Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social e controle social em serviço social
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I.A formulação de políticas públicas envolve a identificação de problemas públicos, a definição de objetivos, prioridades e estratégias de intervenção, sendo influenciada por fatores técnicos, políticos, econômicos e sociais.
II.O monitoramento corresponde ao acompanhamento sistemático da execução das ações e à produção contínua de informações que subsidiam a tomada de decisões, enquanto a avaliação analisa os resultados, impactos, eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.
III.Os conselhos de direitos e de políticas públicas constituem mecanismos institucionais de participação popular e controle social, possibilitando a atuação da sociedade civil e do poder público no acompanhamento, na deliberação e na fiscalização das políticas públicas, conforme as competências previstas em lei.
Está correto o que se afirma em:
I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.
Estão corretas
(_) Entende-se por controle social a participação da população na elaboração e fiscalização das políticas públicas.
(_) A descentralização significa a partilha do poder, uma aproximação entre Estado e população, mas não implica o desenvolvimento de duas posturas: a estadualização e a municipalização.