na identificação do progresso e da felicidade pessoal com a máxima posse de bens.

no compromisso pessoal na vivência e transmissão de valores e comportamentos mais sustentáveis.

no pacto pela tolerância e no respeito à alteridade, como uma forma de aceitarmos uns aos outros.

no respeito pela terra, pela vida, pelos animais, pela natureza e pela construção de uma sociedade mais solidária.

na construção de uma visão de mundo e de vida que preconiza a utilização ao máximo dos recursos da terra.

as atuações dos profissionais devem refletir os interesses de toda a categoria.

as intervenções profissionais devem se configurar em base que conflua para harmonização societária.

as estratégias de consolidação dos interesses institucionais são focos prioritários para a conformação das práticas.

tanto a sociedade como a profissão são construídas na dinâmica das relações sociais, implicando lutas de poder, saber

as práticas institucionalizadas são sempre o exercício da adaptalidade em que a visão hegemônica se confirma.

cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte.

proteção à maternidade e à gestante, sendo vetada tal proteção à adotante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que possuam renda inferior a um salário mínimo.

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, desde que casado civilmente.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS —, no âmbito de atuação.

Os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

As entidades e as organizações de assistência social são aquelas que prestam, com ou sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento do desemprego estrutural e conjuntural e ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Dentre os princípios organizativos do SUAS podemos citar a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistemas Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não-contributivos.

A ação da rede socioassistencial de proteção básica e especial é realizada, exclusiva e diretamente, por organizações governamentais, em todas as instâncias federativas, por intermédio dos CRAS e CREAS.

As comissões intergestoras bipartites (CIBs) são espaços de interlocução de gestores municipais, estaduais e federais, objetivando viabilizar a Política Nacional de Assistência Social como instâncias de pactuação da gestão do SUAS.

O artigo 30 da LOAS estabelece, como condição de repasse de recursos do FNAS para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, a constituição de um conselho, além da instituição e do funcionamento do Fundo.

O financiamento da política de assistência social é detalhado no processo de planejamento, por meio do orçamento plurianual e anual, sendo dois os instrumentos de planejamento orçamentário: o plano plurianual e a lei orçamentária anual.

"fora de possibilidade terapêutica"

"excluído do acesso aos direitos de saúde"

"fora de possibilidade de cura"

"sem atendimento médico-assistencial"

"sem diagnóstico preciso"

dos usuários

dos conselhos profissionais

das demais categorias profissionais

dos conselhos de saúde

da instância de gerenciamento

A proposta de instituir o Sistema Único da Assistência Social – SUAS é recente, pois as propostas deste sistema só foram expressas a partir da II Conferência de Assistência Social;

Apesar da assistência social integrar a Seguridade Social é somente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2006, que tornou-se possível retomar o movimento reformador e definir a assistência como um sistema nacional;

Na Constituição Federal, a política de Assistência Social encontrou marcos regulatórios genéricos para nortear os conceitos e o modo de implementação;

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, criado em janeiro de 2006, surge para responder pelas políticas de assistência social;

A reforma estatal nos anos de 1980 incentivou o exercício da gestão democrática e do controle social, propiciando a assistência social um melhor espaço para se confirmar enquanto política pública.

A assistência Social, no Brasil, a partir de 2003, é estruturada administrativamente e passa a ser regida pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

A gestão proposta para política de assistência social é o pacto federativo e a forma de enfrentar a questão social é a centralização;

O Sistema Único de Assistência Social tem como referência na sua construção apenas a Lei Orgânica da Assistência social - LOAS;

A política de Assistência Social realiza-se de forma desarticulada das demais políticas setoriais;

A Assistência Social, de acordo com a LOAS, tem como objetivo a universalização dos direitos sociais.

O escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social.

Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.

As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.

O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.