O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 13...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é a alternativa D: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) / projeto terapêutico singular.

Tema Central da Questão:

A questão trata da prioridade no atendimento a crianças na primeira infância com suspeita ou confirmação de violência, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo mencionado destaca a importância de estratégias de intervenção em rede, envolvendo diversos serviços do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Resumo Teórico:

O CREAS é um serviço especializado que integra a política de Assistência Social, oferecendo apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social. Ele é parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é responsável por desenvolver o projeto terapêutico singular, uma abordagem personalizada para atender as necessidades específicas de cada caso, especialmente em situações de violência.

O artigo 13 do ECA estabelece que os diversos serviços, incluindo a saúde e a assistência social, devem atuar em conjunto para garantir a proteção integral das crianças, especialmente na primeira infância.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque:

• O CREAS é a unidade responsável pelo atendimento especializado em casos de ameaças ou violações de direitos, incluindo a violência contra crianças.
• O projeto terapêutico singular é um plano específico e individualizado que visa atender de forma eficaz as necessidades das crianças e suas famílias, promovendo intervenções integradas e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Ministério Público / plano de vigilância primária: O Ministério Público tem um papel de fiscalização e proteção dos direitos, mas não atua diretamente com planos de vigilância primária em rede, e sim com ações judiciais ou extrajudiciais.
• B - Centro de Especialidades Multidisciplinar (CEM) / programa socioassistencial: CEMs são voltados para serviços de saúde e não integram diretamente o sistema de assistência social especializado, nem implementam programas socioassistenciais.
• C - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) / plano terapêutico sociofamiliar: O CRAS executa a proteção social básica e não lida com casos de violência, que são de competência do CREAS. Além disso, o termo "plano terapêutico sociofamiliar" não é comumente utilizado no contexto do ECA.

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2 o Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)