Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
Foram encontradas 3.445 questões
[…] constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (…) só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta […] (BRASIL, 1990).
Baseado nas informações acima, é possível afirmar que, este artigo pertence à:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em _________________, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu _________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]