Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Julgue o item subsequente.
O objetivo do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência é diminuir a exclusão social tanto da pessoa com dependência quanto do cuidador, a superação das violações de direitos e a prevenção do rompimento de vínculos.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar.
Julgue o item subsequente.
O Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF é oferecido obrigatoriamente em todos os CRAS e apoia as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
II. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é vedado qualquer direito trabalhista.
III. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
IV. O exercício efetivo da função de conselheiro não constituirá serviço público relevante e não estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Assinale a alternativa correta.
I. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
II. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo que a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
III. A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
IV. Não é necessária autorização judicial para que a criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais
conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil,
estabelece uma série de direitos e garantias para as
pessoas idosas. Essa lei tem como objetivo fundamental
garantir o envelhecimento com dignidade e assegurar a
participação plena e efetiva das pessoas idosas na
sociedade, promovendo seus direitos e protegendo-as
contra qualquer forma de discriminação e violência.
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O PAEFI é um programa que se concentra não apenas
nas famílias, mas também nos indivíduos em situação de
vulnerabilidade social. Ele visa à prevenção e intervenção
em situações de violência, abuso, negligência e outras
formas de violação de direitos. O PAEFI oferece apoio
psicossocial e orientação a indivíduos e famílias em
situações de risco.
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a escola tem a responsabilidade de tomar medidas
para proteger o bem-estar de um aluno de 14 anos que
falta frequentemente às aulas, é negligenciado pela
família e parece envolvido em atividades de rua
prejudiciais.
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A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é relevante
para a proteção das mulheres vítimas de violência
doméstica, e as medidas protetivas de urgência
desempenham um papel crucial nesse contexto,
garantindo a segurança e o amparo imediato das vítimas
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O Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente
determina que o adolescente tem direito à
profissionalização, porém sem a proteção do trabalho.
Desse modo, fica impossibilitado também de serviços
médicos caso ocorra.
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Tendo em vista o processo de envelhecimento, o Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos
tem seus próprios objetivos. Seu trabalho social objetiva
o desenvolvimento de atividades que contribuam para o
fortalecimento de vínculos familiares, o enfraquecimento
do convívio comunitário, a prevenção de situações de
risco social e o desenvolvimento da autonomia e de
sociabilidade dos idosos.
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O bullying é um problema antigo que atravessa gerações,
mas tem se tornado cada vez mais desafiador, pois conta
com a tecnologia como ferramenta de propagação e
perpetuação da violência. Essa não se limita a
determinado espaço físico, mas extrapola ao ganhar
grupos de WhatsApp ou chats de conversa. É isso que se
chama de cyberbullying.
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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o
Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos. A priorização da pessoa idosa em
atendimentos particulares é diferente aos setores
públicos.
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Indivíduos vítimas de violência doméstica,
independentemente de sua localização geográfica, têm
direito a apoio e proteção por parte do Estado. Esse
direito, no entanto, é exclusivo das crianças, não sendo
garantido às mulheres ou aos idosos vítimas desse tipo
de violência.
Julgue o item subsequente.
A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar
o bem-estar emocional e psicológico das crianças,
promovendo relações saudáveis com ambos os pais,
mesmo em situações de separação ou divórcio.
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De acordo com a Política Nacional do Idoso, considera-se
idoso a pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.
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Fazem parte dos programas e projetos socioassistenciais
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, antigo MDS, o Bolsa Família,
o Cadastro Único, a Operação Acolhida, a Assistência
Social, a Inclusão Produtiva Rural e Urbana, as Cozinhas
Solidárias, o Brasil Sem Fome e a Alimentação Saudável.
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) é um atendimento individual realizado com
pessoas idosas, com a finalidade de valorizar o sentido
da vida coletiva.
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