Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 145

Q2099319

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099319 Serviço Social

A contribuição de pessoas, via estabelecimento de vínculos significativos ou financeiros para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é desenvolvida pelo programa:

A

Família acolhedora.

B

Família substituta.

C

Acolhimento familiar.

D

Atenção integral à família.

E

Apadrinhamento afetivo.

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Q2099315

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099315 Serviço Social

A reintegração à família de origem tem um período de adaptação e requer o acompanhamento técnico de, pelo menos,

A

6 meses.

B

3 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

E

24 meses.

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Q2099314

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099314 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional quando todos os recursos forem esgotados para manutenção da criança e/ou adolescente com a família de origem. Esta medida protetiva está embasada em dois princípios:

A

Prioridade e Proteção Social.

B

Especificidade e Complementariedade.

C

Exceção e Temporalidade.

D

Proteção social e Excepcionalidade.

E

Excepcionalidade e Provisoriedade.

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Q2098577

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente Social |

Q2098577 Serviço Social

A respeito do papel e das funções da família em sistemas de proteção social de cariz neoliberal, Pereira-Pereira (2009) considera correto afirmar que

A

a análise dessas funções não deve ser feita de maneira isolada, pois, embora a família contribua para a provisão de bens e serviços sociais básicos, ela não substitui, como ente privado, o Estado.

B

muitas agendas governamentais pelo mundo preveem, em vista da crise econômica mundial da década de 1970, medidas de apoio familiar, particularmente dirigidas à mulher chefe de família.

C

a reinserção da mãe trabalhadora no papel de “dona de casa” e o combate à violência doméstica e à vadiagem estão entre as medidas de apoio familiar adotadas por alguns governos.

D

a família vem, contraditoriamente, perdendo espaço no mundo acadêmico-científico, o que a autora lamenta, por entender que a pesquisa poderia subsidiar políticas para essa entidade.

E

a família não está livre de controles externos e de constrangimentos burocráticos, de modo que, sobre as relações sociais no âmbito dela, também recaem regulações e imposições de contratos.

Q2089902

Q2089902 Serviço Social

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados. De acordo com Art. 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, cabe ao Ministério Público ou Poder Judiciário toda vez que o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa seja violado determinar as seguintes medidas:

A

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem; abrigo temporário; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

B

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

C

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; abrigo em casa de parentes ou conhecidos.

D

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; abrigo em casa de parentes ou conhecidos; buscar família substituta.

E

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem.

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Q2089901

Q2089901 Serviço Social

O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:

A

Praticar esportes e divertir-se; decidir sobre onde residir; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

Praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política de forma irrestrita.

C

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão quanto às decisões familiares.

D

Participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; direito de escolha em todas as circunstâncias em se tratando de tratamento médico.

E

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; participar da vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q2089900

Q2089900 Serviço Social

É notório o reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de importante transformação na construção de uma nova concepção de criança e adolescente e de gestão das políticas voltadas para a infância e adolescência. Em relação às entidades que desenvolvem programas de internação, elas têm as seguintes obrigações:

A

Diferenciar no sentido de afastar os vínculos familiares; comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

B

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal; oferecer vestuário e alimentação suficientes de acordo com a disponibilidade da entidade.

C

Oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; propiciar escolarização e profissionalização; propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer; propiciar assistência religiosa de acordo a orientação da instituição.

D

Proceder a estudo social e pessoal de cada caso; reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente; informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual.

E

Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

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Q2089897

Q2089897 Serviço Social

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece disposições gerais em relação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em relação a tais disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q2089896

Q2089896 Serviço Social

Considerando que o auxílio-inclusão está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sendo regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

No prazo de dez anos do auxílio-inclusão será promovida uma revisão.

B

O valor do auxílio-inclusão corresponderá a 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada.

C

Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário poderá manter o Benefício de Prestação Continuada.

D

Terá direito ao benefício quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, e passe a exercer atividade.

E

O recebimento do auxílio-inclusão está condicionado às pessoas que recebem o auxílio de prestação continuada.

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Q2088682

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |

Q2088682 Serviço Social

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas; de acordo com as Orientações Técnicas sobre o PAIF (MDS, 2012), as afirmativas que constituem diretrizes teórico-metodológicas do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF.
( ) Fortalecer a assistência social como direito social de cidadania.
( ) Respeitar a heterogeneidade dos arranjos familiares e sua diversidade cultural.
( ) Rejeitar concepções preconceituosas, que reforçam desigualdades no âmbito familiar.
( ) Respeitar e preservar a confidencialidade das informações repassadas pelas famílias no decorrer do trabalho social.
( ) Utilizar e potencializar os recursos disponíveis das famílias no desenvolvimento do trabalho social.
( ) Utilizar ferramentas que contribuam para a inserção efetiva de todos os membros da família no acompanhamento familiar.
A sequência está correta em

A

V, V, V, V, V, V.

B

V, F, V, F, V, F.

C

V, F, V, F, V, V.

D

F, V, V, V, F, V.

E

V, F, F, V, F, F.

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Q2087942

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087942 Serviço Social

Considerando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a afirmativa correta.

A

Possui caráter pontual e consiste no trabalho social com famílias.

B

Trata-se de um serviço com a finalidade de fortalecer a função punitiva das famílias.

C

Seu trabalho social deve utilizar, também, ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos.

D

Tem por princípios norteadores a universalidade e a gratuidade de atendimento, cabendo às esferas estatal e privada sua implementação.

E

Pode ser ofertado tanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

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Q2087940

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087940 Serviço Social

Sobre a apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

B

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional pode ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.

C

A internação de adolescente autor de ato infracional, desde que decretada ou mantida pela autoridade judiciária, pode ser cumprida em estabelecimento prisional.

D

Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva.

E

Se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará o adolescente para unidade de internação.

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Q2087938

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087938 Serviço Social

Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A

Somente podem ser aplicadas isoladamente.

B

Os acolhimentos institucional e familiar implicam em privação de liberdade.

C

Devem ser aplicadas considerando as necessidades pedagógicas, preferindo aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D

Crianças e adolescentes podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, independente de Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária.

E

No caso de medidas que requeiram regularização do registro civil, serão pagas pelos interessados, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.

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Q2087937

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087937 Serviço Social

Propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade, é um dever

A

exclusivo do Poder Público.

B

exclusivo dos empregadores.

C

individual das próprias mães.

D

exclusivo das instituições e empregadores.

E

do Poder Público, das instituições e dos empregadores.

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Q2087936

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Terapia Ocupacional |

Q2087936 Serviço Social

As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou adolescentes podem funcionar somente após registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entidade pode ter seu registro negado quando:

A

Estiver regularmente constituída.

B

Contar, em seus quadros, com pessoas inidôneas.

C

Oferecer instalações físicas em condições salubres adequadas.

D

Apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

E

Estiver adequada ou cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.

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Q2087930

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Q2087930 Serviço Social

Sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, assinale a afirmativa correta.

A

Somente aos serviços públicos de saúde é permitido notificar à autoridade sanitária.

B

Serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

C

Os serviços públicos e privados de saúde não devem notificar à autoridade sanitária, mas sim à autoridade policial.

D

Aos serviços públicos e privados de saúde é facultado avaliar se notificam ou não à autoridade sanitária, casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

E

Devem ser notificados à autoridade sanitária somente pela autoridade policial, mesmo em se tratando de identificação de violência suspeita ou verificada no âmbito dos serviços de saúde.

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Q2087929

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Q2087929 Serviço Social

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento no âmbito

A

da Assistência Social.

B

do Sistema Judiciário.

C

da Política Pública de Saúde.

D

da Política Pública de Saneamento Básico e Saúde.

E

da elaboração de legislações pertinentes à geração de emprego e renda.

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Q2087928

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Q2087928 Serviço Social

Considerando as pessoas com deficiência e sua capacidade civil, assinale a afirmativa correta.

A

Possuem capacidade civil parcial para casar-se e constituir união estável.

B

Possuem capacidade civil limitada para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C

A capacidade civil para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária é parcial.

D

A capacidade civil para conservar sua fertilidade é limitada, sendo permitida a esterilização compulsória.

E

A capacidade civil é plena no exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q2087911

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Assistente Social |

Q2087911 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas socioeducaticas aos adolescentes 8 que praticaram ato infracional. Verificada a prática, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diferentes medidas, entra elas a liberdade assistida. Qual das alternativas corresponde corretamente a esta afirmação?

A

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de três meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o Conselho Tutelar.

B

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

C

O adolescente deve permanecer internado na mesma localidade, ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais, ou responsável.

D

O adolescente e sua família podem ficar suspensos de programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

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Q2087906

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Assistente Social |

Q2087906 Serviço Social

Qual afirmação está incorreta, de acordo com Decreto nº 9.579/2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e ao Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, no que diz respeito da contratação de aprendiz?,

A

A jornada de trabalho do aprendiz não excederá seis horas diárias.

B

Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho.

C

Na hipótese de o aprendiz, menor de dezoito anos, ser empregado em mais de um estabelecimento, as horas da jornada de trabalho, em cada um dos estabelecimentos serão totalizadas.

D

A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos, sem exceção.

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Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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