No que diz respeito às disposições gerais do Código de Étic...
"É responsabilidade de um órgão específico, enquanto Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na aplicação do Código de Ética e em casos omissos."
Dentre as alternativas citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao órgão desempenha essa função.