Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, com destaque para as piores formas.

Promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social.

Garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes.

Proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho.

Genograma é um esquema de classificação das etapas que delimita uma sequência previsível de mudanças na organização familiar ao longo do tempo.

APGAR é a representação gráfica da família, agrupando num mesmo esquema os membros dessa família, as relações que os unem, a qualidade da relação e as informações que se ligam.

Ecomapa é um diagrama das relações entre a família e a comunidade que contribui para avaliar os apoios e suportes disponíveis e sua utilização pela família.

Ciclo de Vida da família foi originalmente desenvolvido para a realização de estudos de grupos inseridos em sistemas sociais e, posteriormente, foi adaptado para estudos de famílias.

FIRO é um instrumento que avalia a satisfação de cada membro da família, e os diferentes escores devem ser comparados para se avaliar o estado funcional dos membros que a constituem.

Extensiva: formada por mais de uma geração, podendo ter vínculos colaterais.

Monoparental: pessoa que vive sozinha e não tem laços familiares.

Unitária: constituída por um dos pais biológicos e os filhos.

Reconstituída: pessoas que moram juntas e desempenham funções parentais em relação à criança ou adolescente.

Famílias com constituição funcional: família que passou a ter nova configuração após ruptura anterior.

A lei penal pretendeu estabelecer um tratamento jurídico menos severo para o crime de lesão corporal quando praticado no âmbito do convívio familiar, buscando proteger justamente os atores deste ambiente social.

Se houve briga entre irmãos, e um praticou lesão corporal contra o outro, porém a lesão resultou em arranhões e hematomas, será considerada lesão corporal grave.

Muitas vezes, condutas de violência física ou psicológica acabam ficando ocultas pelos autores e vítimas, objetivando a manutenção da relação familiar.

Quando houver brigas entre irmãos do sexo masculino, é possível fazer a defesa dos direitos a partir da Lei Maria da Penha, uma vez que a violência foi praticada no contexto familiar.

Quando a violência ocorrer por intermédio de ameaça à integridade física, porém não tendo como consequências as lesões corporais, a pena aplicada será apenas o pagamento de uma cesta básica em uma entidade social.

Abandono: refere-se à recusa ou omissão de cuidados às pessoas que se encontram em situação de dependência ou incapacidade, tanto por parte dos responsáveis familiares ou do governo.

Negligência: é uma forma de violência que se manifesta pela ausência de responsabilidade em cuidar da pessoa que necessite de proteção, seja por parte de órgãos do governo ou de familiares, vizinhos, amigos e cuidador.

Autonegligência: diz respeito às condutas pessoais que ameacem a saúde ou a segurança da própria pessoa. Ela se recusa a adotar cuidados necessários a si mesma.

Abuso psicológico, violência psicológica ou maus-tratos psicológicos ocorrem devido à utilização da força de um grupo social sobre outro.

Violência social: corresponde a agressões verbais ou com gestos, visando aterrorizar e humilhar a pessoa, como ameaças de punição e abandono.

Desenvolver um processo de seleção e capacitação criterioso é essencial para a obtenção de famílias acolhedoras com perfil adequado ao desenvolvimento de suas funções, possibilitando a oferta de um serviço de qualidade aos usuários.

Cada família acolhedora deverá acolher dez crianças/adolescentes por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado.

Para cada 15 famílias de origem e 15 famílias acolhedoras o serviço deverá ter no mínimo 2 assistentes sociais e 2 psicólogos para o acompanhamento.

Esta modalidade é adequada ao atendimento de crianças entre 12 e 16 anos, visto que garante cuidado individualizado e em ambiente familiar, numa fase do desenvolvimento em que a criança mais necessita deste tipo de cuidado.

As famílias que forem consideradas aptas a serem acolhedoras deverão formalizar sua inscrição no programa e a documentação necessária deverá ser encaminhada para o Conselho Tutelar.

Análise da situação.

Mobilização e articulação.

Defesa e responsabilização.

Protagonismo infanto juvenil.

Prevenção.

Proteção social básica.

Proteção social de média complexidade.

Proteção Especial de alta complexidade.

Proteção Especial Intermediária.

Proteção familiar.

Motivos que levaram ao acolhimento e, se já esteve acolhido, qual o fato que não o faz superar a situação que originou o acolhimento.

Configuração e dinâmica familiar, relacionamentos afetivos na família nuclear e extensa, período do ciclo de vida familiar.

Demandas específicas da criança, do adolescente e de sua família que requeiram encaminhamentos imediatos para a rede (sofrimento psíquico, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, etc).

Violência e outras formas de violação de direitos na família, seus significados e possível transgeracionalidade.

Significado do afastamento do convívio e do serviço de acolhimento para a criança, o adolescente e a família.

Orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

Estratégia focal e orientação social.

Direção sociofamiliar e promoção social.

Ação paliativa e controle da natalidade.

Potencialização da família nuclear.

Objetivo.

Diretriz.

Princípio.

Estratégia.

Ação.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos das Crianças.

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Política Nacional de Assistência Social.

Análise da situação.

Mobilização e articulação.

Direitos e deveres.

Defesa e responsabilização.

Protagonismo infanto juvenil.

Crianças e adolescentes.

Famílias.

Idosos.

Indivíduos.

População de baixa renda.

Depressivas, estimulantes e pertubadoras.

Depressivas, pertubadoras e estimulantes.

Estimulantes, depressivas e pertubadoras.

Pertubadoras, estimulantes e depressivas.

Pertubadoras, depressivas e estimulantes.

Situação de risco.

Calamidade.

Vulnerabilidade.

Rompimento.

Incapacidade.

Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.

Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

Fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e informações para apoio aos usuários ou dependentes de drogas;.

Articular as instâncias de saúde, assistência social e de justiça no enfrentamento ao abuso de drogas.

Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.

Auxílio doença.

Benefício de Prestação Continuada.

Benefício eventual.

Aposentadoria especial.

Aposentadoria por idade.

Público escolar.

Sociedade em geral.

Difusão da Lei Maria da Penha.

Locais/espaços de ambiente machista

Instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

Viabilizar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho infantil.

Facilitar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho escravo.

Elaboração do Plano Nacional de Erradicação do trabalho infantil e adulto.

Proporcionar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação africana considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho escravo.

Objetivo prioritário de viabilizar a elaboração do Plano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho infantil.