Questões de Serviço Social - Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores para Concurso - Página 4

Q1728369

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assistente Social |

Q1728369 Serviço Social

É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do Sistema Único de Saúde - SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Em seu processo de consolidação, no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como:

A

Um processo da capacitação para a educação permanente para o controle social no SUS.

B

Uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.

C

Processo de acompanhamento e de avaliação das ações e serviços de saúde.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1727396

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Assistente Social - NASF |

Q1727396 Serviço Social

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe, diretamente, ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão:

I - ___________, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS;
II - __________, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
III - __________, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.

As lacunas do texto, devem ser completadas, respectivamente, com os termos:

A

Colegiado (I); Deliberativo (II); Permanente (III).

B

Colegiado (I); Permanente (II); Deliberativo (III).

C

Permanente (I); Deliberativo (II); Colegiado (III).

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1723769

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social |

Q1723769 Serviço Social

A Lei nº 8.142 garante o controle social na política de saúde em duas instâncias formais, o conselho de saúde e a conferência de saúde. Sobre estas duas formas de controle social, é INCORRETO afirmar que:

A

Os conselhos de saúde nos três níveis de governo (nacional, estaduais e municipais) foram criados por legislação específica em 1980.

B

O objetivo principal do conselho é discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde em cada esfera de governo.

C

As conferências de saúde são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir a política de saúde em cada esfera de governo e propor diretrizes de ação.

D

O conselho de saúde é um espaço composto por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviço e trabalhadores em saúde, de caráter permanente, deliberativo e paritário.

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Q1369014

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q1369014 Serviço Social

Sobre o tema Políticas de Saúde (SUS) e agências reguladoras julgue as afirmações.
I - A regulação da saúde suplementar resultou da necessidade de se intervir no mercado que atua em uma atividade considerada de relevância pública. II - A Agência Nacional de Saúde foi criada com o objetivo de garantir aos consumidores de planos de assistência à saúde os serviços contratados, assim como regular, normatizar, controlar e fiscalizar a prestação de planos e seguros privados de assistência à saúde. III - O Conselho de Saúde Municipal integra a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e tem por competência estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar; aprovar o contrato de gestão da ANS; supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS; deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
Dos itens:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1267684

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social |

Q1267684 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É correto afirmar que:

A

O controle social no âmbito das políticas de Seguridade Social é exercido unicamente através dos conselhos, os quais desempenham funções de fiscalização, de mobilização, de deliberações ou de consultoria.

B

Os conselhos da saúde e da assistência social são órgãos colegiados com participação de representantes do governo e sociedade civil, enquanto que o da previdência é composto apenas por técnico do INSS e do Ministério de Previdência Social.

C

As ouvidorias também são mecanismos de participação da população na gestão da política apenas no âmbito do SUS.

D

Os conselhos da saúde, da assistência e da previdência são descentralizados nos níveis municipais, distrital, estaduais e federal.

E

Os conselhos das políticas de saúde, previdência e assistência social não dependem de previsão legislativa, posto que são órgãos de participação popular.

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Q1209501

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN

Q1209501 Serviço Social

O trabalho do assistente social junto aos idosos participantes de grupo de convivências, grupos de idosos em ambulatórios ou programas de universidade de terceira idade traz, segundo Lobato (2007), a necessidade de recuperar o sentido da promoção da saúde em sua dimensão coletiva, reforçando a ação comunitária, envolvendo os idosos e capacitando-os para

A

a ocupação de espaços como os Conselhos de Saúde.

B

ocupar as instituições de longa permanência.

C

participar de grupos de turismo para a terceira idade.

D

a convivência isolados na família.

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Q1796908

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES |

Q1796908 Serviço Social

De acordo com as atribuições do Assistente Social, entre outras, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Planejar ações, desenvolver educação permanente, acolher os usuários e humanizar a atenção, trabalhar de forma integrada com a ESF.

B

Realizar avaliação em conjunto com a ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implantadas através de indicadores pré-estabelecidos.

C

Desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços públicos para fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário e prevenção de violência abuso de álcool e outras drogas.

D

Desenvolver ações intersetoriais, mantendo a integração com a rede de suporte social, fortalecendo e implementando as ações na comunidade.

E

Realizar ações de difusões da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização com relação ao tratamento mental.

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Q1772514

Ano: 2018 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q1772514 Serviço Social

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, no início de 2018, foram realizadas mudanças nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas com o objetivo de promover ações que façam frente às graves demandas sociais relacionadas ao crescente uso de álcool e de outras drogas no país. Uma das mudanças apresentadas pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas foi:

A

ações de tratamento passam a ser baseadas em evidências da educação popular.

B

posição a favor à legalização das drogas.

C

fomento à pesquisa deve se dar de forma a garantir, prioritariamente, as evidências biomédicas.

D

estratégias de tratamento não devem se basear apenas em redução de danos, mas também em ações de promoção de abstinência, suporte social e promoção da saúde.

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Q1772512

Ano: 2018 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q1772512 Serviço Social

Para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e para apoiar os movimentos sociais foram aprovadas as propostas para o incremento de ações intra e intersetoriais durante a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Marque a alternativa que indica uma das propostas aprovadas:

A

garantir, prioritariamente, o atendimento às pessoas com sofrimento psíquico, nos serviços básicos da atenção psicossocial.

B

garantir, por meio de capacitação, a efetivação do atendimento à infância, aos idosos e aos usuários de álcool e de outras drogas nos serviços específicos para cada público.

C

criar oportunidades para a realização de cuidado integral, por equipes capacitadas no cotidiano dos serviços de saúde mental, tendo o cuidado de identificar por qual política cada segmento deve ser prioritariamente atendido (usuários de drogas – justiça; profissionais do sexo – saúde; pessoas em situação de rua – assistência social), observando as propostas oriundas da reforma psiquiátrica, evitando práticas duplicadas nos serviços.

D

efetivar a utilização da rede de apoio de saúde, de assistência social e de proteção, entre outras existentes nos municípios, de modo que o usuário e sua família recebam o apoio necessário, de forma integral, favorecendo a não utilização de medicação desnecessária.

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Q1772510

Ano: 2018 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q1772510 Serviço Social

As conferências de saúde mental reafirmaram-se como dispositivo de contribuição ao debate, à crítica e à formulação dessa política pública, integrando-se à luta para a ampliação da participação e para o fortalecimento do controle social e a consolidação do SUS. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IVCNSMI) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, com o tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. De acordo com Delgado (2010), a Conferência reafirmou o campo da saúde mental como:

A

plural e intersetorial, porém sem o aprofundamento e amadurecimento da articulação política entre o campo da saúde mental e as outras políticas sociais setoriais, nos 3 níveis de gestão do SUS, fato que demonstra a fragilidade para a saúde mental como para o próprio controle social.

B

intrinsecamente multidimensional, interdisciplinar, interprofissional e intersetorial e como componente fundamental da integralidade do cuidado social e da saúde em geral. Trata-se de um campo que se insere no campo da saúde e ao mesmo tempo o transcende, com interfaces importantes e necessárias reciprocamente entre ele e os campos dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer e esportes, etc.

C

um campo de tensões entre gestores, trabalhadores, usuários e prestadores de serviços, no qual avanços e retrocessos mudam os objetivos da política nacional de acordo com o grupo hegemônico que ocupa o poder. Portanto, a saúde mental é um campo de disputas políticas que perdem de vista os direitos humanos dos usuários.

D

específico, portanto deve ter sua pauta atendida dentro da política pública de saúde, pois, somente por meio do SUS, pode-se obter o atendimento integral, interdisciplinar e universal o que garante os direitos humanos da população atendida.

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Q1772504

Ano: 2018 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q1772504 Serviço Social

De acordo com Amarante e Nunes (2018), no que se refere à participação social, a criação da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) representou um elemento novo no contexto da Reforma Psiquiátrica. Criada em 2007, a ABRASME teve como propósito:

A

criar a comissão institucional que iria representar, oficialmente, no Conselho Nacional de Saúde, as pessoas com transtorno mental, defendendo seus direitos e deveres.

B

atuar como instituição de apoio aos psiquiatras que buscassem renovar suas práticas, como também articular junto com as universidades novos projetos pedagógicos para os cursos de psiquiatria, com o objetivo de realizar a reforma psiquiátrica no ensino superior.

C

constituir um novo ator que reunisse, a um só tempo, os vários sujeitos envolvidos, dos usuários, dos familiares e de outros ativistas ligados às questões de etnia, de gênero, de sexualidade, de diversidade cultural e dos direitos humanos, e todos que estivessem em serviços ou outros dispositivos, e também com os que atuassem na produção de conhecimento e políticas.

D

articular as ações, com as organizações não-governamentais, com o objetivo de fortalecer o movimento social da reforma psiquiátrica já que no âmbito do estado não era perceptível avanços consideráveis quanto à instalação de novos serviços psicossociais.

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Q1772479

Ano: 2018 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q1772479 Serviço Social

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial (CNSMI) ratifica a necessidade de assegurar, em todo o território nacional, o acesso e o tratamento para crianças, adolescentes e jovens com sofrimento psíquico, através da montagem de uma rede pública ampliada de atenção em saúde mental de base comunitária e fundamento intersetorial, em consonância com as necessidades, os recursos e as particularidades de cada localidade, e sob a égide das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 10.216, dos princípios da reforma psiquiátrica e dos fundamentos da Política Pública de Saúde Mental no SUS. Do conjunto das deliberações para a saúde mental infantil e juvenil da IV CNSMI destacam-se, ainda, diretrizes relacionadas à importância de:

A

expansão e qualificação das estratégias de institucionalização para crianças e adolescentes.

B

fortalecimento de políticas intersetoriais orientadas para a cura do sofrimento psíquico diagnosticado e devidamente tratado com medicação eficaz.

C

efetivação de articulações intrasetoriais, particularmente com os Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi).

D

consolidação do fundamento intersetorial na montagem da rede de cuidados, especialmente com os setores da educação, assistência social, justiça/direitos.

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Q1390884

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Assistente Social |

Q1390884 Serviço Social

A Lei nº 8.142, de 1990, dispõe sobre duas instâncias colegiadas, formadas pelos diversos segmentos sociais que buscam implementar políticas mais consentâneas às necessidades do conjunto social e não apenas dos interesses dos setores privilegiados. Quais são essas instancias?

A

Conselhos e Conferências de Saúde.

B

Conselhos e Juntas de Saúde.

C

Comitês e Conselhos de Saúde.

D

Juntas e Comitês de Saúde.

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Q787484

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787484 Serviço Social

Os Conselhos de Saúde são constituídos pelas entidades e movimentos representativos de usuários, pelas entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e pela representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos na seguinte proporção, respectivamente:

A

25%, 25% e 50%.

B

30%, 30% e 40%.

C

50%, 25% e 25%.

D

33,3%, 33,3% e 33,4%.

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Q1355259

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social |

Q1355259 Serviço Social

São reconhecidas como profissionais de saúde de nívelsuperior as seguintes categorias:

I – médicos veterinários.

II – biólogos.

III – nutricionistas.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A

V, F e F

B

F, V e F

C

V, V e F

D

F, V e V

E

V, V e V.

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Q1195270

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1195270 Serviço Social

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que

A

o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

B

a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

o Conselho de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D

o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas respectivas instâncias.

E

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q580077

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Assistente Social |

Q580077 Serviço Social

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito à participação da população e usuários em diversas instâncias, em cada esfera do governo, a exemplo do Conselho de Saúde, cuja atuação consiste:

A

em avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

B

na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

C

no enfrentamento das refrações da questão social que se manifestam na saúde, a exemplo da dependência química e dos acidentes de trabalho;

D

na construção de propostas que visem solucionar a crise instalada na área de saúde, a partir da contratação de profissionais por meio das Organizações Sociais;

E

em fiscalizar as instituições de saúde no atendimento básico e terciário, principalmente no que diz respeito ao atendimento dos usuários.

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Q562710

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562710 Serviço Social

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

A

mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

B

mediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.

C

mediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.

D

somente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.

E

somente mediante a unanimidade dos seus integrantes.

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Q562661

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562661 Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes de Integração são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

D

As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

E

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, independentemente de estarem vinculados ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

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Q561173

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561173 Serviço Social

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

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