A atuação dos Assistentes Sociais no Sistema Único de Saúde é regulamentada e fundamentada por uma série de normas e orientações, dentre as quais destacamos os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política da Saúde. Com base nesse documento, analise as afirmativas seguintes e marque a CORRETA acerca das principais ações a serem desenvolvidas pelos(as) profissionais do Serviço Social.

O trabalho do(a) Assistente Social na política da saúde deve transcender a mera execução de procedimentos técnicos, priorizando o aprofundamento do Projeto Ético-Político profissional. Nesse contexto, marque a alternativa que expressa a realização de uma atuação competente e crítica, conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa legislação, marque a alternativa que aponta CORRETAMENTE objetivo do SUS.

As transformações no mundo do trabalho intensificam agravos à saúde. No campo da Saúde do Trabalhador, qual é uma entrega técnica esperada do Serviço Social em equipes multiprofissionais?

A Política Nacional de Humanização orienta tecnologias leves de cuidado e gestão. No cotidiano de serviços socioassistenciais em saúde, o que caracteriza um acolhimento qualificado articulado pelo Serviço Social?

A saúde do trabalhador se apresenta como importante área de atuação do Assistente Social no espaço universitário. Em relação à atuação do Assistente Social nessa área, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A dimensão social e histórica do trabalho ganha relevância nos determinantes das condições de saúde do trabalhador, com a complexidade da realidade atual, marcada pela precarização das condições de trabalho, pelo aumento do mercado informal, pela flexibilização das relações de trabalho e pela restrição de direitos.
( ) A saúde do trabalhador envolve o coletivo de trabalhadores, inserido no processo saúde/doença no trabalho, abrangendo apenas aquelas que têm adoecimento.
( ) Sua atuação requer o desenvolvimento de ações de atendimento, prevenção e promoção da saúde.
( ) O Assistente Social atua no atendimento individual ou coletivo dos trabalhadores, bem como na pesquisa, no assessoramento e na mobilização destes, compondo, muitas vezes, equipes multiprofissionais.

A sequência correta é  

De acordo com a Lei n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.  

De acordo com o Art. 2º da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989, redação dada pela Lei nº 15.155/2025), é atribuição do poder público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Sobre as medidas na área da saúde, assinale a alternativa correta:

O Plano Terapêutico Singular (PTS) é uma tecnologia de cuidado em saúde inserida na lógica do trabalho em equipe multi/interdisciplinar. Seu objetivo é organizar o cuidado a partir das demandas, vulnerabilidades e potencialidades dos usuários e de seus núcleos familiares, promovendo uma atuação integrada entre os diferentes saberes profissionais. O PTS valoriza a escuta qualificada, o apoio psicossocial, a educação em saúde e a inclusão da família no processo de cuidado, reconhecendo sua história, cultura e cotidiano. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel da interdisciplinaridade no desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS):

O documento "Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde", elaborado em versão preliminar em 2009 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), por meio de seu Grupo de Trabalho "Serviço Social na Saúde", tem como objetivo orientar a prática profissional dos assistentes sociais no campo da saúde no Brasil. Essa publicação está inserida no contexto histórico da Reforma Sanitária e da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o compromisso ético-político da profissão com a defesa da saúde como direito social.
Associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona as dimensões de ação do assistente social na saúde com as explicações correspondentes:
Primeira coluna: dimensões de ação
1.Ações Assistenciais 2.Ações Socioeducativas 3.Ações de Mobilização, Participação e Controle Social 4.Ações de Investigação, Planejamento e Gestão 5.Ações de Assessoria, Qualificação e Formação Profissional
Segunda coluna: explicações correspondentes
(__)Prestar assessoria aos conselhos para fortalecimento do controle democrático, garantir assessoria aos assistentes sociais para qualificação do trabalho, organizar seminários e eventos para debater estratégias para a política de saúde, supervisionar estagiários e articular com unidades acadêmicas, participar ativamente de programas de residência, garantir a educação permanente da equipe de Serviço Social e demais trabalhadores, participar de eventos científicos, participar na implementação da NOB RH/SUS, e assessorar entidades e movimentos sociais na defesa da saúde pública.
(__)Elaborar planos e projetos de ação com participação profissional, interferir no planejamento estratégico das instituições para garantir a participação de usuários e trabalhadores, participar da gestão das unidades de forma horizontal, utilizar documentação técnica para produzir conhecimento, manter sistema de registro das manifestações da questão social, registrar ações para análise/avaliação do plano, participar de comissões/comitês temáticos, realizar estudos sobre determinantes sociais da saúde, pesquisar relação entre recursos/perfil de usuários/demandas, investigar segmentos de usuários, realizar estudos sobre espaços de controle social, investigar relação entre condições de trabalho e patologias, realizar estudos da política de saúde (local, regional, estadual e nacional), fornecer subsídios para reformulação da política de saúde, e integrar equipes de auditoria/controle/avaliação.
(__)Mobilizar para participação em fóruns/conselhos/conferências, contribuir para a participação de usuários na elaboração/planejamento/avaliação da política de saúde, participar da ouvidoria com foco na coletivização das demandas, participar dos conselhos de saúde (local, distrital, municipal, estadual, nacional), estimular a educação permanente dos conselheiros, instituir espaços coletivos de participação, favorecer a participação no orçamento da saúde, participar de pré-conferências/conferências, democratizar informações sobre reuniões de conselhos e conferências, e estimular a participação em movimentos sociais
(__)Criar grupos socioeducativos sobre direitos sociais e SUS, mobilizar a comunidade para democratização de informações e direitos, realizar debates e oficinas, participar de campanhas preventivas, realizar ações coletivas para democratizar rotinas da unidade, desenvolver atividades em salas de espera, elaborar/divulgar materiais socioeducativos, mobilizar usuários e famílias para o controle democrático dos serviços, e realizar grupos com usuários e famílias sobre temas de interesse.
(__)Orientar sobre direitos sociais, identificar a situação socioeconômica e familiar para estratégias de intervenção, abordar individualmente/grupalmente para trabalhar determinantes sociais, criar mecanismos para facilitar o acesso aos serviços, realizar visitas domiciliares e institucionais, trabalhar com famílias para fortalecer vínculos, criar protocolos de ação e registro de atendimentos no prontuário.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O Serviço Social na área da saúde exerce um papel estratégico no elo entre o paciente, sua família, os serviços de saúde e a comunidade. Sua atuação visa garantir o acesso a direitos, promover a inclusão social e contribuir para a efetividade dos processos de cuidado e reabilitação. O trabalho de assistentes sociais na saúde tem o potencial de contribuir para a compreensão do processo saúde-doença como resultante das relações sociais. A intervenção profissional deve considerar os determinantes sociais em saúde, superando abordagens reducionistas e individualizantes. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a intervenção do assistente social na saúde:

Uma gestora de saúde está elaborando o plano de estruturação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para sua região de saúde, considerando a necessidade de organizar os serviços de forma integrada e hierarquizada. Para tanto, ela deve considerar que um usuário com deficiência física pode necessitar de acompanhamento regular com equipe de saúde da família, consultas especializadas em Centro Especializado em Reabilitação e eventual atendimento em pronto-socorro especializado. De acordo com a PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, analise os componentes organizacionais desta rede apresentados a seguir:
I.Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento longitudinal e coordenação do cuidado.
II.Atenção Especializada Ambulatorial, que inclui os serviços de reabilitação e consultas especializadas.
III.Atenção Especializada Hospitalar e de Urgência e Emergência, para situações de maior complexidade e urgências.
IV.Atenção Domiciliar Especializada, para casos que necessitam de cuidados específicos em domicílio.
É considerado componente organizacional previsto para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência o que se apresenta em: 

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (BRASIL, 1990, Art. 2º). Nesse sentido, o conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é indispensável para o assistente social em qualquer espaço profissional, tendo em vista que as expressões da questão social atravessam o campo da saúde.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.

I- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência da direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde), pois a formulação e execução da política de sangue e seus derivados é um dos campos de atuação do SUS.

II- Ao definir o modelo de atenção à saúde indígena, impõe-se a consideração da realidade local e das especificidades culturais, adotando-se uma abordagem diferenciada que abarque assistência à saúde, ao saneamento, à nutrição, habitação, ao meio ambiente, à educação sanitária e à articulação institucional.

III- Em serviços de saúde públicos ou privados, na realização de consultas, exames e procedimentos, toda mulher tem direito a acompanhamento por pessoa maior de idade durante o atendimento, sem a necessidade de avisar previamente.

IV- No caso de atendimento de alguma mulher que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicara ́ pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, que acarretará um custo adicional para a paciente.

É CORRETO o que se afirma em: 

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo os princípios, a organização, as competências e a participação social na gestão do sistema. Compreender essas leis é fundamental para profissionais da saúde e gestores públicos, garantindo a implementação correta das políticas de saúde. Com base nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(__)A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

As Linhas de Cuidado representam estratégia organizacional que transcende a fragmentação por níveis assistenciais, articulando recursos e tecnologias para responder às necessidades de saúde de forma integral. Em um cenário em que um município litorâneo desenvolve linha de cuidado materno-infantil considerando as especificidades da população local e turística, esta linha deve caracterizar-se por:

Programa de Distribuição de Medicamentos, conhecido como Farmácia Popular, visa complementar a oferta de medicamentos essenciais na Atenção Primária à Saúde. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que descreve o objetivo desse programa: 

Assistido pelo CAPS, Loreno é acometido por transtorno mental. O técnico de referência que acompanha o caso foi informado de que Loreno havia sido internado compulsoriamente. De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, Lei n.º 10.216/2001, a internação compulsória de Loreno foi determinada pelo:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Assim, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores: 

O uso indevido de substâncias psicoativas e suas consequências sociais, sanitárias e econômicas configuram um dos mais complexos problemas públicos da contemporaneidade. Trata-se de uma questão que exige abordagens intersetoriais. Considerando a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O SISNAD tem como um de seus objetivos a integração das iniciativas do poder público e da sociedade civil para a redução da oferta e da demanda de drogas.
( ) As ações de prevenção do uso indevido de drogas devem ser organizadas com base na promoção da saúde e na valorização da vida, considerando fatores de risco e de proteção.
( ) A redução de danos é reconhecida como estratégia válida para cuidado e atenção de usuários e dependentes, especialmente quando estiver orientada à promoção da abstinência total como objetivo principal.
( ) As ações do SISNAD devem ser pautadas pelo respeito aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e à promoção da cidadania, de forma articulada entre os entes federativos e com a participação da sociedade.

A sequência está correta em

Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde está enfrentando dificuldades para garantir a continuidade do cuidado de usuários com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Muitos pacientes são atendidos na atenção básica, mas não conseguem acesso regular a consultas com especialistas, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, o que tem comprometido os resultados clínicos e aumentado os encaminhamentos desnecessários aos serviços de urgência. Com base nos fundamentos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), instituídas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. As RAS são constituídas por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados entre si, em níveis de complexidade crescentes, com o objetivo de assegurar a integralidade do cuidado.
II. A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, devendo garantir o acesso resolutivo.
III. A fragmentação do cuidado, como ocorre no caso apresentado, é característica desejável nas RAS, pois permite que cada ponto de atenção atue com autonomia e especialização técnica.
IV. As RAS pressupõem a existência de mecanismos de regulação, governança e apoio técnico para garantir a comunicação entre os pontos de atenção e a continuidade do cuidado ao usuário.

Está correto o que se afirma em