Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2200264 Serviço Social
Ao ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas que variam no grau de severidade e traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, submetê-lo a:
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Q2200260 Serviço Social
Conforme o Decreto nº 9.761/2019, são pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas, EXCETO:
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Q2200259 Serviço Social
Sobre a Proteção Social Básica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
(_) Na proteção básica, o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no trabalho social com famílias, deve desconsiderar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, reconhecendo um modelo único baseado na família nuclear.
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Q2200257 Serviço Social
Cabe ao Poder Público conferir unidade aos esforços sociais a fim de compor uma rede socioassistencial. Nesse sentido, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na proposta do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na ____________, sendo consensado o estabelecimento de fluxo, referência e retaguarda entre as modalidades e as complexidades de atendimento, bem como a definição de portas de entrada para o sistema.
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Q2200255 Serviço Social
A notícia publicada no site G1 “Pandemia leva taxa de mortalidade à maior da década no Brasil, diz IBGE. No ano passado, pela primeira vez na década até 2021, as doenças infecciosas e parasitárias tiveram a maior parcela no total de mortes no país.” ilustra a importância das estatísticas de mortalidade para a avaliação dos níveis de saúde de populações, bem como das medidas preventivas em geral, como melhora de saneamento básico e rastreamento para diagnóstico precoce de diversos tipos de câncer, com o objetivo primordial de redução do número de mortes por causas evitáveis. A respeito das medidas de mortalidade, é CORRETO afirmar que:
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Q2199407 Serviço Social
Acerca da colocação em família substituta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
( ) A lei dispensa, em qualquer caso, o consentimento do menor em relação à medida.
( ) É vedada, em qualquer hipótese, a colocação em famÌlia substituta estrangeira. 
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Q2199406 Serviço Social
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento. O direito à liberdade, expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), compreende os seguintes aspectos, EXCETO: 
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Q2199405 Serviço Social
A Lei Federal n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o disposto no texto legal, considera-se criança, para os efeitos da referida Lei, a pessoa com até:
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Q2199402 Serviço Social
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta no que tange aos crimes praticados contra a criança e o adolescente.
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Q2199396 Serviço Social
Acerca dos conceitos e definições relativos à Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q2199394 Serviço Social
No que tange às especificidades do direito à saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência, e com base na regulamentação do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Para fins de concessão de benefícios e serviços do Estado, basta que a deficiência ou incapacidade seja atestada por profissional da área da psicologia.
( ) É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.
( ) Os Órgãos estatais deverão dispensar às Pessoas Portadoras de Deficiência tratamento prioritário e adequado, viabilizando, por exemplo, a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.
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Q2199392 Serviço Social
De acordo com a vigente regulamentação acerca da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, os Órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:
I. formação profissional e qualificação para o trabalho.
II. pagamento de Benefício de Prestação Continuada para pessoas portadoras de deficiência permanente, de até 65 anos de idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
III. orientação e promoção individual, familiar e social.
IV. reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

Está correto o que se afirma em: 
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Q2198891 Serviço Social
A Lei 14.423 de 2022 trouxe modificações/ atualizações para a Lei 10.741 de 2003, que se denominava de Estatuto do Idoso. Entre essas mudanças podemos citar a
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Q2198885 Serviço Social
Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 19, estabelece um tempo máximo para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, podendo ser excedido apenas se comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. Esse tempo máximo estabelecido para a permanência em programa de acolhimento institucional é de 
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Q2198884 Serviço Social
No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, deve haver o respeito à sua autonomia enquanto ela estiver com o domínio de suas faculdades mentais. Nesse sentido, a Lei garante à pessoa idosa o direito de
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Q2198347 Serviço Social
A pessoa com deficiência tem assegurado na legislação o direito à educação, um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade. Esse direito deve ser assegurado de forma que a pessoa com deficiência tenha acesso à uma educação de qualidade e livre de toda forma de violência, negligência e discriminação. Para isso a lei prevê um sistema educacional
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Q2198346 Serviço Social
Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os casos de violência contra a pessoa idosa (suspeita ou confirmação) deverão ser notificados
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Q2198343 Serviço Social
No que se refere ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Entre esses direitos está assegurado 
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Q2198342 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, reza que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Como exemplo dessa prioridade a que a criança e o(a) adolescente têm direito, pode-se citar
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Q2197954 Serviço Social
A orientadora social Esperança, que trabalha em um município do Seridó Paraibano, foi procurada por dona Estrela, uma senhora de 70 anos, que deseja aprender a utilizar o celular e outros recursos tecnológicos para melhorar sua integração ao mundo atual. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, a demanda apresentada pela idosa deve ser considerada pelo poder público. O artigo 21 dessa lei determina que 
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Respostas
2721: B
2722: D
2723: B
2724: D
2725: D
2726: D
2727: A
2728: E
2729: C
2730: A
2731: D
2732: B
2733: B
2734: C
2735: B
2736: D
2737: B
2738: A
2739: C
2740: B