orçamento. Nesse sentido há orientações gerais para o funcionamento dos mesmos. Assim, considere:

I. Os Conselhos devem ser compostos por representantes do pode público.

II. A sociedade civil é representada pela maioria dos conselheiros.

III. O Conselho deve obedecer o princípio da paridade.

IV. A legitimidade e a eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada se dá por segmentos.

V. Os Conselhos são responsáveis pela convocação das Conferências.

Está correto o que consta APENAS em

Há uma diretriz constitucional de viabilizar uma relação republicana entre Governo e Sociedade Civil com a possibilidade da instauração de espaços institucionalizados, os chamados Conselhos de Políticas Setoriais e Conselhos de Direitos, que são compreendidos como

Segundo Raichelis e Ribeiro (2012), os Conselhos de políticas públicas têm como desafio

Os Conselhos de Direitos ou de Políticas Sociais têm significativa presença de Assistentes Sociais como profissionais ou militantes de base. Sobre o controle social, analise as afirmativas.

I - É um processo permanente de participação na formulação, deliberação, gerenciamento financeiro e acompanhamento da execução e avaliação da política pública.

II - Apresenta-se como mediação necessária ao enfrentamento das desigualdades sociais e construção da justiça social.

III - Constitui-se como processo de relação transparente em vista de conformação de interesses entre sociedade civil e Estado na garantia de direitos de cidadania.

Está correto o que se afirma em

A questão social, como objeto de intervenção do assistente social, apresenta, no capitalismo contemporâneo, novas configurações e, nesse sentido, coloca-se para o profissional a necessidade de:

De acordo com Iamamoto (2006:p.168), a crise do capitalismo dos anos 1990 provocou grandes mudanças no chamado mundo do trabalho (reestruturação produtiva), exponenciando a “questão social” e incidindo frontalmente no exercício profissional do assistente social. Esse contexto imprime uma série de tensões nas atividades do assistente social, que se estabelecem:

De acordo com autores vinculados ao materialismo histórico, o processo que viabiliza um espaço ocupacional para a emersão do Serviço Social como profissão se dá no contexto em que a “questão social”: