Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo de contrarreforma na saúde e os rebatimentos no Sistema Único de Saúde, de acordo com Soares (2020).

I. O ajuste estrutural do Estado realiza-se num processo de expansão e ampliação dos serviços de saúde e dos direitos sociais conquistados, estando fundamentado na racionalidade dominante do capitalismo contemporâneo. Tal racionalidade traz em seu bojo novos elementos da racionalidade instrumental burguesa e da classe operária, agregados a novos conteúdos que reforçam a lógica de produção e reprodução do capital nestes tempos de crise.

II. Os serviços de saúde tornam-se cada vez mais espaços de supercapitalização e relevante fonte de maximização do capital. As diversas formas de capital, em tempos de dominância financeira, conectam a cadeia de mercadorias e serviços desde o espaço da produção e comercialização até as finanças: indústria de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, sistema público de saúde, redes de hospitais, clínicas, farmácias, planos privados de saúde, seguros saúde, bolsa de valores, linhas de crédito e financiamento bancários, entre outros.

III. A partir dos anos 2000, inicia-se o processo de contrarreforma do Estado brasileiro e seus primeiros impactos sobre o recém-criado SUS. Desde então, o projeto privatista na saúde vem conquistando hegemonia, defendendo propostas semelhantes as do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde, que ganha destaque como importante formulador e divulgador da racionalidade da contrarreforma.

IV. Na década de 1990, de uma maneira geral, esse período constituiu-se para o SUS e para a política de saúde um momento de tensionamento entre a implantação do SUS e a sua racionalidade político-emancipatória diante da racionalidade instrumental burguesa, retomando a sua hegemonia num Estado historicamente desigual e autocrático.

Estão CORRETAS   

Soares (2020) analisa a racionalidade instrumental na política de saúde brasileira, suas novas configurações na contrarreforma do Estado, suas vinculações com os projetos sociopolíticos e com as necessidades sociais do capitalismo contemporâneo.

Nesse sentido, sobre a racionalidade instrumental na trajetória histórica da política de saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Na década de 1980, o Estado brasileiro passa a incorporar uma racionalização transplantada das empresas; o espaço estatal não seria, assim, o lugar de conflitos e interesses individuais, devendo ser tecnicamente administrado.

II. Nas décadas de 1920 e 1930, o acesso das classes trabalhadoras às políticas sociais e, particularmente, à política de saúde se dá de forma fragmentada e focalizada, diretamente relacionada aos segmentos mais organizados politicamente e situados nos processos produtivos estrategicamente mais importantes para o capital.

III. Na década de 1920, o Estado responde aos conflitos sociais com intervenções técnicas, fundadas principalmente na racionalidade instrumental burguesa, seja no processo saúde/doença, seja nas mais diversas expressões da questão social.  

IV. Em meados da década de 1960, o Estado brasileiro, nesse momento, fez uso sistemático de grande repressão junto aos grupos de resistência ao regime ditatorial e, mais uma vez, a política social e sua racionalidade foram instrumentos de passivização e controle das massas populares.

Estão CORRETAS

Sobre as condicionalidades na educação e na saúde exigidas pelo Auxílio Brasil para inserção das famílias no referido Programa. Dessa forma, no que se refere a essas condicionalidades, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.

( ) Comprovar a frequência escolar mensal mínima de 50% para crianças de quatro e cinco anos de idade e de 60% para beneficiários de seis a 18 anos.

( ) Estar com o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde em dia.

( ) Acompanhar o estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos e, no caso das gestantes, realizar o pré-natal.

( ) Acompanhar o estado nutricional de crianças com até cinco anos de idade incompletos e, no caso das gestantes, realizar o pré-natal até 06 meses.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. 

Conforme Sodré (2010), o trabalho do assistente social no campo da saúde traz desafios recorrentes desde a inserção do profissional de Serviço Social nesta área de atuação. Temos há muito tempo acúmulo nas discussões produzidas para a saúde pública através das ferramentas que o Serviço Social, juntamente com outros profissionais, desenvolveu e aprimorou ao longo da reforma sanitária e da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-as coletivas. Do conhecimento acumulado nas lutas sociais, o assistente social contribuiu para a politização do campo da saúde. Inseriu o debate sobre os determinantes sociais de forma definitiva e ainda hoje se insere nas frentes de trabalho para demarcar um posicionamento macropolítico que luta por um SUS menos biomédico nas suas mais diversas redes de serviços e especialidades. Nesse sentido, é importante analisar essa inserção de acordo com o contexto histórico e o desenvolvimento das políticas públicas no país.

A partir disso, examine as questões a seguir, no que se refere às formas de gestão do trabalho denominados como fordismo e acumulação flexível e relacione com a atuação do assistente social no campo da saúde pública para cada um desses modelos e períodos.

I. Fordismo- a afirmação da industrialização por meio da formação de um amplo parque industrial abrigado em um discurso nacionalista trouxe a modernidade ao país. A industrialização endógena e financiada por um capital exógeno fez com que o Brasil vivenciasse um amplo processo de crescimento dos seus centros urbanos. Essa mesma industrialização trouxe consigo as mazelas de um trabalho de fábrica, conflitos urbanos e a criação de políticas de controle da força de trabalho. Para o Serviço Social, isso representou a necessidade de criação de práticas ―modernas‖, a exigência de uma racionalidade burocrático-administrativa e a inserção do seu trabalho em estruturas institucionais complexas do ponto de vista organizacional.

II. Acumulação Flexível: as instituições de porte estavam correlacionadas à chegada dos grandes projetos industriais, principalmente aqueles que trouxeram a promessa do desenvolvimento econômico, invertendo o perfil populacional do Brasil rural para o Brasil urbano. Modelos americanizados de políticas públicas funcionalistas entravam em discussão, colocando o cerne do debate profissional do assistente social na clássica divisão caso/grupo/comunidade.

III. Fordismo: o grande hospital traz consigo a gestão do trabalho em um formato semelhante ao concebido dentro da grande fábrica. Atendimentos em massa, cirurgias em massa, internações contabilizadas pelo seu gasto financeiro, leitos em série e atendimentos sequenciais sem tempo de parada. Desta forma, aos poucos molda-se uma rotina também para aquele trabalho que não deveria ser considerado rotineiro. O Serviço Social criou e reproduziu normas institucionais de forma mecanizada para todos aqueles que o procuravam.

IV. Acumulação Flexível: a especialidade técnica na saúde pública criou equipes que não interagem. São profissionais compartimentalizados, como se a vida fosse a junção de conhecimentos sobre pedaços do corpo humano. Criaram se novos indicadores para compreender as políticas de saúde. Isso não foi uma peculiaridade brasileira, mas internacional.

Estão CORRETAS

 Assueiro (2015) diz que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) vêm se constituindo como um espaço estratégico para introduzir a privatização no setor estatal, que se torna um negócio com alta margem de segurança e sem riscos, pois o Estado garante a lucratividade. Por meio dessas parcerias, diversas unidades de saúde tiveram acesso direto ao fundo público disponibilizado para as políticas sociais, principalmente as de saúde, o que afetou diretamente o SUS (SOARES, 2010). Referente a essa apropriação do fundo público na Política de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma das estratégias da contrarreforma para o setor nessa área foi o repasse da gestão do SUS para outras modalidades não estatais, via contratos de gestão, que permitiu a transferência de recursos dos fundos públicos, apoiando-se no argumento da suposta ineficiência e na baixa qualidade dos serviços ofertados.

II. As Organizações Sociais (OSs) estão sendo utilizadas largamente, no gerenciamento de unidades hospitalares. Segundo Soares (2010a), a relação e o intenso imbricamento entre a mundialização do capital e a relevância dos serviços de saúde permitem um aumento na lucratividade para o capital financeiro internacional.

III. Em termos de discurso, a privatização do setor de saúde pela adoção das OSs tem como princípio a eficiência e eficácia na prestação dos serviços estatais, com a finalidade da transferência de recursos públicos. Além disso, estimula os agentes privados, incluindo as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a competir entre si.

IV. As OSs representam um modelo ou uma qualificação de organização pública não estatal, criada dentro de um projeto de reforma do Estado para que as associações civis sem fins lucrativos e Fundações de Direito Privado possam absorver atividades publicizáveis mediante qualificação específica em lei.


Está CORRETO o que se afirma em 

Correia (2005) analisa em sua tese o processo de democratização do Estado, que é importante para aprofundar o controle social na perspectiva de Gramsci, na direção deste apreender as demandas das classes subalternas, ao mesmo tempo em que este processo é fruto das lutas dessas classes. A autora situa sua análise especialmente no Conselho de Saúde como resultado de democratização da sociedade brasileira. Este foi concebido como espaço institucional de controle social sobre as ações do Estado na área de saúde, à medida que setores organizados na sociedade civil estão representados em sua composição, e esse Conselho tem legalmente caráter deliberativo sobre a política de saúde e sobre seus recursos. Nessa direção, analise a partir do processo histórico no que se refere à institucionalização do Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo:   

I. Os Conselhos de Saúde constituem espaços de decisão política que ressurgem após o período ditatorial em que os canais de interlocução entre Estado e sociedade haviam sido interrompidos. Nesse processo, abre-se a possibilidade de setores organizados na sociedade civil que representam as classes subalternas, dentro do jogo de correlação de forças, influenciarem o rumo da política de saúde brasileira.

II. No Brasil, durante o período da Ditadura Militar, o controle social da classe trabalhadora foi exercido pelo Estado, favorecendo diretamente a expansão dos direitos e políticas sociais por meio de Decretos e Atos Institucionais.

III. Foi no período de democratização do país, em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.

IV. O Controle Social no Sistema Único de Saúde é apresentado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e como via imprescindível para a sua democratização.

Está CORRETO o que se afirma em  

Sobre as atribuições e população específica para atendimento do serviço de Consultório na Rua, analise as afirmativas abaixo:

 I. A Equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental.

II. A equipe de Consultório na Rua deve atender pessoas em situação de rua em geral; pessoas com transtornos mentais; usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-Socorros, entre outros.

III. A equipe de Consultório na Rua atende prioritariamente crianças, em situação de rua, encaminhando-as para Instituições de acolhimento.

IV. Equipe de Consultório na Rua é um serviço de saúde constituído por equipe multiprofissional responsável por um conjunto de ações de saúde, de âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Está CORRETO o que se afirma em

Bisneto (2022) analisa o processo histórico de inserção do Serviço Social no Brasil na área de psiquiatria. Dessa forma, especificamente sobre essa inserção profissional em hospitais psiquiátricos, no período da Ditadura Militar brasileira, quando ocorreram reformas no sistema de saúde e previdência, baseadas nos discursos de modernização e racionalização, analise as afirmativas abaixo:

I. A inserção efetiva do Serviço Social em hospitais psiquiátricos se deu por força de exigências do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) nos anos de 1970, quando passou a enfatizar a importância da equipe interprofissional para prestação da assistência ao paciente.

II. A partir de 1980, iniciou-se uma atuação quantitativamente expressiva em termos de números de assistentes sociais na área de psiquiatria.

III. Os hospitais psiquiátricos passaram a contratar um assistente social para cumprir a regulamentação do Ministério, pagando o mínimo possível como salário e sem incumbi-lo de funções definidas.

IV. O Serviço Social foi demandado pelo Estado ditatorial como executor terminal das políticas sociais na área de Saúde mental, repetindo sua contradição histórica.  

Está CORRETO o que se afirma em

Sobre as particularidades do trabalho dos assistentes sociais no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Costa (2010), analise as afirmativas abaixo:  

I O trabalho dos assistentes sociais se desenvolve independentemente das circunstâncias históricas e sociais que o determinam e se desenvolve de maneira é intrínseca, atendendo as demandas da sociedade atual pós-moderna.

II. Nos serviços de saúde, a inserção dos assistentes sociais no conjunto dos processos de trabalho destinados a produzir serviços para a população é mediatizada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de necessidades que se definem e se redefinem a partir das condições históricas sob as quais a saúde pública se desenvolveu no Brasil.

III. As atuais contradições, presentes no processo de racionalização/reorganização do SUS, constituem-se no principal vetor das demandas ao Serviço Social, ou seja, as necessidades da população confrontam-se com o conteúdo e a forma de organização dos serviços. Nesse sentido, ao atender às necessidades imediatas e mediatas da população, o Serviço Social na saúde interfere e cria um conjunto de mecanismos que incidem sobre as principais contradições do sistema de saúde pública no Brasil. 

IV. Apesar das tensões no SUS, não é possível constatar, na atuação profissional do assistente social nas instituições, o redimensionamento das atividades, permanecendo com as mesmas demandas do ponto de vista qualitativo e quantitativo, assim como o compromisso com o projeto ético-político profissional. 

Está CORRETO o que se afirma apenas em  

Mioto e Nogueira (2010) analisam o contexto das contribuições e dos desafios que vêm sendo reiteradamente colocados ao Serviço Social e sua atuação profissional no campo da saúde. Dessa forma, analisam a materialização do projeto ético-político da categoria profissional e a ação do assistente social junto às equipes interdisciplinares atuantes no Sistema Único de Saúde – SUS. Para eles, é consensual que a proposta do SUS veio ancorada numa concepção ampliada de saúde e hoje se discute que as ações profissionais se viabilizam especialmente através do marco conceitual da promoção da saúde e de pautas programáticas expressas pelo Ministério da Saúde (2006).

Sobre elas, analise as afirmativas abaixo: 

Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.). Responsabilidade centrada unicamente nos sujeitos quanto ao seu adoecimento. Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade. Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos. 

Está CORRETO o que se afirma apenas em  

Para a realização de uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde, analise as afirmativas relacionadas a seguir e assinale a INCORRETA. 

Estabelece Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Marque a alternativa CORRETA:

Os principais objetivos do Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) é captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver ações de promoção à saúde, reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, fortalecer a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS e ampliar e qualificar o acesso ao atendimento integral às pessoas com deficiência no campo da reabilitação. Acerca do PRONAS/PCD, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o parágrafo 3º Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo. Marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Acerca do Art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, julgue as afirmativas abaixo:

I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei.
lll.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV.A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 

 O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Marque a alternativa CORRETA: 

Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. 
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Marque a alternativa CORRETA: 

Saúde mental e a pandemia de Covid-19

Em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surgimento de uma nova doença provocada por um vírus do tipo coronavírus - a Covid-19. Foi considerada uma emergência de saúde pública de interesse internacional, com alto risco de se espalhar para outros países ao redor do mundo. Em março de 2020, a OMS avaliou que a Covid-19 caracterizava-se como uma pandemia.
A agenda de saúde frente à pandemia engloba uma gama enorme de áreas que devem ser cobertas, mas é preciso chamar a atenção da comunidade médica e, também, da população para o risco de uma epidemia paralela, que já dá indícios preocupantes: o aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais. Embora o impacto da disseminação do coronavírus para as doenças psíquicas ainda esteja sendo mensurado, as implicações para a saúde mental em situações como a que estamos vivendo já foram relatadas na literatura científica.
É possível dividir as consequências da pandemia em quatro ondas:
- a primeira se refere à sobrecarga imediata sobre os sistemas de saúde em todos os países que tiveram que se preparar às pressas para o cuidado dos pacientes graves infectados pela Covid-19;
- a segunda está associada à diminuição de recursos na área de saúde para o cuidado de outras condições clínicas agudas, devido a realocação de verba para o enfrentamento da pandemia;
- a terceira tem relação com o impacto da interrupção nos cuidados de saúde de várias doenças crônicas;
- a quarta inclui o aumento de transtornos mentais e do trauma psicológico provocados diretamente pela infecção ou por seus desdobramentos secundários.
Saúde mental:
As pessoas reagem de maneira diferente a situações estressantes. Como cada um responde à pandemia pode depender de sua formação, da sua história de vida, das suas características particulares e da comunidade em que vive. Os grupos que podem responder mais intensamente ao estresse de uma crise incluem:
- pessoas idosas ou com doenças crônicas que apresentam maior risco se tiverem Covid-19;
- profissionais de saúde que trabalham no atendimento à Covid-19;
- pessoas que têm transtornos mentais, incluindo problemas relacionados ao uso de substâncias.
O aumento dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais durante a pandemia pode ocorrer por diversas causas. Dentre elas, pode-se destacar a ação direta do vírus da Covid-19 no sistema nervoso central, as experiências traumáticas associadas à infeção ou à morte de pessoas próximas, o estresse induzido pela mudança na rotina devido às medidas de distanciamento social ou pelas consequências econômicas, na rotina de trabalho ou nas relações afetivas e, por fim, a interrupção de tratamento por dificuldades de acesso.
Esses cenários não são independentes. Ou seja, uma pessoa pode ter sido exposta a várias destas situações ao mesmo tempo, o que eleva o risco para desenvolver ou para agravar transtornos mentais já existentes.
O distanciamento social alterou os padrões de comportamento da sociedade, com o fechamento de escolas, a mudança dos métodos e da logística de trabalho e de diversão, minando o contato próximo entre as pessoas, algo tão importante para a saúde mental.
O convívio prolongado dentro de casa aumentou o risco de desajustes na dinâmica familiar. Somam-se a isso as reduções de renda e o desemprego, que pioram ainda mais a tensão sobre as famílias. E, ainda, as mortes de entes queridos em um curto espaço de tempo, juntamente à dificuldade para realizar os rituais de despedida, dificultando a experiência de luto e impedindo a adequada ressignificação das perdas, aumentando o estresse.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br


De acordo com o texto existe uma relação clara entre a pandemia da Covid-19 e os problemas de saúde mental, desde a nível local até global, todos sofreram desse mal.



O que a Prefeitura Municipal de Xavantina tem feito em relação a esse assunto? Marque a alternativa CORRETA.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

 A alternativa que CORRESPONDE a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde é: