De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, como se chama o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos?

Assinale a opção correta com base da Lei Orgânica da Saúde:

Com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I – É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: conselho de assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; vigilância socioassistencial. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.

II – Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

III – As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao SUAS cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.

IV – Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

Como se sabe, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I – vigilância em saúde. II – atenção primária. III – urgência e emergência. IV – atenção psicodinâmica. 

Complete as lacunas.
A ___________ se destina ao trabalhador ___________. A ___________ tem operado de modo ___________, aplicando teste de meios àqueles que demandam sua atenção. A ___________ que, no caso brasileiro, tem contraparte na ___________, estabelece prioridades de atenção pelo ___________, cria filas de espera significativas ou agendamento com grandes intervalos de espera.
A alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas é: 

Acerca das políticas sociais no Brasil, assinale a opção CORRETA.

Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo “Assistência Social na pandemia da Covid-19: proteção para quem?” (BOSCHETTI; BEHRING, 2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Segundo as autoras, a condição do trabalho no Brasil determina o acesso a duas das principais políticas sociais que compõem a seguridade social e são as únicas que garantem acesso a benefícios monetários mensais: a Previdência Social, vinculada ao trabalho formalizado ou a uma contribuição direta feita mensalmente pelos(as) trabalhadores; e a assistência social, canalizada para pessoas pobres sem condições de trabalhar por idade ou incapacidade por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou para famílias miseráveis sem trabalho, por meio do Bolsa Família. ( ) Segundo as autoras, fica evidente que os recursos do auxílio emergencial se somam aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, especialmente dos investimentos nos serviços socioassistenciais, que tiveram grande aumento, o que difere imensamente do direito à assistência social. ( ) Segundo as autoras, do ponto de vista do orçamento público, podemos vislumbrar um aumento significativo de recursos da Assistência Social, devido à “transferência de renda”, com corte de recursos de outras políticas e rubricas centrais, como educação e saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos trechos extraídos do artigo “Interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos: compreensões à violência obstétrica”, de Jussara Francisca de Assis (2018).

O início da vacinação contra o coronavírus (covid-19) no Brasil deu um sinal de ânimo para a população. No entanto, os espetáculos promovidos por autoridades políticas escondem problemas graves[...] O CFESS, recentemente, aderiu à campanha “Abrace a Vacina”, promovida pelos Direitos Já! Fórum pela Democracia e pela Frente pela Vida, que já conta com a adesão de mais de 200 entidades, na luta e pressão no governo federal pela vacinação ampla da população e contra a desinformação (fake news) e o negacionismo antivacina (CFESS, Terça, 02 de Fevereiro de 2021). 

Esses trechos foram extraídos da reportagem on-line Vacinação para todas as pessoas: essa é a defesa do Serviço Social! Em entrevista especial, CFESS debate sobre a realidade do país, a importância da saúde pública e as prioridades na imunização. Levando em conta a história do posicionamento e a direção crítica do CFESS acerca da conjuntura do país, é fundamental localizar o debate da vacinação:

Em conformidade com Martins in SALES, MATOS e LEAL, sobre os Conselhos de Direitos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais, claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da _____________, que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):

Analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência física, financeira, sexual ou psicológica. Para prestar esses serviços, o CRAS dispõe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos em período integral.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. O §3º do Art. 6º, dispõe: "Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo” 

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, "toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social".
Sobre a Lei Maria da Penha, julgue as afirmativas abaixo em (C) certo ou (E) errado e depois assinale a sequência correta.

( ) Art. 7º - São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência intrafamiliar.
( ) Art. 12, §2º - Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
( ) Art. 16 - Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada  com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
( ) Art. 29 - Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas jurídica e de saúde, sendo eles psicólogos, enfermeiros e investigadores.

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS)

No que se refere à Política Nacional de Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta. 

Um dos campos de trabalho do assistente social é a saúde do trabalhador. Segundo Lourenço, a compreensão da saúde do trabalhador exige a associação das relações sociais do trabalho com a particularidade do processo, da organização e da gestão do trabalho na conjuntura nacional. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta acerca da saúde do trabalhador. 

O órgão público que visa prestar assistência aos trabalhadores que desenvolveram doenças e(ou) agravos relacionados ao trabalho, bem como realizar ações relativas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde dos trabalhadores denomina-se 

Com base na Política Nacional de Atenção Básica. (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.121 de 18.12.2015), são atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica.

Assinale a alternativa correta.

a) Realizar ações e atividades de educação sobre o manejo ambiental, incluindo ações de combate a vetores, especialmente em casos de surtos e epidemias.
b) Orientar a população de maneira geral e a comunidade em específico sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.
c) Desmobilizar a comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
d) Discutir e planejar de modo articulado e integrado com as equipes de vigilância ações de controle vetorial.
e) Encaminhar os casos identificados como de risco epidemiológico e ambiental para as equipes de endemias quando não for possível ação sobre o controle de vetores.

A política de saúde, como uma das áreas que compõe a seguridade social brasileira, tem como princípios: