Questões de Concurso
Sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Maria, em sua condição de chefe, tem a liberdade de repassar informações aos estagiários, para que, na ocasião das férias das assistentes sociais do setor, eles possam exercer as atribuições específicas dessas profissionais, com o objetivo de dar prosseguimento ao trabalho.
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Se o CRESS impuser a Maria uma advertência pública, suspensão ou cassação da sua profissão, essa medida deverá ser obrigatoriamente efetivada por meio de publicação em diário oficial, não podendo ser afixada na sede do CRESS onde Maria esteja inscrita.
Maria é assistente social regularmente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e exerce, na instituição em que trabalha, o cargo de chefia do setor de serviço social, onde atuam outras duas assistentes sociais e alguns estagiários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
Se Maria usar o seu cargo de liderança de forma discriminatória e praticar abusos de autoridade, ela está cometendo uma violação considerada especialmente grave, segundo o referido código de ética.
Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte.
O conjunto CFESS-CRESS ratifica a importância ética do trabalho de assistentes sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres.
Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte.
Para o aprimoramento de condições éticas e técnicas do exercício profissional definidas em resolução do CFESS, foi deliberado, no âmbito de Encontro Nacional das entidades CFESS-CRESS, a criação de um GT Nacional.
Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte.
O primeiro Código de Ética dos Assistentes Sociais, aprovado em 1947, pautava o dever profissional em consonância com a lei de Deus e estabelecia o respeito à dignidade da pessoa humana à luz da caridade cristã.
Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, aprovado em 1993, contempla a defesa dos direitos humanos, a recusa das práticas autoritárias, o compromisso com democratização da vida social e, ainda, reforça a liberdade como valor ético central.
Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte.
O Código de Ética do Serviço Social aprovado em 1965 não mencionava os princípios democráticos nem a luta para o estabelecimento de uma ordem social justa.
I. A criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos em 1997, no Brasil, foi um marco na estruturação de políticas de promoção dos direitos humanos, visando a articulação de programas voltados à proteção de grupos vulneráveis.
II. O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), o que obriga o Estado a adotar políticas afirmativas para combater a discriminação racial, mas não garante o acesso ao mercado de trabalho para pessoas negras.
III. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o acesso à justiça por parte dos grupos mais vulneráveis, sendo parte integrante do sistema de proteção dos direitos humanos ao garantir assistência jurídica gratuita para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado.
Assinale a alternativa correta:
I. A DUDH, proclamada em 1948, estabelece que a educação deve ser dirigida ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, sendo a educação para a cidadania uma diretriz que orienta a atuação do assistente social em espaços escolares.
II. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, reconhece o direito à acessibilidade como um componente essencial para a inclusão social, orientando as práticas do Serviço Social na eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação.
III. O assistente social, ao atuar junto a grupos historicamente excluídos, deve manter uma postura de neutralidade e não se envolver em ações de advocacy ou defesa de direitos, para evitar comprometer sua imparcialidade no exercício da profissão.
Assinale a alternativa correta:
I. O Art. 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, garantindo direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
II. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada uma legislação essencial para o campo do Serviço Social, pois prevê a atuação do Assistente Social na criação de medidas protetivas e na promoção de grupos reflexivos de homens agressores.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da participação do Assistente Social em todos os casos de adoção, sendo o único profissional habilitado para acompanhar o processo de adaptação da criança à nova família.
Assinale a alternativa correta:
I. De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, o sigilo profissional do assistente social pode ser relativizado em casos de risco iminente à vida ou à integridade física de indivíduos, desde que a decisão seja fundamentada em parecer técnico e discutida em equipe multiprofissional.
II. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993, em seu Art. 4º, parágrafo único, garante que a assistência social deva ser prestada em caráter continuado e permanente, cabendo ao assistente social avaliar a vulnerabilidade de cada caso sem a necessidade de consulta aos critérios de elegibilidade definidos pela legislação federal.
III. O Código de Ética do Assistente Social, ao adotar o princípio da "defesa intransigente dos direitos humanos", orienta que, em situações de conflito de interesses entre o empregador e os usuários dos serviços, o assistente social deve primar pela neutralidade, evitando tomar partido nas disputas.
Assinale a alternativa correta:
I.Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
II.Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
III.Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no Art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
II.Revogar os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
III.Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social, ou seja, nas formas de reprodução do ser social.
II. A crescente inserção de assistentes sociais na esfera pública e privada expressa a maior visibilidade desse profissional na área de Educação, o que deve ser examinado a partir das contradições inerentes a este movimento, a partir de uma análise teórica e política acerca dos condicionantes macroestruturais.
III. Constitui atribuição privativa da/o assistente social realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, tal como prestar orientação social a indivíduos na política de educação.
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