As entidades de atendimentos são as que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As ações dessas entidades são definidas pelo seguinte órgão:

A LOAS caracteriza os Conselhos de Assistência Social em seus três níveis de gestão, definindo sua função e suas competências. A legislação em questão sinaliza as seguintes duas características desses Conselhos necessárias e indispensáveis à existência deles:

Os benefícios eventuais são qualificados como provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma das condições necessárias para que esses benefícios sejam prestados aos sujeitos que os requerem é:

Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos serviços socioassistenciais. O principal eixo dessas mudanças é:

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ( lei no. 8.742 de 07/12/1993 , diz que a assistência social tem por princípios:

“A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece nova organização dos serviços, de forma contínua e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família, seus membros e indivíduos.” Numere a coluna 2 identificando as ações e serviços de cada nível de proteção, de acordo com a coluna 1.

COLUNA 1

I. Proteção básica

II. Proteção especial média complexidade

III. Proteção especial alta complexidade

COLUNA 2

( ) PAIF

( ) CRAS

( ) CREAS

( ) ABRIGO

( ) Inclusão Produtiva

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

São considerados trabalhos sociais do Serviço de Atenção Integral à Família, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo sobre CRAS.
1. CRAS é a sigla de Centro de Referência da Assistência Social. 
2. CRAS é Centro de Referência Especial da Assistência Social. 
3. É uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. 
4. Desempenha papel central no território onde se localiza ao constituir a principal estrutura física local, cujo espaço físico deve ser compatível com o trabalho social com famílias que vivem no seu território de abrangência e conta com uma equipe profissional de referência. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma Unidade Estatal que tem a função de:

Segundo o artigo 6º - A da Lei 8742/93, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

Carvalho (2006) traz para reflexão aspectos sobre a política de regulação da Assistência Social. Com base nessas reflexões, analise as afirmações abaixo:
I. O público-alvo é constituído pelos cidadãos e grupos que estão fora dos mecanismos e sistemas de segurança social, obtidos pela via do trabalho.
II. A proteção social para essa política não é compreendida como alcance dos mínimos sociais.
III. Há consenso de que essa política oferta serviços de proteção social básica e especial. IV. O SUAS representa um avanço e não introduz tensões na sua operacionalização.
V. Elege o CREAS – Centro de referência especializada da assistência social como equipamento/serviço de proteção especial de média e alta complexidade.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), relacione as colunas abaixo descritas.

1ª coluna:

nível de proteção

1. Básica

2. Especial de média complexidade

3. Especial de alta complexidade

2ª coluna:

programas, projetos e serviços

( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liverdade Assistida - LA)

( ) Projetos de enfrentamento da pobreza

( ) Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem

( ) Serviço de Acolhimento Institucional: casa-lar para crianças e adolescentes

( ) Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

( ) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

( ) Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergência

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

Com relação à temática Estado brasileiro e Proteção Social, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

      A atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta um novo desenho para a construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja implementação tem como escopo garantir a efetividade da assistência social como política pública. O processo de implantação e de implementação do SUAS objetiva conferir unidade aos serviços de assistência social em sua qualificação e em seu padrão de funcionamento, exigindo um acompanhamento avaliativo sistemático.

Cleonice Correia de Araújo et al. A política de assistência social e o SUAS: uma visão dos sujeitos sociais envolvidos. Internet: <www.gaepp.ufma.br> (com adaptações). Acesso em 22/2/2012. 

Com relação à Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 

Ao analisar o SUAS, Raichelis (2010) infere que as definições da NOB-RH/SUAS e as constituições das equipes de referência dos CRAS e os CREAS resultaram no seguinte processo:

A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

Em consonância com a PNAS/NOB, assinale a opção correta.

Considere as modalidades de segurança abaixo.

I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

II - Segurança de convívio ou vivência familiar.

III - Segurança de acolhida.

Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?

Com relação à proteção social especial na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, indique a opção correta.