Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em serviço social
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Em 1994, propôs -se Emenda Constitucional que introduziu a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF) como fonte de recurso vinculado ao SUS. Dado seu caráter provisório, a CPMF foi extinta em função da aprovação da Emenda Constitucional n.º29/2002, de caráter permanente.
Com o Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma ruptura com o modelo médico-assistencial e privatista que prevalecia na política de saúde durante o regime militar. A equiparação dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos foi outra conquista do movimento social que desaguou na Carta de 1988.
Uma conquista importante da Constituição de 1988 foi a instituição da seguridade social integrada pelos setores da saúde, assistência social, previdência social.
A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. No entanto, a partir de então, os três segmentos (saúde, assistência social e previdência social) continuaram formulando e implantando políticas autônomas e disputando entre si por recursos orçamentários.
A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.
No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
O preceito constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que, como tal, ela tem de ser universal e equânime, vai de encontro aos princípios da cidadania e da ordem democrática, que pressupõem a igualdade.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
A implementação de um sistema de seguridade social, tal como instituído pela Constituição Federal de 1988, é condizente com a visão das elites brasileiras sobre a questão da pobreza no Brasil.
itens.
itens.
itens.
itens.
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID)
em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de
uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na
busca de respostas para o que atualmente se denomina o
problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que
fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a
esse tema, julgue os itens seguintes.
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.
social, julgue os itens subseqüentes.
e do trabalho, julgue os próximos itens.