Questões de Serviço Social - Serviço Social e Atenção Básica e Secundária para Concurso

De acordo com Nunes e Mangini, em seu artigo "Crise em saúde mental : possibilidades para o manejo e a intervenção crítica da/o assistente social"(2022), a atenção à crise em saúde mental é um importante dispositivo de intervenção de cuidado dos serviços de saúde mental, que faz parte da demanda cotidiana recebida pelas/os assistentes sociais e demais profissionais que compõem a equipe multiprofissional dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência e atenção básica. Porém, não somente nos serviços de saúde mental, mas também no âmbito de outras áreas de políticas públicas e sociais, como os serviços de assistência social, podem ocorrer situações de crise que desafiam os profissionais, visto que a saúde mental tem um caráter transversal. Podemos afirmar que:

I- Cabe aos profissionais que lidam com a demanda de situações de crise em saúde mental em seu cotidiano conhecer os serviços para os quais encaminhar e tomar as primeiras medidas para a intervenção na crise. II- Diante da crise, é fundamental tanto a necessidade de resolutividade da atenção às demandas que se apresentam no cotidiano quanto de uma intervenção comprometida ética e socialmente. III- A crise em saúde mental é um fenômeno biológico que envolve um processo de sofrimento intensificado que pode se manifestar de diferentes formas, sempre perceptíveis, no qual o usuário não consegue se autorregular. IV- O profissional também pode ter que intervir na crise quando se situa como técnico de referência. Esse é um profissional designado pela equipe para atuar como principal responsável por uma determinada situação objeto de atendimento e acompanhamento.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a portaria da Política Nacional de Atenção Básica pode-se afirmar que:

I- A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II- A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. III- Não são todas as UBS consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS. IV- Atenção Básica existe com ações e serviços seguindo padrões essenciais e restritos, pois a restrição é fundamental para a humanização. 

A lógica da organização do SUS pressupõe a constituição de uma rede de serviços organizada de forma regionalizada e hierarquizada. Essa lógica favorece a realização de ações de vigilância epidemiológica, sanitária, de controle de vetores; e de educação em saúde, além do acesso aos demais níveis de complexidade, como atenção ambulatorial e hospitalar.
O SUS atua em três níveis de atenção; isto posto, analise as afirmativas a seguir:

I. É a porta de entrada para os usuários do SUS. As ações são reconhecidas como aquelas que ainda não se configuram como alta complexidade. Suas ações são entendidas como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica.

II. As ações incluem um rol de procedimentos menos complexos caracterizados por apresentar tecnologia de média densidade e complexidade. Espaço capaz de atender à maior parte dos problemas comuns de saúde da comunidade.

III. As ações são realizadas nos hospitais de grande porte e composta por procedimentos de alta complexidade, que envolvem alta tecnologia e alto custo. É o nível de maior relevância entre na atenção à saúde.

Em relação às afirmativas, é correto afirmar que

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde integrados, de diferentes densidades tecnológicas, que buscam garantir a integralidade do cuidado. As redes temáticas prioritárias pactuadas, no âmbito do SUS, a partir da publicação da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 foram: