Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2307187 Serviço Social
De acordo com a Lei 10.216/ 2001 e suas atualizações, pode-se afirmar que:
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Q2307000 Serviço Social
Baseado na Lei Nº 10.741/2003, aponte a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.

É instituído o _____________, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Alternativas
Q2306998 Serviço Social
Acerca das diretrizes da Política Nacional do Idoso, indique a alternativa correta.
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Q2304354 Serviço Social
Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, são diretrizes da redução da oferta:
I. Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas vinculadas ao crime organizado, em especial nas regiões com maiores indicadores de homicídios. II. Promover e incentivar as ações de desenvolvimento sustentável de forma a diminuir o peso da vulnerabilidade econômica e social como fator de risco para o envolvimento no narcotráfico.
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |
Q2303590 Serviço Social
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Estatuto do Idoso.
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Q2302692 Serviço Social
Os serviços de assistência social que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade por meio do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, são considerados:
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Q2301746 Serviço Social
A população idosa brasileira, ou seja, aqueles que têm 60 ou mais anos, é cada vez maior. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu nada menos do que 18%, passando da casa dos 30 milhões de brasileiros da terceira idade (número que significa 14,6% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Quando o Estatuto da Pessoa Idosa foi promulgado, em outubro de 2003, o país contabilizava 15 milhões de idosos, ou seja, metade do que tinha em 2017. Sendo assim, além de dar suporte no ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma resposta da própria sociedade para com a população com mais de 60 anos, procurando garantir o direito a uma velhice digna e execução de políticas que favoreçam isso. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a garantia de atenção integral à saúde da pessoa idosa, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e cuidados assegurados a tal população.
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Q2301745 Serviço Social
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é uma importante ferramenta para promover a garantia dos direitos da infância e adolescência no Brasil, buscando proteger e promover o pleno desenvolvimento dos mesmos, bem como assegurar sua participação na sociedade. Sobre o direito ao respeito e à proteção da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O direito ao respeito abrange apenas a integridade física da criança e do adolescente, excluindo aspectos como a preservação da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores.

II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. O ECA considera castigo físico como conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ridicularize.

IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, podendo, como formas de correção, disciplina e educação, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada e pelos responsáveis, serem submetidos a castigos físicos.

V. O direito ao respeito visa garantir a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2301743 Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006, oficialmente conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação brasileira que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira que sofreu violência doméstica e se tornou um símbolo de luta pelos direitos das vítimas. Em relação aos procedimentos efetuados pela Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2301741 Serviço Social
Mais do que qualquer outro tipo de violência, a violência cometida contra a criança não se justifica, pois, as condições peculiares de desenvolvimento dos cidadãos os colocam em extrema dependência de pais, familiares, cuidadores, do poder público e da sociedade. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registrou 39.281 atendimentos na faixa de < 1 a 19 anos de idade, que representam 40% do total de 98.115 atendimentos computados pelo sistema nesse ano. Representa corretamente as principais modalidades de violência contra a criança:
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Q2301740 Serviço Social
Tendo em vista que o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) faz parte da proteção social básica, assinale, a seguir, seu principal objetivo.
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Q2301614 Serviço Social
A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre as informações extraídas do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a INCORRETA.
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Q2301613 Serviço Social
Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta a garantia de prioridade, analise as afirmativas a seguir.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III. Preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude.

Refere-se à garantia de prioridade o que se afirma em
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Q2301560 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 13, §2º, dispõe que: “os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de Assistência Social, em seu componente especializado, o ___________________________ e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando _____________________ que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q2301376 Serviço Social
Em consequência das mudanças sociais, o conceito de família vem se transformando, fazendo com que o ordenamento jurídico pátrio se adeque à nova realidade. De acordo com Vianna, “o instituto da família deixou de ser visto como uma entidade na qual tinha por objetivo fundamental a procriação e passou a ter como finalidade primordial a realização afetiva”. Atualmente, a família não se restringe apenas àquelas pessoas unidas por laços consanguíneos, mas, sim, por afinidade, carinho e respeito mútuo. Cabe, portanto, destacar as principais e novas espécies de entidades familiares. Considerando uma família unida por algum parentesco, mas sem a presença de pais, constituída pela convivência entre parentes dentro de um mesmo lar, com objetivos comuns, sejam eles de afinidade ou até mesmo econômico. Considerando o exemplo: dois irmãos ou primos que convivem juntos, é possível afirmar que se trata da modalidade de família
Alternativas
Q2301374 Serviço Social
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Há dois tipos previstos pela Política de Assistência Social, divididos por níveis e complexidades: a proteção social básica e a proteção social especial, que podem ser consideradas de média ou alta complexidade. Sobre a Proteção Social Básica (PSB), considera-se um dos serviços socioassistenciais:
Alternativas
Q2301349 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2301347 Serviço Social
A partir dos deveres do Estado, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à educação de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2301346 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à educação; sobre este direito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2301326 Serviço Social
Maria Júlia, 33 anos, é cuidadora de Alvina, de 80 anos; ambas residem no município de Salandra. Maria Júlia é muito conhecida na cidade por gravar vídeos de humor. Com o objetivo de adquirir seguidores e visualizações, ela grava vídeos da idosa em seu dia a dia e posta nas suas redes sociais. Os vídeos depreciam a imagem de Alvina se tornando alvo de chacotas na cidade. Nos vídeos, Maria Júlia chama a idosa de “velha rabugenta”, utiliza palavras pejorativas para humilhá-la, desqualificando-a pela sua idade; e, se diverte com as filmagens. Considerando a situação hipotética, bem como o Estatuto da Pessoa Idosa, o ato da cuidadora “exibir ou veicular em suas redes sociais imagens depreciativas” de Alvina
Alternativas
Respostas
2701: A
2702: B
2703: A
2704: A
2705: B
2706: D
2707: D
2708: A
2709: D
2710: D
2711: D
2712: D
2713: A
2714: D
2715: B
2716: A
2717: C
2718: B
2719: B
2720: A