Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q1096043 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária se constitui um marco nas políticas públicas do Brasil. A respeito das famílias acolhedoras, abordadas no referido Plano, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1090575 Serviço Social
Diante de ameaça ou violação de direitos por parte do Estado, da sociedade, dos pais, responsáveis ou em razão de sua conduta, são aplicadas medidas específicas de proteção integral às crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, está o da
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Q1090563 Serviço Social
No Brasil o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. O trabalho doméstico infantil, em casa de terceiros, é uma das formas mais comuns e tradicionais de trabalho infantil. Com base nas convenções e normativas internacionais, as quais têm a ratificação do Brasil, e na legislação vigente no país, o serviço doméstico prestado por crianças
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Q1090560 Serviço Social
Em se tratando de crianças e adolescentes, o direito ao convívio é reconhecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e é tema predominante nas orientações dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e na tipificação dos Serviços de Convívio e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social. Essa garantia legal e ético-normativa tem relevância histórica na medida em que supera a ideia de que a pobreza de famílias de crianças e adolescentes é uma anormalidade e reforça a perspectiva
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Q1090559 Serviço Social
Embora haja consenso no Serviço Social de que a diversidade de arranjos familiares está intrinsecamente condicionada às transformações societárias contemporâneas, o padrão de funcionalidade esperado da família, por parcela de profissionais, continua calcado em postulações culturais tradicionais referentes aos papéis paterno e, principalmente, materno. Entrementes, há também concordância no Serviço Social de que a família não se constitui apenas uma construção privada, mas também pública, na medida em que
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Q1086847 Serviço Social
No que concerne à abordagem sistêmica, passível de emprego em face das novas modalidades de família, assinale a alternativa correta:
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Q1082445 Serviço Social
A família que inclui três ou mais gerações e que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, possui uma denominação específica apresentada pela Lei n° 12.010/09, a chamada Nova Lei da Adoção (NLA). Essa inovação no entendimento acerca desse modelo de família veio para assegurar o vínculo afetivo entre a criança e seus familiares e é, de longe, um dos maiores benefícios para o instituto da adoção. O enunciado refere-se à
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Q1047083 Serviço Social
O racismo causa impactos danosos do ponto de vista psicológico e social na vida de toda e qualquer criança ou adolescente. Dentre as maneiras de enfrentamento do racismo na infância, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) recomenda que se estimule a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar. Crianças e adolescentes têm o direito de conhecer e valorizar os diferentes modos de agir, de pensar, de ver o mundo e de aprender a se relacionar com o outro. Essa ideia está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente ao estabelecer, em seu artigo 16 (V), que o direito à liberdade compreende a participação da vida familiar e comunitária
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Q1047082 Serviço Social
A violência sexual é uma relação estabelecida de forma abusiva, com base na vontade e no desejo do adulto sobre a criança ou adolescente. Caracterizada como uma relação assimétrica, a violência sexual é permeada pelo uso do poder e da sujeição. Por ferir a integridade física e psíquica da criança e do adolescente, a violência sexual, seja o abuso ou a exploração sexual, é entendida como violação dos seus direitos
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Q1047081 Serviço Social
A erradicação do trabalho infantil constitui-se ainda um grande desafio no contexto brasileiro, dependendo tanto da mudança das condições de vida da população quanto de uma mudança de entendimento sobre a socialização da infância e da adolescência. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes até os treze anos. Estudiosos e profissionais são unânimes em afirmar que, além de proibido, o trabalho infantil impede o exercício dos direitos e causa prejuízos às crianças e adolescentes, em sua formação e
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Q1047079 Serviço Social
A temática sobre direitos da infância tem ocupado espaço significativo no debate em nossa sociedade. No Brasil, várias normativas legais reconhecem a população infantojuvenil como sujeitos de direitos. Nos anos recentes, várias modificações aprimoraram o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que uma das últimas obriga as entidades públicas e privadas a terem, em seu quadro funcional, técnicos capacitados para identificar e relatar, em relação às crianças e adolescentes, situações de
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Q1047078 Serviço Social
A partir das mudanças econômicas, políticas e culturais que a sociedade vem atravessando nas últimas décadas, a família brasileira também está em processo de mudança. A assistência social, que tem como foco a proteção social da família, tem o entendimento de que não existe um modelo idealizado de família e sim novas composições e relações internas e externas que caracterizam as famílias em
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Q1043873 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Tratando-se dos programas de atendimento, estabelece o Sinase que a composição da equipe técnica deverá contar com, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência, caracterizando o atendimento
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Q1043872 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um marco nas políticas públicas no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As estratégias, os objetivos e as diretrizes desse Plano estão fundamentados na prevenção ao rompimento dos vínculos familiares, no investimento para o retorno ao convívio com a família de origem e na qualificação do
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Q1043870 Serviço Social
O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. A doutrina da proteção integral constitui a base do Estatuto da Criança e do Adolescente, e, conforme prevê seu art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
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Q1043863 Serviço Social
São diversos os preconceitos e as discriminações que, em nome da sexualidade, desrespeitam e ferem a dignidade de crianças e adolescentes. As estatísticas ainda apontam um cenário desolador em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, estando a exploração sexual e o abuso sexual como algumas das vulnerabilidades a que crianças e adolescentes estão expostos em seu cotidiano. A violência sexual contra crianças e adolescentes faz parte da história da humanidade e atravessa os tempos; cuidar desse trauma, tentar superá-lo, para o processo de afirmação identitária desse segmento, supõe necessariamente a existência
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Q1043862 Serviço Social
De um modo geral, a história da exploração do trabalho infantil está relacionada ao modo de produção capitalista e à infância empobrecida. O debate sobre o trabalho infantil tem sido fomentado por diversas categorias profissionais, e essa discussão está fortemente presente no âmbito do Serviço Social. Nesse sentido, o art. 24-C da LOAS contempla esse tema ao estabelecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, como integrante da Política Nacional de Assistência Social. De acordo com o parágrafo 2º do citado artigo, as crianças e os adolescentes nessa situação deverão ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida
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Q1043851 Serviço Social
Diferentes estudos acerca da vulnerabilidade evidenciam tratar-se de um conceito em processo de construção, ao mesmo tempo em que destacam a multiplicidade de fatores que determinam esse fenômeno. Um olhar atento para a integralidade dos sujeitos em situação de vulnerabilidade possibilita identificar que, se por um lado estes sujeitos possuem demandas diversas, por outro, possuem capacidades e se encontram em um estado de suscetibilidade a um risco devido à vivência em contextos de desigualdade e injustiça social. Vulnerabilidade e capacidade estão inseridas em um igual processo de luta por superação. Dessa forma, cabe ao Estado, por meio dos serviços públicos, maior aproximação possível com o cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se
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Q1042622 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) supera a ideia amplamente disseminada na sociedade de que adolescentes não são responsabilizados pela prática de atos infracionais e coloca a possibilidade de reconstrução de projetos de vida distanciados da prática infracional como uma de suas principais diretivas. O Sinase prevê ainda responsabilidades aos diferentes entes federativos na execução das Medidas Socioeducativas, nos diferentes níveis de atendimento. Dentre as competências dos Municípios, como componente desse Sistema, destaca-se
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Q1042621 Serviço Social
O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e de adolescentes à convivência familiar e comunitária é um marco nas políticas públicas no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários em consonância com conteúdos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no referido Plano, é um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, como medida
Alternativas
Respostas
2061: C
2062: C
2063: E
2064: B
2065: A
2066: B
2067: A
2068: C
2069: A
2070: E
2071: D
2072: D
2073: D
2074: B
2075: A
2076: D
2077: C
2078: E
2079: B
2080: A