Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q1682437 Serviço Social
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qual o nome da Medida Socioeducativa descrita?

[…] constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (…) só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta […] (BRASIL, 1990).
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Q1682435 Serviço Social
Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente […] (BRASIL, 1990).

Baseado nas informações acima, é possível afirmar que, este artigo pertence à:
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Q1682426 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, em seu artigo 5º estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Contudo, há muitas crianças e adolescentes sofrendo violência de natureza física, sexual e psicológica, assim como negligência/abandono. Marque a alternativa que NÃO corresponde a descrição de negligência:
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Q1829117 Serviço Social
É medida de proteção prevista no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Q1829116 Serviço Social
São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente previstas no art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
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Q1821462 Serviço Social
Sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, a Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente define que a garantia de prioridade absoluta compreende
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Q1818844 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
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Q1813109 Serviço Social
Dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos tipificados, qual das faixas etárias destacadas abaixo que o município executa, porém não recebe cofinanciamento pela sua execução mediante registro trimestral no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC:
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Q1813105 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e suas atualização, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Tratando-se de acolhimento de maior de 12 (doze) anos de idade:
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Q1813103 Serviço Social
Considerando o Serviço do Convivência e Fortalecimento de Vínculo em todas as faixas etárias, assinale a alternativa que não se caracteriza como público prioritário para o atendimento no SCFV de crianças,e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas:
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Q1813099 Serviço Social
Considerando um município que trabalha com o planejamento em suas ações e a com a execução de todas políticas públicas em conformidade com as legislações vigentes, assinale a alternativa em que os recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) não podem ser empregados:
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Q1797097 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 19-A - § 7° diz que os detentores da guarda possuem o prazo de: Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1797096 Serviço Social
O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas. É vital, para a realização de um trabalho social eficaz e efetivo, que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos que chegam ao Conselho Tutelar. A apuração da denúncia deverá ser feita por meio de visita de atendimento, que deverá ter as seguintes características e envolver os seguintes cuidados:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1786763 Serviço Social

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em _________________, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu _________________.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

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Q1769396 Serviço Social
Considerando o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1769395 Serviço Social
Considerando as regras para concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1769391 Serviço Social
A respeito da violência contra a mulher, julgue a alternativa CORRETA:
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Q1764570 Serviço Social
A garantia de prioridade no atendimento aos direitos de crianças e adolescentes não compreende
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Q1764569 Serviço Social
“É dever ___________________________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1756505 Serviço Social

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]

Alternativas
Respostas
1261: C
1262: E
1263: B
1264: C
1265: D
1266: A
1267: B
1268: E
1269: A
1270: E
1271: D
1272: B
1273: A
1274: C
1275: D
1276: D
1277: B
1278: C
1279: A
1280: C