Uma paciente de oitenta anos de idade, portadora de hipertensão arterial (HA) e diabetes melito (DM), integra o grupo de idosos de uma unidade básica de saúde. Não tendo a paciente comparecido à reunião do grupo, a equipe de saúde da família solicitou ao agente comunitário de saúde que lhe fizesse uma visita domiciliar. Verificou ele, então, que a paciente havia sofrido uma queda e não conseguia caminhar. Ela relatou que havia batido a cabeça e mostrou os hematomas das pernas e braços, não se lembrando de como e por que caiu. Referiu que seu filho viajara de férias por quinze dias e sua neta havia ficado com ela, mas no momento da queda estava sozinha porque a neta estava na escola.

Considerando esse caso clínico, julgue os itens subsequentes, acerca das condutas da equipe da ESF e do NASF.

A assistente social deverá registrar denúncia contra o filho da paciente por violência domiciliar e maus-tratos ao idoso no Conselho Distrital dos Direitos do Idoso, na Delegacia de Polícia e no Ministério Público.

Tendo em vista o projeto ético-político-profissional, julgue o item subsequente, no que concerne às premissas de atuação do assistente social na política de saúde.

O projeto de reforma sanitária demanda aos assistentes sociais: seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial por meio do aconselhamento e ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde.

Tendo em vista o projeto ético-político-profissional, julgue o item subsequente, no que concerne às premissas de atuação do assistente social na política de saúde.

Embora não seja sua responsabilidade, o assistente social pode atuar ativamente nos casos de alta a pedido, especialmente na orientação ao usuário e à equipe de saúde sobre as condições objetivas que impulsionam a tomada de decisão.

A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue o item a seguir.

A concepção de intersetorialidade fortalece e universaliza as políticas setoriais, representando uma alternativa de gestão social e uma ruptura epistemológica com os modelos disciplinares hegemônicos.

A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue o item a seguir.

Nos debates acerca dos determinantes sociais do processo saúde-doença e da reforma sanitária, a intersetorialidade se apresenta como estratégia para atuar sobre problemas estruturais que incidam sobre a questão.

A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue o item a seguir.

A contrarreforma do Estado brasileiro ocorrida na década de 90 do século passado atingiu a política de saúde apenas por meio da restrição do financiamento público, preservando os princípios que regem o sistema público de saúde brasileiro, como a integralidade.

A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue o item a seguir.

No projeto de reatualização do modelo médico assistencial, pautado na política de ajuste, há a descentralização por meio da redução da responsabilidade do poder central e a focalização no atendimento em saúde da população vulnerável.

Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue o seguinte item.

A equidade como conceito orientador de políticas públicas progressistas aproxima-se do preceito marxista de que, em uma sociedade de classe, o direito igual tem efeito desigual, não promovendo, assim, a igualdade e a justiça.

Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, julgue o item subsecutivo.

São ações de articulação do assistente social com a equipe de saúde: incentivar e participar da discussão do modelo assistencial, da elaboração de normas, rotinas e da oferta de atendimento da unidade, tendo por base os interesses e as demandas da população usuária.

Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, julgue o item subsecutivo.

É atribuição profissional dos assistentes sociais a realização de ações de caráter eminentemente técnico-administrativo, como o fornecimento de medicação de alto custo.

Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, julgue o item subsecutivo.

As ações socioassistenciais têm constituído um campo de atuação secundário dos profissionais de serviço social na área da saúde, devido à baixa demanda dos usuários.

Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, julgue o item subsecutivo.

Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional.

Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, julgue o item subsecutivo.

São competências do assistente social a montagem de processo e o preenchimento de formulários para a viabilização de tratamento fora de domicílio, bem como para a aquisição de medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos, como órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Julgue o item subsequente, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência.

Pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, devem ser atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial, cuja diretriz é o desenvolvimento da lógica do cuidado, eixo central na construção de um projeto terapêutico singular.

Julgue o item subsequente, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência.

A notificação é compulsória para os casos suspeitos de violência contra pessoas idosas; e, na equipe multiprofissional, o preenchimento da ficha de notificação é competência do assistente social.

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Nos termos da lei, a garantia de sigilo nas informações prestadas é direito da pessoa com transtorno mental, exceto quando o profissional considerar o relato irrelevante para a prestação da assistência integral na unidade hospitalar.