No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em estudo sobre o acolhimento institucional, autoras apontam que grande parte das famílias de crianças e adolescentes institucionalizados são predominantemente monoparentais e chefiadas pela mulher, as quais possuem uma história marcada pela exclusão social, migração e ruptura de vínculos afetivos. Vivências de “desenraizamento familiar e social” significativos, que as impedem de recorrer para encontrar apoio ao desempenho de suas funções de cuidado e proteção à criança e ao adolescente. Para estas famílias, em especial, o acesso a uma rede de serviços potencializada e integrada torna-se fundamental para a superação de suas vulnerabilidades. Diante disso, observa-se que famílias de crianças e adolescentes institucionalizados geralmente:

É correto afirmar quanto ao Direito à Saúde, garantido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, exceto:

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:
I. Pelo defensor público. II. Pela autoridade judicial. III. Pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. IV. Pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Estão corretas: 

O encaminhamento de crianças e adolescentes a famílias substitutas é considerado medida excepcional, devendo ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

A garantia da prioridade absoluta, no que se refere aos direitos da criança e do adolescente, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A assistência social compreende a família como um espaço não contraditório, livre de tensões, conflitos, desigualdades e de qualquer tipo de violência. Assim, o profissional de assistência social deve sempre realizar suas atividades partindo da premissa de que a família representa sempre um ambiente harmônico.

II. Os serviços ofertados pelos CREAS visam ao enfraquecimento da função protetiva da família, ou seja, os profissionais do CREAS devem agir em desfavor da manutenção da estrutura familiar, sempre.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à necessidade de instituir políticas de desagregação da família, ou seja, trata-se de uma perspectiva em que cada família é entendida como um conjunto de indivíduos que não se relacionam e não têm qualquer dependência uns dos outros.

II. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e independente do conhecimento do território e das famílias que nele vivem.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, o educador social trabalha em atenção, defesa e proteção às pessoas em situação de risco, como adolescentes em conflito com a lei, assim como atua com vítimas de violência, exploração física, psicológica e com segmentos sociais submetidos a algum tipo de exclusão. Para atuar como educador(a) social, é necessário ter:

Acerca da “Orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias”, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os processos socioassistenciais correspondem ao conjunto de ações profissionais, entre as quais se destacam as de mobilização e assessoria, que visam à participação política e à organização da sociedade civil para garantir e ampliar os direitos na esfera pública e exercer o controle social.

( ) Os processos político-organizativos, de planejamento e gestão e os processos socioassistenciais atuam em dimensões separadas, sendo em alguma medida antagônicas, exigindo instrumentalização profissional para que uma não influencie a outra.

( ) As ações socioeducativas, no âmbito dos processos socioassistenciais, se estruturam sobre dois pilares: um relacionado à socialização de informações e outro referente ao processo reflexivo desenvolvido na trajetória da relação estabelecida entre profissionais e usuários.

( ) Entende-se a orientação e o acompanhamento como ações de natureza socioeducativa que, como os próprios nomes indicam, interferem diretamente na vida dos indivíduos, dos grupos e das famílias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As famílias atendidas pelo Serviço Social das Varas de Família são aquelas que enfrentam maiores dificuldades em solucionar questões relacionadas à criação dos filhos, após processos de separação ou ruptura. Outras famílias, entretanto, conseguem solucionar tais dificuldades, mas, em geral, não precisam da intervenção das equipes técnicas da Justiça de Família. Nesse contexto, estudos apontam a necessidade de o assistente social compreender a interrelação do espaço público com o privado, o que implica

Ao longo das últimas décadas, o debate sobre a crise da família, no Ocidente, foi propiciado pelos efeitos da generalizada aceitação social do divórcio, do declínio da instituição do casamento e da baixa taxa de fecundidade. Esses acontecimentos tanto indicaram a compreensão de que se delineara o enfraquecimento da família, quanto sugeriram a análise do surgimento de novos modelos familiares, caracterizados, por sua vez, por mudanças nas relações entre os sexos e as gerações, descritas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, lançado em 2006, foi fruto de um longo processo de construção conjunta, que envolveu todos os representantes dos poderes e esferas do governo federal, da sociedade civil organizada e de organizações internacionais, que constituíram a Comissão Intersetorial para elaboração do referido plano, a partir de informações apresentadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - Conanda e pelo Conselho Nacional de Assistência Social - Cnas. A partir das disposições do referido plano, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como desafio garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, principalmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, de acordo com o documento, sua implementação Integral é condição fundamental para uma real mudança do olhar e do fazer que possibilite a concreta experiência e vivência singular da convivência familiar e comunitária para toda criança e adolescente no Brasil. Com base no Plano, para a materialização desse direito, será necessário

A Política Nacional Sobre Drogas de 2019, diferente da Política Nacional Antidrogas de 2002, exclui a redução de danos e estimula como principal estratégia de cuidado

Entre os acréscimos incorporados ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA pelo Marco Legal da Primeira Infância, está o conteúdo do artigo 5°., que menciona a assistência social como área que deve atuar prioritariamente em prol da primeira infância, "constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica" (art. 5°., Lei 13.257/16).

-

Alinhadas a essa perspectiva, as intervenções realizadas nos serviços socioassistenciais reconhecem as atribuições das famílias em relação às crianças e oferecem apoio e orientação técnica para que desafios em relação ao desempenho dessas atribuições sejam superados. Do exposto, considere as seguintes afirmativas:

-

I. Converge com essa perspectiva a Resolução do Cnas 145/2004, que aprova o texto da Politica Nacional de Assistência Social e elenca como um dos eixos estruturantes do Suas a territorialização, que evidencia o foco das ofertas da política de assistência na proteção à família.

lI. Os serviços socioassistencials, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de O a 6 anos, visam contribuir com o fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, prevenindo a ocorrência e o agravamento de violações de direitos entre os seus membros.

IlI. No contexto da primeira infância, para além da garantia da sobrevivência da criança, a ação que a família e o Estado devem promover em direção ao seu desenvolvimento é o cuidado.

IV. No Suas, diferentes arranjos entre as pessoas são reconhecidos como família, o que legitima as vinculações por laços consanguineos, afetivos ou solidários. Assim, a despeito da variedade dos modelos de famílias, as crianças que as integram dependem do seu apoio e cuidado para que sobrevivam e se desenvolvam integralmente.

-

Assinale

É chamado de "primeira infância" o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. A Lei 13.257/16, que é o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para crianças nessa faixa etária, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano. De acordo com o Art. 9º da referida lei, as políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, no caderno “Orientações técnicas sobre o PAIF” (2012), dispõe sobre o trabalho social com famílias vinculadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família da Política Nacional de Assistência Social.

Avalie as afirmações sobre as ações que compõem o trabalho social com as famílias do PAIF.

I – A etapa de acolhida das famílias pelo PAIF compõe atividade exclusiva dos profissionais de nível superior da equipe de referência do CRAS.

II – A acolhida pode ser particularizada ou em grupo, sendo a primeira voltada para uma única família ou algum de seus membros e a segunda realizada de modo coletivo com duas ou mais famílias.

III – A acolhida no domicílio pode ser utilizada como forma de investigar a veracidade das informações prestadas pelo usuário e independe de agendamento ou consentimento da família.

IV – A recepção é a ação que antecede a acolhida e pode ser realizada por funcionários de nível médio.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando-se a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade, entre outros, o Serviço de

No Marco Estatístico do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022), os dados coletados a respeito da maior proporção do Trabalho Infantil, que é 33% das crianças e adolescentes que trabalhavam em 2016 (aproximadamente, 356 mil), estão localizados na Região:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022), toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade:

Assinale a alternativa CORRETA: