Assueiro (2015) diz que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) vêm se constituindo como um espaço estratégico para introduzir a privatização no setor estatal, que se torna um negócio com alta margem de segurança e sem riscos, pois o Estado garante a lucratividade. Por meio dessas parcerias, diversas unidades de saúde tiveram acesso direto ao fundo público disponibilizado para as políticas sociais, principalmente as de saúde, o que afetou diretamente o SUS (SOARES, 2010). Referente a essa apropriação do fundo público na Política de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma das estratégias da contrarreforma para o setor nessa área foi o repasse da gestão do SUS para outras modalidades não estatais, via contratos de gestão, que permitiu a transferência de recursos dos fundos públicos, apoiando-se no argumento da suposta ineficiência e na baixa qualidade dos serviços ofertados.

II. As Organizações Sociais (OSs) estão sendo utilizadas largamente, no gerenciamento de unidades hospitalares. Segundo Soares (2010a), a relação e o intenso imbricamento entre a mundialização do capital e a relevância dos serviços de saúde permitem um aumento na lucratividade para o capital financeiro internacional.

III. Em termos de discurso, a privatização do setor de saúde pela adoção das OSs tem como princípio a eficiência e eficácia na prestação dos serviços estatais, com a finalidade da transferência de recursos públicos. Além disso, estimula os agentes privados, incluindo as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a competir entre si.

IV. As OSs representam um modelo ou uma qualificação de organização pública não estatal, criada dentro de um projeto de reforma do Estado para que as associações civis sem fins lucrativos e Fundações de Direito Privado possam absorver atividades publicizáveis mediante qualificação específica em lei.


Está CORRETO o que se afirma em