Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2382941 Serviço Social
O Programa Bolsa Família, criado em 2003 com o objetivo de gerar ações de transferência de renda do governo federal para famílias em condição de vulnerabilidade social,
Alternativas
Q2382197 Serviço Social
De acordo com a Lei 13.840 de 05/06/2019 há necessidade de constituir Conselhos de Políticas sobre Drogas. Tais conselhos possuíram determinados objetivos, dentre os quais:

I. Difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas.
II. Promoção de eventos para o debate público sobre as políticas sobre drogas.
III. Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.
IV. Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
V. Desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o Sisnad e com os respectivos planos.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2382196 Serviço Social
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06/12/2006 indica no artigo 6º aspectos sobre a relação: “mulheres e deficiência”. Considerando o disposto em tal documento, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q2382195 Serviço Social
Nos artigos 39º e 40º da Lei 13.146/2015 há menção ao Direito à Assistência Social. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2382194 Serviço Social
A Lei nº 13.146/2015 destaca sobre a habilitação e a reabilitação profissional no artigo 36º. Sobre esse quesito, analise as alternativas abaixo atribuindo os valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A habilitação profissional não pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

( ) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

( ) A habilitação profissional e a reabilitação profissional não devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, cabendo apenas ao órgão público, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

( ) A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.

( ) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2382193 Serviço Social
Analise o trecho abaixo:

“Art. 15. É assegurada a atenção ______ à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso _______ e ______, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2382192 Serviço Social
A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa busca garantir o direito de pessoas idosas no Brasil. Conforme tal legislação a pessoa idosa tem a garantia de prioridade que pode ser compreendida como:
Alternativas
Q2380720 Serviço Social
A assistente social, durante o atendimento a uma pessoa de 62 anos que expressa dúvidas sobre seus direitos de transporte, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, deve esclarecer que:
Alternativas
Q2378997 Serviço Social
Qual é o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), conforme estabelecido pela Lei n. 11.343/2006?
Alternativas
Q2378624 Serviço Social
Não constitui eixo de atuação do Programa Bolsa Família, com vistas à superação da pobreza:
Alternativas
Q2377734 Serviço Social
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém concepções e práticas a respeito da criança e do adolescente, coerentes com o paradigma norteador do ECA.
Alternativas
Q2377559 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação brasileira que protege os direitos dos idosos, prevê a criação de entidades de atendimento específicas para essa faixa etária. Essas entidades desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos idosos.

Constituem obrigações dessas entidades, exceto:
Alternativas
Q2377558 Serviço Social
São impactos sociais esperados do Serviço da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas:
Alternativas
Q2377062 Serviço Social
Apesar da expansão dos CRAS, muitos territórios, especialmente nas grandes cidades, ainda não estão cobertos por esses equipamentos.
Com base no texto “Combatendo a pobreza e enfrentando as vulnerabilidades: desafios para a articulação entre o Programa Bolsa Família e a Proteção Social Básica” (2009), diante da ausência de CRAS, muitos municípios têm ampliado a atenção às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por meio de 
Alternativas
Q2375391 Serviço Social
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo ela, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá, entre outras, à seguinte diretriz:
Alternativas
Q2375385 Serviço Social
Em se tratando do processo de adoção, os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros
Alternativas
Q2374968 Serviço Social
Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende: 
Alternativas
Q2374963 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade: 
Alternativas
Q2372350 Serviço Social
Para o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 14.423/2022, a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Existem alguns benefícios sociais para essas pessoas, entre eles está o Benefício de Prestação continuada-BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é a garantia de um salário mínimo por mês. A idade mínima para que a pessoa idosa possa ser beneficiada pelo BPC é: 
Alternativas
Q2370830 Serviço Social
Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 
Alternativas
Respostas
2161: E
2162: E
2163: A
2164: C
2165: E
2166: C
2167: A
2168: E
2169: B
2170: D
2171: A
2172: B
2173: D
2174: D
2175: D
2176: E
2177: D
2178: B
2179: C
2180: E