Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em serviço social
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I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano plurianual do Ministério da Saúde.
II. A Lei nº 8.142/1990 integra os esforços do Estado Brasileiro na construção de políticas públicas que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos à saúde e à alimentação, ofertando, entre outras demandas, a promoção de práticas alimentares saudáveis, através da vigilância alimentar e nutricional, bem como programas de assistência social, a exemplo do CRAS e do Centro POP.
III. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, em caráter permanente e não deliberativa, atuando, essencialmente, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Desse modo, é constituído de dois conselhos, os quais são: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Assinale:
O Sistema Único de Saúde é a dimensão institucional e setorial de uma reforma social mais ampla que requer a radicalização da democracia e a construção de uma consciência sanitária entre a população e os trabalhadores de saúde, como reafirma a Reforma Sanitária Brasileira. Nesse sentido, a produção de autonomia e de emancipação dos sujeitos para a prevenção de doenças, agravos e pandemias é um dos pilares de quem? Marque a alternativa correta.
I. As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
II.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, através do Fundo Nacional de Saúde.
III.Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
É CORRETO o que se afirmar em:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será_____, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Neste sentido a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I – Cadastramento da população idosa em base territorial.
II – Atendimento geriátrico e odontológico em ambulatórios.
III- Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV- Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
As proposições que estão em consonância com o Estatuto do Idoso são:
Contudo, alguns aspectos devem sempre ser avaliados pelo ACS, como:
Fonte: Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.